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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.06.2025
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Tribunal da Relação de Coimbra
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Descritores
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO, RECONHECIMENTO DA FALTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ÓNUS DA PROVA, OPOSIÇÃO POR EMBARGOS, PRINCÍPIO DE ADEQUAÇÃO FORMAL (...)
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