Legislação

Concede licença ilimitada a José da Ressurreição António Ligeiro, Técnico Superior Principal.

Concede licença ilimitada a Cecília Natacha Cardoso Mateus de Oliveira, Técnica Superior Principal.

Concede licença limitada a Yolanda Violeta Guerras Lauriano Monteiro, Técnica Superior Principal.

Determina que Domingas Henriques Monteiro, Professora Auxiliar em regime de tempo parcial, passa para o regime de tempo integral.

Determina que José Bendo Pequeno, Professor Associado em regime de tempo parcial, transita para o regime de tempo integral.

Determina que Benvindo Alzira Martins, Assistente-Estagiário em regime de tempo integral, transita para o regime de tempo parcial.

Determina que Eliana Graciete Ferreira Seixas da Silva Cardoso, Assistente de Investigação em regime de tempo integral, transita para o regime de tempo parcial.

Determina que André Francisco Buta Neto, Professor Auxiliar em regime de tempo parcial, passa para o regime de tempo integral.

Dá por finda a comissão de serviço que Cecília Natacha Cardoso Mateus de Oliveira vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento para os Assuntos Académicos da Faculdade de Direito.

Dá por finda a comissão de serviço que Gracieth de Sousa Mateus Leandro vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Eventos da Escola de Hotelaria e Turismo.

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde de Caluquembe. - Revoga o Despacho n.º 10892/24, de 22 de Agosto, e toda a legislação que contrarie o presente Despacho.

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde de Calepi. - Revoga o Despacho n.º 12732/24, de 30 de Setembro, e toda a legislação que contrarie o presente Despacho.

Nomeia Francisco Álves de Carvalho Tavares para o cargo de Administrador Municipal da Chicuma.

Nomeia Atanácio Celestino Chiteculo Miguel para o cargo de Administrador Municipal da Chila.

Nomeia Feliciano Kasandji para o cargo de Administrador Municipal da Capupa.

Nomeia José Francisco Faria para o cargo de Administrador Municipal do Egito Praia.

Nomeia Domingos Cassoma Camuele Bandula para o cargo de Administrador Municipal da Babaera.

Revoga o Despacho n.º 2684/22, de 15 de Junho, e rescinde os direitos e obrigações previstos no Contrato de Investimento Mineiro com fundamento na inviabilidade técnico-económica superveniente e comprovada do Projecto, cessando todos os vínculos havidos entre o Estado e as empresas Endiama Mining, Limitada, China Bengbu lnternational Technology & Economic Cooperation - Cbitech e a Odracir Comercial, respeitantes ao Projecto Luare. - Revoga os direitos mineiros referidos no Título n.º 033/07/03/T.P/ANG-MIREMPET/2022, emitido aos 7 de Julho de 2022.

Nomeia Maiamba Carina Gaspar Nunes para a função de Responsável do Cartório Notarial do Guiché Único da Empresa.

Destaca Manuel Tuta Mateus Miguel, Assessor de Identificação de 2.ª Classe, para exercer o cargo de Administrador Municipal do Tchinguanja, na Província do Cubango.

Destaca Arlindo Cristiano Jeremias, Conservador de 3.ª Classe, para o Governo Provincial da Lunda-Sul.

Transfere Carlos Rod rigo Beua Zungo, Assessor de Identificação de 2.ª Classe, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Cabinda para a Delegação Provincial da Justiçae dos Direitos Humanos da Huíla.

Prorroga licença limitada de Júlia Lemos Jaga Papa, Notária-Adjunta, por um período de 6 meses.

Concede licença limitada a Marioneth Teresa Agostinho Benjamin Manuel, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe, por um período de 6 meses.

Revoga o Despacho Interno n.º 103/GMJDH/ 2025, de 27 de Janeiro, que concede licença limitada a Marioneth Teresa Agostinho Benjamim Manuel, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe.