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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
25/07/2024

Aprova o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
14/06/2024

Aprova os preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço na base da fórmula de cálculo de preço mínimo de algodão e da taxa para o descaroçamento do algodão caroço, a vigorar na campanha agrária 2023/2024.

Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
13/04/2023

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Amêndoas de Moçambique, Instituto Público, abreviadamente designado por IAM, IP e revoga a Resolução n.º 39/2020, de 27 de Outubro.

Legislação
 (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural; Ministério da Indústria e Comércio)
I
27/12/2022

Fixa o Preço de Referência de compra da castanha de caju ao produtor no valor de 37,00 Mt/Kg (trinta e sete meticais por quilograma) para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2022/2023.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
04/11/2021
Aprova a Estratégia de Saneamento Rural.