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Orgânica dos Serviços Públicos
Notícias (conteúdo mais recente)
  1   
Administrativo e Administração Pública | Orgânica dos Serviços Públicos
06/03/2019
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
05/09/2022

Aprova o Quadro de Pessoal da Escola Superior de Jornalismo e revoga o Diploma Ministerial n.º 256/2010, de 30 de Dezembro.
Legislação
 (Ministério da Função Pública)
I
03/01/2022
Aprova o quadro de pessoal do Distrito de Namarroi.
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública; Ministério da Economia e Finanças)
I
03/01/2022
Ratifica o quadro de pessoal do Conselho Municipal da Vila de Quissico.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
31/12/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Museus do Mar.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
31/12/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Meteorologia, IP, abreviadamente designada por INAM, IP e revoga a Resolução n. º 26/2015, de 18 de Outubro.