Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes
Ordens Profissionais

Notariado | Legislação
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)
I
21/07/2020
Cria o 6.º Cartório Notarial da Província de Luanda, também designado Cartório Notarial da Centralidade do Kilamba, de 1.ª Classe, a situar-se no Distrito Urbano do Kilamba.
Legislação
 (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)
I
04/10/2017
Aprova o Regulamento de Atribuição do Título de Notário.
Legislação
 (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)
I
23/04/2013
Determina que a substituição dos Conservadores e Notários pelos Conservadores e Notários-Adjuntos, opera-se automaticamente, por força da lei.
Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
09/10/2012
Cria diversos serviços do Sector da Justiça, afectas à Direcção Nacional dos Registos e Notariado.
Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
09/07/2012
Cria a 2.ª Conservatória dos Registos do Lubango, na Província da Huíla.
Legislação
 (Ministério da Justiça)
I
09/07/2012
Cria o 2.º Cartório Notarial da Comarca da Huíla, na Província da Huíla.