Legislação

Aprova o Regime Jurídico do Subsistema de Educação Pré-Escolar. - Revoga o Decreto Presidencial n.° 129/17, de 16 de Junho, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Calendário Escolar Nacional para o Ano Lectivo 2022/2023.

Aprova o Regulamento dos Exames Nacionais Piloto para a 6.ª Classe do Ensino Primário e para a 12,ª Classe do Ensino Secundário Geral, para o presente Ano Lectivo 2021/2022, aplicável às Instituições Públicas, Público-Privadas e Privadas de Ensino. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Cria as Escolas Primárias denominada Escola Primária n.º 20 da Sede - Caála, Escola Primária n.º 21 António Agostinho Neto - Caála e Escola Primária n.º 126 Sunguete - Caála, sitas no Município da Caála, Província do Huambo, com 16 salas de aulas, 32 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária n.º 100 - Cuilo Velho e Escola Primária n.º 97 - Caluango, sitas no Município do Cuilo, Província da Lunda-Norte, com 19 salas de aulas, 38 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Estabelece os procedimentos aplicáveis à obrigatoriedade de utilização de Selos Fiscais de Alta Segurança.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.º 1 «CCC2 do Cuangar», sita no Município do Cuanguar, Província do Cuando Cubango, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária n.º 145 do Benfica - Huambo e Escola Primária n.º 142 do São José - Huambo, sitas no Município do Huambo, Província do Huambo, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária da Missão Cavango - Cachiungo, Escola Primária de Cata - Cachiungo, Escola Primária de Cavango Aldeia - Cachiungo, Escola Primária de Sangonga - Cachiungo, Escola Primária de Bunjo - Cachiungo, Escola Primária de Chipaca - Cachiungo, Escola Primária n.º 5 de Santarém - Cachiungo, Escola Primária n.º 17 Chiumbo - Cachiungo, Escola Primária n.º 19 Chamuanga - Cachiungo, Escola Primária de Caliueque - Cachiungo, Escola Primária de Ngafi - Cachiungo, Escola Primária de Cawala - Cachiungo, Escola Primária de Soma Dumbo - Cachiungo, Escola Primária de Chipando - Cachiungo, Escola Primária de Vitato - Cachiungo, Escola Primária n.º 26 Chinhama - Cachiungo, Escola Primária de Sassongo - Cachiungo e Escola Primária de Sassoma - Cachiungo, sitas no Município do Cachiungo, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária do Asseque e Escola Primária n.º 1328, sitas no Município do Cuito, Província do Bié, com 16 salas de aulas, 32 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.º 39 do Bom Pastor - Huambo, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 26 salas de aulas, 52 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Estabelecimento Penitenciário de Boma, de 2.ª Classe, na Província do Moxico.

Cria o Estabelecimento Penitenciário de Cacongo, de 2.ª Classe, na Província de Cabinda.

Cria o Estabelecimento Penitenciário de Cassasso, de 2.ª Classe, na Província do Cuanza-Sul.

Cria o Estabelecimento Penitenciário da Matala, de 2.ª Classe, na Província da Huíla.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária de Utende - Bailundo, Escola Primária de Chicunda - Bailundo, Escola Primária da Ganda - Bailundo, Escola Primária de Chingombe - Bailundo, Escola Primária de Chilombe - Bailundo, Escola Primária n.º 10, Santa Esperança - Bailundo, Escola Primária do Canjabão - Bailundo, Escola Primária de Cambonga - Bailundo e Escola Primária de Hungulo - Bailundo, sitas no Município do Bailundo, Província do Huambo, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária de Sambulaio - Bailundo, Escola Primária n.º 45 do Lunge - Bailundo, Escola Primária de Essavi - Bailundo e Escola Primária n.º 12 - Calueio, Bailundo, sitas no Município do Bailundo, Província do Huambo, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária de Fátima Calometi - Bailundo, Escola Primária n.º 16 Velha Chica Capitango - Bailundo, Escola Primária de Chiquengue - Bailundo, Escola Primária de Catembo - Bailundo, Escola Primária de Assongo - Bailundo e Escola Primária de Sailundo Velho - Bailundo, sitas no Município do Bailundo, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária de Camulumulu - Bailundo, Escola Primária de Janjo - Bailundo, Escola Primária de Cassenge - Bailundo, Escola Primária de Chacuma - Bailundo, Escola Primária de Bango - Bailundo e Escola Primária de Alimuati - Bailundo, sitas no Município do Bailundo, Província do Huambo, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária de Calañge - Bailundo, Escola Primária de Bota - Bailundo, Escola Primária de Chissanga de Luvemba - Bailundo, Escola Primária do Lupili - Bailundo, Escola Primária de Catumba - Bailundo, Escola Primária de Chissanga do Lunge - Bailundo, Escola Primária de São Miguel - Bailundo, Escola Primária n.º 15 - Ombala Candimba, Bailundo, Escola Primária n.º 30 - Caundi, Bailundo, Escola Primária n.º 38 do Bimbe - Bailundo, Escola Primária de Nete, Bailundo, Escola Primária de Chituno - Bailundo e Escola Primária de Nguenjo - Bailundo, sitas no Município do Bailundo, Província do Huambo, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.º 2 - Calandula, Bailundo, sita no Município do Bailundo, Província do Huambo, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola ora criada.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária n.º 41 do Compão - Huambo, Escola Primária n.º 55 - Cidade Alta, Huambo, Escola Primária n.º 37 do Santo António - Huambo, Escola Primária n.º 102 do São João - Huambo e Escola Primária n.º 2 do Calundo - Huambo, sitas no Município do Huambo, Província do Huambo, com 16 salas de aulas, 32 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas ora criadas.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária n.º 74 - Chicala, Caála, Escola Primária n.º 249 - 17 de Setembro, Caála e Escola Primária n.º 167 - Etoto, Caála, sitas no Município da Caála, Província do Huambo, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas ora criadas.

Cria a Escola Primária denominada Escola Primária 16 de Junho - Huambo, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 24 salas de aulas, 48 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola ora criada

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária n.º 32 - Calomanda, Caála e Escola Primária n.º 149 - Sacandumbo, Caála, sitas no Município da Caála, Província do Huambo, com 19 salas de aulas, 38 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas ora criadas.