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Novas Tecnologias e Comunicação Social
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Novas Tecnologias e Comunicação Social | Novas Tecnologias
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Códigos
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Lei de Imprensa - Lei n.º 1/17 de 23 de Janeiro (alterado Lei n.º 17/22, de 6 de Julho)
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Lei da Radiodifusão - Lei n.° 4/17, de 23 de Janeiro
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Estatuto do Jornalista - Lei n.º 5/17, de 23 de Janeiro
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
01/09/2022

Que altera a Lei n.° 3/17, de 23 de Janeiro, Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão.

Legislação
 (Ministérios das Relações Exteriores e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
I
17/08/2022

Aprova o Estatuto Orgânico dos Serviços de Comunicação Institucional e Imprensa - Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
08/08/2022
Aprova, para a Adesão da República de Angola, a Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite. - Revoga a Resolução n.° 19/21, de 5 de Abril, que aprova, para a Adesão da República de Angola, a Convenção IMSO sobre a Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas Via Satélite.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
06/07/2022

Que altera a Lei n.° 4117, de 23 de Janeiro, sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, e adita o Capitulo IV-A com os artigos 46.°-A, 46.°-B, 46.°-C, 46.°-E e 46.°-E.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
06/07/2022

Das Sondagens e Inquéritos de Opinião. - Revoga todas as disposições legais que contrariem o disposto na presente Lei.