95 registo(s)
1
DOCUMENTO
|
SÉRIE
|
DATA
|
|
Legislação
(Assembleia Nacional)
|
I
|
06/07/2022
|
|
Que altera a Lei n.° 1/17, de 23 de Janeiro, de Imprensa, e adita os artigos 2.°-A e 25.°-A.
|
|
Legislação
(Assembleia Nacional)
|
I
|
06/07/2022
|
|
Que altera a Lei n.° 4117, de 23 de Janeiro, sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, e adita o Capitulo IV-A com os artigos 46.°-A, 46.°-B, 46.°-C, 46.°-E e 46.°-E.
|
|
Legislação
(Assembleia Nacional)
|
I
|
06/07/2022
|
|
Das Sondagens e Inquéritos de Opinião. - Revoga todas as disposições legais que contrariem o disposto na presente Lei.
|
|
Legislação
(Assembleia Nacional)
|
I
|
05/05/2021
|
|
Aprecia o Relatório de Actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, referente ao Ano de 2019.
|
|
Legislação
(Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
|
I
|
30/10/2020
|
|
Subdelega competências ao Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) para celebrar o contrato de concessão específica para a gestão e manutenção dos Pontos de Interligação Internacional e Regional, como único ponto de passagem das ligações internacionais da República de Angola para os demais países, abreviadamente designado por « Gateway Internacional para Angola».
|
|
Legislação
(Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
|
I
|
30/10/2020
|
|
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. - Revoga os Decretos Executivos we 8/19, de 9 de Janeiro, e n.° 699/15, de 28 de Dezembro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
|
|
Legislação
(Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
|
I
|
30/10/2020
|
|
Aprova o Regulamento da Direcção Nacional de Publicidade deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.° 694/15, de 24 de Dezembro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
|
|
Legislação
(Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
|
I
|
30/10/2020
|
|
Aprova o regulamento da Direcção Nacional das Politicas de Cibersegurança e Serviços Digitais deste Ministério. - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
|
|
Legislação
(Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
|
I
|
07/10/2020
|
|
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística. - Revoga o Decreto Executivo n.º 491/18, de 9 de Novembro, e o Decreto Executivo n.º 692/15, de 23 de Dezembro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
|
|
Legislação
(Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
|
I
|
07/10/2020
|
|
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional das Telecomunicações e Tecnologias de Informação deste Ministério. - Revoga os Decretos Executivos n.º 488/18, de 9 de Novembro, e n.º 492/18, de 9 de Novembro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
29/09/2020
|
|
Aprova o Regulamento do Roaming Nacional. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
31/12/2019
|
|
Aprova o Plano Nacional de Frequências. - Revoga o Decreto n.º 10/03, de 7 de Março.
|
|
Legislação
(Ministérios das Finanças e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação)
|
I
|
04/10/2019
|
|
Define o valor das taxas referentes à oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas cobradas pelo Instituto Angolano das Comunicações (INACOM).
|
|
Legislação
(Assembleia Nacional)
|
I
|
12/08/2019
|
|
Aprova o Relatório Anual de Actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), referente ao ano de 2018, com recomendações.
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
22/07/2019
|
|
Aprova o Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação 2019 - 2022. - Revoga o Despacho Presidencial n.º 71/11, de 12 de Setembro.
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
28/05/2019
|
|
Aprova o Plano Nacional de Numeração por parte dos operadores e prestadores de serviços de comunicações electrónicas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
|
|
Legislação
(Ministério do Ambiente)
|
I
|
10/04/2019
|
|
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
|
|
Legislação
(Ministério da Cultura)
|
I
|
02/04/2019
|
|
Aprova a Política de Segurança de Informação Interna deste Ministério e a implementação de normas de utilização dos serviços de tecnologia de informação.
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
20/03/2019
|
|
Adopta a norma de Televisão Digital ISDBT, constituindo-se na norma técnica de suporte ao programa da Televisão Digital Terrestre em Angola, autoriza os Titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pelos Sectores das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e da Comunicação Social a procederem à actualização. - Revoga o Despacho Presidencial n.º 41/14, de 25 de Abril, que adopta a norma de Televisão Digital DVB-T2, como norma técnica de suporte ao programa da Televisão Digital Terrestre em Angola.
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
21/02/2019
|
|
Altera a designação do Guiché Único do Comércio Externo para Janela Única do Comércio Externo e institucionaliza a referida Janela, na República de Angola, abreviadamente designada « JUCE ».
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
05/03/2018
|
|
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Comunicação Social. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 102/14, de 12 de Maio.
|
|
Legislação
(Assembleia Nacional)
|
I
|
28/02/2018
|
|
Aprova a alteração dos artigos 13.º, 31.º, 45.º e 54 da Lei n.º 2/17, de 23 de Janeiro - Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana.
|
|
Legislação
(Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação)
|
I
|
12/09/2017
|
|
Delega plenos poderes a Elisa Margarida Rocha da Silva Romão, Secretária Geral deste Ministério, para conferir posse aos membros do Corpo Directivo e Chefe do Departamento do Instituto de Telecomunicações ? ITEL.
|
|
Legislação
(Ministério do Comércio)
|
I
|
08/09/2017
|
|
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologia de Informação. - Revoga toda a norma regulamentar que contraria o disposto neste Diploma.
|
|
Legislação
(Assembleia Nacional)
|
I
|
01/09/2017
|
|
Elege Carlos Raimundo Alberto e Tatavino Rodrigues da Costa Pacheco para o Conselho Directivo da Entidade Reguladora de Comunicação Social Angolana (ERCA).
|
|
1
|