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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
30/09/2022
Aprova as Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Pós-Graduação do Subsistema de Ensino Superior.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
10/08/2022
Aprova o Regulamento que estabelece as regras e os procedimentos para a criação e o licenciamento de Instituições de Ensino Superior e para a criação de Cursos de Graduação e Pós-Graduação no Subsistema de Ensino Superior. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.° 26/11, de 23 de Fevereiro, o Decreto Executivo n.° 27/11, de 23 de Fevereiro, e o Decreto Executivo n.° 29/11, de 3 de Março.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
05/08/2022
Aprova o Calendário Escolar Nacional para o Ano Lectivo 2022/2023.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/06/2022

Altera os artigos 10.°, 14.°, 17.°, 19.°, 20.°, 21°, 22.°, 24.°, 25.°, 27.°, 29.°, 30.°, 36.° e 58.° do Regulamento Geral de Bolsas de Estudo do Subsistema de Ensino Superior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.° 63/20, de 4 de Março, e adita os artigos 10.°-A e 10.°-B. - Revoga as alíneas e) e f) do artigo 17.° e a alínea f) do artigo 36.° do referido Diploma.

Legislação
 (Presidente da República)
I
21/06/2022

Aprova o Regulamento para as Actividades de Controlo, Fiscalização e Verificação das Condições de Organização e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior.