Legislação

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a adjudicação da factura referente à aquisição de blocos de notas e canetas com impressão UV para o 1.º Fórum Nacional de Educação e Ensino em Angola, aprova a Carta­Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, e subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a negociação de Contrato, e subsequente assinatura.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a adjudicação da factura referente à aquisição de material de merchandising para a actividade do dia internacional das mulheres e meninas da ciência da empresa Digitalprint, aprova Carta-Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, e subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a negociação de Contrato, e subsequente assinatura.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento deContratação Simplificada, pelo critério de valor, para a adjudicação da factura referente à renovação da licença Zoom Upgrade pacote grande para o MESCTI da empresa Totticogo, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, e subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a negociação de Contrato, e subsequente assinatura.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura de Concurso Público para a Aquisição de Equipamentos Laboratoriais para as Instituições Públicas de Ensino Superior, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, subdelega poderes a Adriano José Lembe Mangava, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos inerentes ao Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Correctiva das Impressoras Alocadas às Áreas deste Ministério, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, subdelega poderes a Adriano José Lembe Mangava, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos inerentes ao Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Cestas Natalícias para os funcionários deste Ministério,aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, subdelega poderes a Adriano José Lembe Mangava, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos inerentes ao Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura de Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Agenciamento de Viagens para este Ministério, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, subdelega poderes a Adriano José Lembe Mangava, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos inerentes ao Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura de Concurso Público para a Aquisição de Carteiras e Secretárias para as Instituições Públicas de Ensino Superior, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, subdelega poderes a Adriano José Lembe Mangava, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos inerentes ao procedimento, incluindo a assinatura do Contrato, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do Contrato de Manutenção de Viaturas afectas a este Ministério, a ser celebrado com a empresa Toyota de Angola, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, e subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangava, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a negociação do contrato e subsequente assinatura.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do Contrato de Manutenção de Viaturas afectas aostitulares de cargos políticos deste Ministério, a ser celebrado com a empresa Angobavaria, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, e subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangava, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a negociação do Contrato e subsequente assinatura.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção do Sistema de Comunicação Externa PBX para este Ministério, a ser celebrado com a empresa ITA­Paratus, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, e subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a negociação do Contrato e subsequente assinatura.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do Contrato de Prestação de Serviços para o Fornecimento de Internet via televisão por assinatura para este Ministério, a ser celebrado com a empresa TV Cabo Angola, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a negociação do Contrato e subsequente assinatura.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a aquisição de serviços de reabilitação e redimensionamento dos espaços afectos ao Instituto Superior Politécnico do Bengo, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargo, subdelega poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos inerentes ao Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo cri­ tério de valor, para a adjudicação da factura referente à prestação de serviços de desinfestação e controlo de pragas urbanas, incluindo pulverização, desratização, aplicação de gel e fumigação das áreas afectas a este Ministério, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do referido Procedimento, e subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a negociação de Contrato e subsequente assinatura.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro de 23 de Maio de 2022, que substitui o conteúdo do Contrato de Investimento Mineiro aprovado pelo Despacho n.º 416/15, de 10 de Dezembro. - Revoga todas as disposições resultantes de despachos ministeriais, Títulos Mineiros, cláusulas do Contrato de Investimento Mineiro de 23 de Maio de 2022, que contrariem o presente Despacho.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa OLARI - Construção Civil, Limitada, para a prospecção de Granito, no Município dos Gambas, Província da Huíla.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de Direitos de Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa, Avaliação e Exploração de Quartzo, à empresa CAN HK - Comércio, Indústria e Serviços, Limitada, referente à concessão situada na Província do Cuanza Sul, Município da Conda.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da Kabbala Diamonds (SU), S.A., para a exploração semi-industrial de Diamantes, nos Mu nicípiosdo Chitato e Lucapa, Província da Lunda Norte.

Reenqua d ra Maria Álvaro Dongala Dombaxe, Técnica Superior de 1.ª Classe.

Cede Joaquim João Sampaio, Técnico Médio de 3.ª Classe, para o Governo Provincial de Malanje.

Cria a Comissão de Avaliação de Desempenho referente ao ano 2024, coordenada por Paula Cachacha Ferreira Neto.

Subdelega competência a Simão Zau, Director-Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para representar este Ministério na assinatura dos Contratos de Concessão Florestal na Floresta Natural, a celebrar com as empresas LAMILON - Comércio de Madeira, Limitada, ZOLDA - Comércio de Madeira, Limitada, Madeira Preciosa, Limitada, e PS-Dinis, Limitada.

Altera o nome de Eduane João de Sousa para Eduana de Sousa Lopes.

Reintegra Hoglunda do Reajustamento Gonçalves Nogueira, Técnica Superior Principal.

Determina que o pedido de emissão de Passaporte de Serviço seja formulado pela entidade competente para autorizar a deslocação do beneficiário em missão de serviço oficial no estrangeiro.