Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.10.2026

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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.10.2026   Tribunal da Relação de Coimbra
Descritores JULGAMENTO NA AUSÊNCIA, NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO, NOTIFICAÇÃO DO DEFENSOR, LEITURA DO ACÓRDÃO, NULIDADE INSANÁVEL, PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL, SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO(...)


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