Legislação

Nomeia Sandra Mfundu Kinavuidi para o cargo de Chefe do Departamento de Apoio ao Director Geral da Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas.

Nomeia Patrícia Mamy da Silva Pires para o cargo de Chefe do Departamento de Documentação, Pesquisa, Divulgação e Cinemateca da Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas.

Nomeia Delson Bruno Domingos Fortunato para o cargo de Chefe do Departamento de Comunicação, Inovação Tecnológica e Modernização dos Serviços da Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas.

Nomeia Bruno Manuel Abrantes Sardinha para o cargo de Chefe do Departamento de Apoio à Actividade Cinematográfica e Audiovisual da Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas.

Exonera Osvaldo Graça da Paixão Mendes do cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos.

Exonera Adilson Leitão Silvestre de Almeida do cargo de Director Geral do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos.

Concede licença limitada a Margarida João Pedro Neto Pombal, Técnica Média Especializada de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe.

Concede licença limitada a Bervil Abel Senga Ngongi, Técnico Médio de 3.ª Classe, por um período de 6 meses.

Rescinde o Contrato de Trabalho entre este Ministério e Alegria Tshikusi Kuama, Médico Interno Geral.

Rescinde a relação jurídico-laboral entre este Ministério e Evita Manuel Diogo Simões de Castro, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica de 1.ª Classe.

Rescinde a relação jurídico-laboral entre este Ministério e Panda dos Santos Tomás, Técnico Médio de Enfermagem Especializado de VI Classe.

Determina que o estabelecimento designado «Instituto Superior Halavala do Huambo» não está autorizado a funcionar como Instituição de Ensino Superior, e promove o encerramento compulsivo do referido Instituto.

Coloca Júlia dos Santos Amado Benroz Mesquita, Técnica Superior de VI Classe.

Dá por finda a comissão de serviço que Hernany Costa de Azevedo vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Administração e Serviços Gerais do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos de reconhecimento, prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de Urânio à empresa Sonangol, E.P., referente à concessão situada na Província do Cuanza-Sul, Município de Cassongue.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos de reconhecimento, prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de Urânio à empresa Sonangol, E.P,referente à concessão situada na Província do Cuanza-Sul, Município do Seles.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro relativo à atribuição de direitos mineiros de prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de Diamantes, na concessão situada nos Municípios do Lubalo e Saurimo, Províncias da Lunda-Norte e Lunda-Sul, atribuídos à Maoma - Exploração Mineira, Limitada.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos mineiros de reconhecimento, prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de Diamantes à Sociedade Mineira N'Dumba, Limitada, referente à concessão situada na Província da Lunda-Norte, Município do Lucapa.

Constitui a Comissão de Negociação dos Contratos de Investimento Mineiro para a prospecção, exploração e comercialização de Diamantes inerentes ao pedido de concessão das sociedades ERMIMINERAÇÃO - Comércio e Serviços, Limitada, G.D.T. - Group Diopex Trading, Limitada, Jóias do Leste, Limitada e Canete Comercial, Limitada, e subdelega poderes a Jacinto Ferreira dos Santos Rocha, Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Recursos Minerais para, em representação do Estado Angolano, assinar os Contratos de Investimento Mineiro.

Nomeia Ana Celeste de Jesus Baptista para o cargo de Administradora do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e M édias Empresas.

Nomeia Ricardo Jorge Pegado da Silva para o cargo de Administrador do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e M édias Empresas.

Nomeia David Mateus Zangão para o cargo de Administrador do Instituto Nacionalde Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Nomeia Maria Celestina Paca Vira da Costa para o cargo de Administradora do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Dá por finda a comissão de serviço que Bráulio César Monteiro Chapua Augusto vinha exercendo no cargo de Administrador do Instituto Nacionalde Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Nomeia o Conselho Fiscal do Arquivo Nacional de Angola.