Legislação

Nomeia definitivamente Augusto Cardoso António, Auxiliar de Limpeza Principal.

Nomeia Lello João Francisco e Anica Josina Pascoal de Sousa, para as respectivas funções de Coordenador da Comissão de Reestruturação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira e da Aquicultura, e de Vogal da Comissão de Reestruturação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira e da Aquicultura.

Nomeia Carlos de Assis Diogo Neto para a função de Coordenador dos Centros de Larvicultura de Tilápia de Massangano, Província do Cuanza-Norte, e de Engorda de Missombo, Província do Cuando.

Dá por finda a comissão de serviço que Manuel dos Prazeres Brás Paixão Silva vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Asseguramento Técnico e Manutenção do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura.

Dá por finda a comissão de serviço que Maria Augusta Pedro Balça vinha exercendo no cargo de Administradora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira e da Aquicultura.

Concede licença ilimitada a Ana Paula Mendes Damião Alvarenga, 2.ª Ajudante de Identificação.

Concede licença ilimitada a Silvestre Jurdão de Sá Adelino, 1.º Ajudante de Conservador.

Aplica a medida disciplinar de demissão a Raúl Gregório Muambange, Conservador-Adjunto.

Desvincula Wakala Isaac Manuel Muzombo, 2.º Ajudante de Identificação.

Nomeia Denilson Paulo Catumbela de Castro para o cargo de Chefe do Departamento de Estudos, Análise Económica e Financeira da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza-Norte.

Nomeia Ernesto Jamba Sacapote para o cargo de Chefe da Secção Administrativa da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza-Norte.

Nomeia Gamariel Agostinho João para o cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade, Tesouro e Património do Estado da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza-Norte.

Nomeia Ivan Ricardo Cabral dos Prazeres para o cargo de Chefe do Departamento do Orçamento da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza-Norte.

Enquadra Yuri George dos Santos Cardoso, Técnico Superior Principal, no Gabinete de Recursos Humanos.

Destaca Ari Paulo Joaquim Pessela, Técnico Superior de l .ª Classe, para a Delegação Provincial de Finanças da Huíla.

Destaca Yuri George dos Santos Cardoso, Técnico Superior Principal, para o Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.

Rescinde o Contrato de Trabalho Público n.º 243/GRH/2023, de 19 de Dezembro, celebrado entre este Ministério e António Liberato Figueira Ngonga, Técnico Médio de 3.ª Classe, por abandono de lugar.

Exonera João Nelito Mateus do cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade, Tesouro e Património do Estado da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza-Norte.

Exonera Denilson Paulo Catumbila de Castro do cargo de Chefe do Departamento de Finanças Locais da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza-Norte.

Exonera Osvaldo Sebastião dos Santos do cargo de Chefe da Secção Administrativa da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza-Norte.

Subdelega plenos poderes a Nelson Benício Gonçalves dos Santos, Delegado Provincial de Finanças do Cuanza-Norte, para conferir e presidir o acto de tomada de posse dos Chefes do Departamento de Contabilidade,Tesouro e Património do Estado, Departamento de Estudos, Análise Económica e Financeira, Departamento de Orçamento e Chefe da Secção Administrativa, recentemente nomeados.

Subdelega po deres a Dorivaldo Fernando dos Santos Teixeira, Director Geral da Unidade de Gestão da Dívida Pública, para, em representação deste Ministério, assinar o Acordo Subsidiário do «Projecto de Reforço do Sistema de Proteção Social para o Capital Humano e a Resiliência» e toda a documentação relacionada com o referido Acordo, a celebrar com o Instituto de Desenvolvimento Local.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a realização de Obras de Adequação do imóvel sito no 3.º piso do Edifício da Ex-SOPIR, Rua do MAT, Distrito Urbano do Talatona, Município de Luanda, destina do a albergar o Instituto Nacional de Luta Anti-Drogas, aprova o Anúncio, o Pograma do Procedimento, o Caderno de Encargos e respectivos anexos, cria a Comissão de Avaliação para a condução do referido Procedimento, e subdelega poderes à Directora Nacional do Património do Estado para a prática de todos os actos subsequentes e necessários à eficiente condução do Procedimento, incluindo a decisão de adjudicação e celebração do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público, com vista à Aquisição de Serviços de Protecção, Vigilância e Segurança de Pessoas e Bens para a Sede Provisória e demais Dependências deste Ministério, aprova o Anúncio, o Caderno de Encargos e o Programa do Concurso, cria a Comissão de Avaliação para a condução do referido Procedimento Concursal, e subdelega competência ao Secretário Geral para a prática de todos os actos subsequentes e inerentes ao concurso, incluindo a assinatura do correspondente Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério do valor, com vista ao Fornecimento e Aplicação de Películas em alguns vidros, nos pisos 1.º, 2.º e 21.º do Edifício lmob Business Tower, aprova a Carta-Convite, contendo as especificações técnicas, e subdelega competência ao Secretário Geral para a prática de todos os actos subsequentes inerentes a este Procedimento de Contratação Pública.