Legislação

Determina que Joaquim José Sucure, Professor Catedrático em regime de tempo integral, transita para o regime de tempo parcial.

Desvincula Maravilho Abel Banvo, Professor Auxiliar, para efeitos de reforma.

Desvincula Luciana Vulola Tandela, Técnica Média de 3.ª Classe, para efeitos de reforma.

Desvincula Ana Maria da Silva Gomes da Fonseca Vunge, Assessora, para efeitos de reforma.

Dá por finda a comissão de serviço que Joaquim José Sucure vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Ensino e Investigação de Engenharia Geográfica da Faculdade de Ciências Naturais.

Dá por finda a comissão de serviço que Gelson dos Santos Miguel vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Acção Social do Departamento de Administração e Serviços Gerais da Faculdade de Engenharia.

Exonera Joaquim Castigo Levita do cargo de Chefe do Departamento de Ensino e Investigação de Análises Clínicas e Saúde Pública do Instituto de Ciências de Saúde.

Exonera Amélia Faustino Bernardo da Costa do cargo de Chefe do Departamento de Bioquímica, Patologia Clínica e Genética da Faculdade de Medicina.

Exonera Dulce Cati Capela do cargo de Chefe da Secção de Inovação e Empreendedorismo do Departamento de Investigação Científica, Inovação, Empreendedorismo e Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Sociais.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público,com vista à execução da Empreitada de Concepção e Reabilitação do Edifício da 1.ª Repartição Fiscal, Província de Luanda, adstrita ao 3.º Serviço Regional Tributário, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos do referido Procedimento, constitui a Comissão de Avaliação do referido Concurso, e nomeia Adão Paciência Fumba, Técnico do Departamento Administrativo do 3.º Serviço Regional, como Gestor do Contrato.

Exonera José de Almeida Barros Leio do cargo de Chefe do Departamento do Serviço de Formação da Escola Nacional de Formação de Técnicos do Serviço Social.

Nomeia Aristides Osvaldo Ngolo para o cargo de Chefe do Laboratório de Biotecnologia Agroalimentar do Centro Nacional de Investigação Científica.

Nomeia Domingos Bongue para o cargo de Chefe do Laboratório de Isótopos do Centro Nacional de Investigação Científica.

Nomeia André Samuel Zinga para o cargo de Chefe do Laboratório de Mecatrónica do Centro Nacional de Investigação Científica.

Anula o Concurso Público de Ingresso Externo na Carreira Docente do Ensino Superior realizado pelo Instituto Superior Politécnico do Bengo.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos de exploração de Quartzo à empresa CES Investimento Angola - Exploração Mineira, Limitada, referente à concessão situada na Província do Cuanza-Sul, Município de Amboim.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos de reconhecimento, prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de Metais Ferrosos à empresa O.C.J.A.F - Exploração Mineira, Limitada, referente à concessão situada entre os Municípios da Chibia, Gambas e Capunda Cavilongo, na Província da Huíla.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de Serviços de Parqueamento, Manutenção e Conservação de Viaturas Protocolares pertencentes a este Ministério, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, e subdelega poderes à Directora Nacional do Património do Estado para a prática de todos os actos inerentes a este Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a aquisição de Serviços de Hotelaria e Shuttle para o Aeroporto, em virtude da realização do XIV Conselho Consultivo deste Ministério, a decorrer na Província de Benguela, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do referido Procedimento, e subdelega competência ao Secretário Geral para a prática de todos os actos subsequentes e inerentes ao Procedimento, incluindo a celebração do correspondente Contrato.Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de Serviços de Parqueamento, Manutenção e Conservação de Viaturas Protocolares pertencentes a este Ministério, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, e subdelega poderes à Directora Nacional do Património do Estado para a prática de todos os actos inerentes a este Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite, com vista à aquisição de Serviços de Almoços, Coffee Break, Decoração e Audiovisual para a realização do XIV Conselho Consultivo deste Ministério, a decorrer na Província de Benguela, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação para a condução do referido Procedimento Concursai, e subdelega competência ao Secretário Geral para a prática de todos os actos subsequentes e inerentes ao Concurso, incluin do a celebração do correspondente Contrato.

Autoriza a despesae formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério do valor, com vista à aquisição de Serviços de Aluguer de Viaturas, no âmbito da realização do XIV Conselho Consultivo deste Ministério, a decorrer na Província de Benguela, nos dias 1 e 2 de Abril de 2025, aprova o Convite, e delega competência ao Secretário Geral para a prática de todos os actos subsequentes e inerentes a este Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura dos Procedimentos de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de Serviços de Catering e Locação de Auditório, para a realização do XIV Conselho Consultivo deste Ministério, aprova os Convites para apresentação das propostas, e subdelega competência ao Secretário Geral para a prática de todos os actos subsequentes e inerentes ao Procedimento, incluindo a assinatura dos respectivos Contratos.

Nomeia Charles Lino Muchingeno Coge para a função de Cozinheiro da Secretaria Geral do Presidente da República.

Nomeia Chissela Albertina Manuel Jamba para a função de Funcionária Administrativa do Gabinete do Antigo Vice-Presdiente da República.

Nomeia Maria Amélia Ndipit a Joaquim Fernandes para a função de Funcionária Administrativa do Gabinete do Antigo Vice-Presidente da República.