Legislação

Nomeia José Domingos Muginga da Silva para o cargo deAdministrador Municipal de Muxaluando.

Dá por finda a comissão de serviço que Cândido Manuel João vinha exercendo no cargo de Director do Liceu 4 de Fevereiro n.º 379.

Dá por finda a comissão de serviço que Jorgina Pereira Domingos vinha exercendo no cargo de Directora do Liceu n.º 382, Panguila.

Nomeia Cândido Manuel João para o cargo de Administrador Municipal do Quicunzo.

Abre o Concurso Público de Ingresso para o provimento de 84 vagas para o Regime Geral do Instituto de Reintegração Sócio-Profissional do Ex-Militares - IRSEM.

Constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho para a garantia do exercício do Direito de reclamação dos funcionários deste Ministério.

Ajusta a Comissão de Avaliação do Concurso Público para a Exploração das Salas Comerciais do Centro Cultural Manuel Rui, na Província do Huambo. - Revoga o n.º 3 do Despacho Interno n.º 32/2024, de 26 de Julho.

Autoriza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Contratação de Empresas para a Instalação e Exploração de uma Agência Bancária e de Serviços de Telecomunicações no Centro Cultural Manuel Rui, localizado na Província do Huambo, aprova o Convite

Altera o nome de José Luís Vicente Marcelino para José Rangel Luís Marcelino.

Promove Celina Chipihila Sambo para a categoria de Técnica Superior de V Classe.

Transfere Feliciano Cacuti Simão Cainda, Técnico Superior Principal, para o Gabinete Jurídico.

Transfere Africano José Mungungo Carlos, Filomena Mafumfo Melo Siúmbua Adelino, lfilay Ernesto Luís Cambulo e Yuran Alcides Mutambuleno para o Gabinete de Estudos, Planeamento e Relações Internacionais.

Reintegra Saydi Henda Mendes Leitão, Assessor Tributário, na Administração Geral Tributária.

Aloca Hamilton Afonso Cândido Alexandre, Técnico Superior de 2.ª Classe, no Grupo Técnico para a Implementação do Regime Financeiro das Autarquias Locais.

Autoriza a afectação do Complexo Escolar de Ensino Especial descrito na 1.ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda, Prédio n.º 1871 - Rangel, sito na Rua Faro, Bairro Nelito Soares, Município do Rangel, Província de Luanda, a favor do Minist

Autoriza a afectação da Escola 1.º de Maio, descrita na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Luanda, Kilamba, Prédio n.º 2841 - Maianga, sita na Avenida Deolinda Rodrigues (Estrada de Catete), Bairro da Madeira, Município da Maianga, Província de Luand

Autoriza a afectação da Escola Nzinga Mbandi, descrita na 1.ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda, Prédio n.º 3606 - lngombota, sita na Avenida Ho Chi Minh, Bairro Maculusso, Município da lngombota, Província de Luanda, a favor do Ministé

Autoriza a afectação do Complexo Escolar do I e II Ciclo do Ensino Secundário n.º 9001, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Luanda, Kilamba, Prédio n.º 1932 - Talatona, sito no Bairro 10 de Dezembro, Comuna do Benfica, Município de Talaton

Autoriza a afectação da Escola Juventude e Luta, descrita na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Luanda, Kilamba, Prédio n.º 2843 - Maianga, sita na Avenida Ho Chi Minh, Bairro da Madeira, Município da Maianga, Província de Luanda, a favor do Ministér

Autoriza a afectação da Escola Ngola Kanini, descrita na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Luanda, Kilamba, Prédio n.º 2845 - Maianga, sita no Bairro da Madeira, Município da Maianga, Província de Luanda, a favor do Ministério da Educação, e autoriz

Autoriza a afectação da Escola Ngola Kiluanje, descrita na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Luanda, Kilamba, Prédio n.º 2844 - Maianga, sita no Largo das Escolas, Bairro da Madeira, Município da Maianga, Província de Luanda, a favor do Ministério d

Autoriza a afectação da Escola Comercial (1.º de Maio), descrita na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Luanda, Kilamba, Prédio n.º 2842 - Maianga, sita na Avenida Ho Chi Minh, Bairro da Madeira, Município da Maianga, Província de Luanda, a favor do M

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento Dinâmico Electrónico para a aqui­ sição de 15 viaturas de uso pessoal, destinados a entidades protocolares, aprova o Anúncio do Procedimento, nomeia Anderson Paulo Infeliz, Técnico do Departamento

Subdelega poderes à Directora Nacional do Património do Estado para em representação deste, Ministério, celebrar a Adenda ao Contrato-Promessa de Compra e Venda do Edifício Galerias 230.

Determina que todos os partidos políticos recém legalizados, e que não estejam a funcionar nos termos das normas estatutárias aprovadas e publicadas no Diário da República, devem conformar a sua estrutura interna, organização e funcionamento aos respectiv