25445 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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IIª Série
(Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)
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II
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20/05/2025
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Determina o valor da comissão anual a atribuir pelo Fundo Ambiental à Agência para o Clima, I. P.
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IIª Série
(Finanças, Economia e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)
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II
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20/05/2025
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Determina o valor da comissão anual a atribuir pelo Fundo Azul à Agência para o Clima, I. P.
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IIª Série
(Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças)
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II
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20/05/2025
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Fixa as dotações de consultores da Entidade do Tesouro e Finanças.
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IIª Série
(Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.)
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II
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16/05/2025
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Requisitos e procedimentos para a avaliação da formação no âmbito da certificação de motoristas de TVDE por centros de exame privados.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.)
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II
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16/05/2025
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Altera as unidades orgânicas flexíveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., e respetivas atribuições e competências.
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IIª Série
(Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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II
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16/05/2025
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Verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2025.
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IIª Série
(Justiça, Administração Interna e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra da Justiça, Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas)
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II
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15/05/2025
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Criação de cinco grupos de trabalho para a redução das ignições em espaço rural.
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IIª Série
(Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação)
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II
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14/05/2025
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Determina que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), assume o acompanhamento da gestão do contrato de concessão da conceção, projeto, construção, exploração, operação e manutenção do designado Atlantic CAM, celebrado entre o Estado português e a Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.), celebrado a 6 de novembro de 2023, em todas as matérias relacionadas com a intervenção da tutela setorial.
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.)
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II
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14/05/2025
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Divulga o Regulamento da Equipa de Avaliadores do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE), para as provas de avaliação externa do ensino básico.
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IIª Série
(Assuntos Parlamentares e Juventude e Modernização - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.)
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II
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14/05/2025
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Aprova o Regulamento Geral do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas.
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IIª Série
(Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
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II
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12/05/2025
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Declara sem efeito a Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2025, de 29 de abril, que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2025.
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IIª Série
(Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)
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II
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12/05/2025
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Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2025.
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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12/05/2025
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Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026.
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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12/05/2025
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Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026.
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IIª Série
(Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional)
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II
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08/05/2025
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Admissão ao 1.º ano do Curso de Formação de Oficiais de Polícia - ano letivo de 2025-2026.
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IIª Série
(Cultura - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.)
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II
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08/05/2025
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Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros - 2025.
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IIª Série
(Administração Interna e Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Ministra da Administração Interna e Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação)
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II
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08/05/2025
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Determina a constituição de uma equipa de trabalho técnica e multissetorial com a missão de desenvolver um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
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IIª Série
(Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
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II
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06/05/2025
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Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2025.
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IIª Série
(Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)
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II
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06/05/2025
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Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
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IIª Série
(Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais)
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06/05/2025
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Anuncia a aprovação da lista de antiguidade dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal, reportada a 31 de dezembro de 2024.
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IIª Série
(Cultura - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.)
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II
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06/05/2025
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Regulamento do Registo das Entidades Cinematográficas e Audiovisuais e Outras Informações Relativas às Mesmas - 2025.
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IIª Série
(Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente)
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II
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06/05/2025
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Declara sem efeito o Despacho n.º 3620/2025, de 21 de março, que define, para o ano de 2025, as prestações pecuniárias devidas pelas categorias de produtos de petróleo definidas no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro, na sua redação atual.
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IIª Série
(Cultura - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.)
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05/05/2025
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Regulamento Relativo ao Apoio Ad Hoc 2025.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.)
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05/05/2025
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Aprova o Regulamento de Apoio a Iniciativas Culturais Locais ou Regionais de Carácter não Profissional do Alentejo.
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IIª Série
(Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária)
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05/05/2025
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Atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 17/2018, de 16 de janeiro.
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