Legislação

Provê definitivamente Filomena Domingos Paulino Pena na categoria de Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe.

Provê definitivamente Waite Lucas Manda na categoria de Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª Classe.

Transfere Nelson Tuhongeleni Hifíkuapo, com a categoria de Operário Qualificado de 2.ª Classe, do Governo da Província do Cunene para o quadro de pessoal do Museu Nacional de História Natural.

Aprova o relatório final do Concurso Limitado por Prévia Qualificação e autoriza a celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a Construção e Apetrechamento da Ombala do Antigo Reino do Congo, na Província do Zaire, a ser celebrado com a empresa Xian Zhong, Limitada.

Aprova o relatório final do Concurso Limitado por Prévia Qualificação e autoriza a celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a Construção e Apetrechamento da Ombala dos Antigos Reinos do Ndongo e da Matamba, na Província de Malanje, a ser celebrado com a empresa Gavecom, Limitada.

Nomeia Mariquinhas António Cambundo Maurício, Assessora de Identificação de 2.ª Classe, para exercer as funções de Responsável do Posto de Identificação da Centralidade do Kilamba.

Nomeia Alfredo Ferraz Figueira,Conservador de 2.ª Classe, para exercer as funções de Responsável da 7.ª Conservatória do Registo Civil de Luanda.

Rectifica o Despacho n.º 15166/24,de 28 de Novembro, publicado no Diário da República n.º 228, II Série, que autoriza o aumento do capital social da Sociedade Gestora de Fundo de Pensões BFA-SGFP, SA.

Nomeia Adelina Célia Batalha de Carvalho de Sousa para o cargo de Chefe da Secção de Assistência Social e Remuneração do Departamento de Assistência Social, Remuneração e Gestão de Dados do Gabinete de Recursos Humanos.

Nomeia Jenivaldo Gaspar Cosme para o cargo de Chefe da Secção de Gestão de Dados do Pessoal do Departamento de Assistência Social, Remuneração e Gestão de Dados do Gabinete de Recursos Humanos.

Nomeia Andreia Vanessa de Sousa Simões para o cargo de Vogal do Conselho Fiscal do Fundo Soberano de Angola.

Destaca Sónia Isabel da Costa Carvalho Guilherme, Técnica Superior de 2.ª Classe, para o Fundo de Fomento Habitacional.

Destaca Sónia Constância Mota Fernandes Benoliel, Técnica Tributária de 1.ª Classe, para o Serviço Nacional da Contratação Pública.

Reenquadra Luzia Pires de Almeida Bendinha Púcuta, Técnica Superior Principal, na Unidade de Gestão da Dívida Pública.

Dispensa Essôco Vanuza da Silva Baptista, Técnica Superior de 2.ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas na GLOBAL SEGUROS - Companhia Angolana de Seguros, S.A.

Exonera Vasco João Mendes Januário do cargo de Vogal do Conselho Fiscal do Fundo Soberano de Angola.

Autoriza a Afectação do Hospital Prisão de São Paulo, descrito na 1.ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda, Prédio n.º 1822 - Rangel, sito na Rua de Espinhos, Distrito do Rangel, Província de Luanda, bem como autoriza a Directora Nacional do Património do Estado a outorgar, em representação deste Ministério, o Auto de Afectação do referido Imóvel a favor do Ministério do Interior.

Autoriza a Afectação do Imóvel descrito na 1.ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda, Prédio n.º 3527 - lngombota, sito na Avenida 4 de Fevereiro, Província de Luanda, bem como autoriza a Directora Nacional do Património do Estado, em representação deste Ministério, a outorgar o Auto de Afectação do referido imóvel a favor do Ministério do Interior.

Autoriza a Afectação do Instituto deCiências Penitenciárias, descrito na 2.ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda, Prédio n.º 12212 - Viana, sito na Avenida 11 de Novembro, Província de Luanda, bem como autoriza a Directora Nacional do Património do Estado, em representação deste Ministério, a outorgar o Auto de Afectação do referido imóvel a favor do Ministério do Interior.

Autoriza a transferência da gestão do Fundo de Pensões FINA Petróleos de Angola da ENSA Seguros de Angola, S.A., para a Sonangol Vida , S.A., e aprova a Adenda ao Contrato de Constituição e de Gestão do Fundo de Pensões FINA Petróleos de Angola, bem como o Contrato de Constituição e o Plano de Pensões do referi do Fundo. - Revoga o Despacho n.º 3395/24, de 1 de Abril, e toda a disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.