Detalhe de Canal

Aprova as emissões de Obrigações do Tesouro em Moeda Externa, em condições fungiveis, com maturidades residuais inferiores a 2 anos, emitidas ao abrigo das Operações de Gestão de Passivos realizadas pela Unidade de Gestão da Divida Pública.

Aprova o Fundo Fixo Trienal para os anos 2022/2023/2024, no valor global de USD 100 000 000,00, para o financiamento das obras de emergência.

Aprova a celebração da Adenda ao Contrato de Reparação dos Pavimentos em Zonas Pontuais, Bermas das Pistas e Caminhos de Circulação do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, no valor de Kz:5 933 370 893,93, com a utilização dos recursos próprios do Sector, para o efeito, e delega competência ao Ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a homologação da Adenda do Contrato com a Empresa Mota Engil, Angola, S.A.

Aprova a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no montante de Kz: 8 392 206 464,46, para o pagamento das despesas relacionadas com os 5 projectos em curso na Unidade Orçamental - Governo Provincial da Lunda-Sul.

Aprova o Regulamento que define as Regras de Organização e Funcionamento da Sandbox Regulatória.