Legislação

Dá por finda acomissão de serviço que Júnior DanielSimão vinha exercendo na função de Assessor da Governadora para a Área Social.

Concede licença ilimitada a Geovane Hélio Armindo João Simão, Técnico Médio de 3.ª Classe.

Concede licença ilimitada a Marcelina João Paulo, Assistente Social de 2.ª Classe.

Concede licença ilimitada a Isabel Miguel Pereira da Silva Nsingani, Subinspectora de 3.ª Classe.

Nomeia Bettencourt de Jesus Coxe Munanga para o cargo de Director do Instituto de Tecnologia Agro-Alimentar da Universidade Rainha Njinga a Mbande, esubdelega poderes a Eduardo Ekundi Valentim, Reitor da referida Universidade, para conferir e presidir o acto de tomada de posse do Director nomeado.

Nomeia João Domingos Ndjava Manuel para o cargo de Director do Instituto Politécnico da Universidade Cuito Cuanavale, e subdelega poderes a António Bartolomeu Alicerces Chivinda Eduardo, Reitor da da referida Universidade, para conferir e presidir o acto de tomada de posse do Director nomeado.

Nomeia André Kapingala lmbo Ndjamba para o cargo de Director-Adjunto para os Assuntos Académicos do Instituto Politécnico da Universidade Cuito Cuanavale, e subdelega poderes a António Bartolomeu Alicerces Chivinda Eduardo, Reitor da referida Universidade, para conferir e presidir o acto de tomada de posse do Director-Adjunto nomeado.

Coloca Acácio da Costa de Sousa, Técnico Médio de 1.ª Classe.

Nomeia definitivamente Margareth da Conceição da Silva Santos, Domingas Amado Neto Miguel, Filomena Maria dos Santos Lima, Isabel de Fátima Evaristo da Silva Feijó, Victória Manuel Vemba, Manuel Paz Luís Pinto, Delfina Cristina de Almeida Cunha, Eunice de Fátima Pereira G. Ferraz, Teresa dos Santos Salvador Miguel, Teresa Mendes de Castro, Júlia Domingos Neto, Elsa Joana Soares, Fernando Manuel Marques, Francisca Mendes L. Diogo Jesus e Luís André António, Técnicas Superiores de 1.ª e 2.ª Classes, Técnico Médio Principal de 1.ª Classe, Assessor, Técnicas Superiores Principais, Assessora Principal, Técnica Média Principal de 2.ª Classe e Técnicos Médios de 1.ª Classe.

Promove Carmelina Makamona Augusto Sumbo Fernandes, Katia Nkuvo Sebastião da Costa, Honorato Hamilton Gomes Caldeira, Lucombo Francisco Pedro, João José Moisés Neto e Jayaco António Diogo Almeida para as categorias de Técnicos Superiores de 2.ª Classe, Técnica de 3.ª Classe e Técnico Médio de 3.ª Classe.

Promove Afonso Onédio Francisco António e Santa António Bento para as categorias de Técnicos Médios de 1.ª Classe.

Promove Mariana José Pombal, Cremilda Marcela Luís Henriques e Dionai Félix João Lobato Pires Cartaxo para as categorias de Assessoras.

Promove João Diniz dos Santos, Gaspar Filipe Sermão, Helena Marques Figueiredo Campos, Margarida Coelho Tomás da Cruz Monteiro, Maria José Kilombo dos Santos Isaías e Rute da Glória A. Mateus Alfredo para as categorias de Assessor Principal e Assessores.

Promove Paulina Pipa Bravo Monteiro e Victória Manuela Muluta Castigo para as respectivas categorias de Assessora e Técnica de 1ª Classe.

Promove Maria Catambi José Joaquim Gola, Albino Diogo Faria, Eduardo Augusto Pacheco, Katie Alexandrina Humberto Martins, Carmen Nduva Malaquias Canjungo, Domingos João Martins, Fernando Carlos de Castro Belo, Hugo Jorge Abrigada Cristóvão, Jacira Renata Lopes Gonçalves, Miguel dos Santos e Silva, Mpevo Ndombele, Nádia Patrícia de Sousa Marcelino, Napoleão Domingos Diogo, Quissanga dos Santos Cunha, Vilma Márcia de Rodrigues Menezes Lírio, Ferdinando de Carvalho Vieira Dias, Joana Massoxi Bastos de Lemos, David Cuanda Cuto, João Quintas Dumbu Muyunto, Estefânia Fernanda Quissanga Almeida e Ester Chimuma Castro Brás para as categorias de Técnicos Superiores de 1.ª e 2.ª Classes, Técnicos de 1.ª e 3.ª Classes, Técnicos Médios de 1.ª e 3.ª Classes, Técnicos Superiores Principais, Motorista de Ligeiros Principal e Motorista de Pesados Principal.

Promove Ana Francisco da Silva Van-Dúnem, Anabela de Jesus Aires, Belarmino Eugênio Afonso Gomes, Fernando Adelino, Isabel Manuela Miranda Francisco Vergueiro, João Maria Gime e Massousa Tonha Alain para as categorias de Técnicos Superiores Principais, Técnico de 1.ª Classe, Técnico Médio de 1.ª Classe e Assessor.

Desvincula Edaltina Mónica de Sousa Carlos, lnspectora Assessora Principal, para efeitos de aposentação.

Desvincula Virgínia Inês da Silva Guerra, Técnica Superior Principal, para efeitos de aposentação.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro negociado entre o Estado e a empresa Caedsib Mining, Limitada, a unificação das áreas decorrentes do Título n.º 79/12/19/T.E/ANG-M IREM PET/2018, e a Área do Contrato Corrigida e unificada, com uma dimenção de 468,7 km2. - Revoga o Título Mineiro n.º 43/07/05/T.P/ANG-MIREMPET/2022, e a Cláusula 4.ª do Contrato de Investimento Mineiro, aprovado pelo Despacho Interno n.º 222/2022, bem como todos os demais tít ulos mineiros que o contrariem.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de Direitos de Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa, Avaliação e Exploração de Ouro à empresa ROYAL GOLO INVESTMENTS - Prestação de Serviços Mercantis, Limitada, referente à concessão situada na Província da Huíla, Município e Comuna da Chicomba.

Dá por finda a comissão de serviço que Maria Celestina Pacavira da Costa vinha exercendo no cargo de Directora Geral-Adjunta da Escola Nacional do Comércio.

Promove Sónia Isabel da Costa Carvalho Guilherme para a categoria de Técnica Superior de 1.ª Classe.

Revoga a alínea b) do Despacho n.º 7832/23, de 21 de Dezembro, que promove Paula de Jesus Fernandes Nassonee Teresa Ayondela Evambi Liquini para a categoria de Assessoras.

Autoriza a extinção do Fundo de Pensões da Statoil Angola Block 17 AS.

Aprova os Termos de Referência, com vista à Aquisição de Serviços de Consultoria Especializada em Matéria de Tributação Petrolífera e Mineira, Actualização dos Sistemas e Promoção de Alto Desempenho aos Técnicos da Administração Geral Tributária, nomeia Dima José Tatiana Romão para exercer a função de Gestora do Contrato, e subdelega poderes ao Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária, para desencadear todos os actos subsequentes e inerentes ao Procedimento, incluindo a celebração do referido Contrato.