Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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05/08/2014
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Ratifica o Contrato de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a República Federativa do Brasil, no dia 16 de Julho de 2014, no montante de USD 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de dólares americanos), que se destinam ao financiamento da Construção da Barragem Moamba Major.
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