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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
04/06/2019
Nomeia César Mário João Marcelino, Genilson Afonso Vasco Chilulo e Édio Amando Mateus Ferreira, para integrarem o quadro temporário do Gabinete da Directora Adjunta de Gabinete do Vice-Presidente da República.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
03/06/2019
Nomeia Valdemiro Nicolau Alfredo Manuel para integrar o quadro temporário do Gabinete do Assessor Económico e Social.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
03/06/2019
Nomeia Paulo Manuel Mateus José e Soares José Francisco para integrarem o quadro temporário do Gabinete do Director de Gabinete do Vice-Presidente da República.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
03/06/2019
Nomeia Dilson Simão Bamba e Osvaldo Sebastião Bartolomeu para integrarem o quadro temporário do Gabinete do Assessor Jurídico, de Modernização Administrativa e Intercâmbio.
Legislação
 (Presidente da República)
I
03/06/2019
Revoga, com efeitos repristinatórios, os Despachos Presidenciais n.os 199/17, de 12 de Julho e 200/17, de 12 de Julho.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Tribunal Constitucional
Acórdão
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Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
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Acórdão