Legislação

Nomeia Sérgio Caetano da Costa Camões para o cargo de Administrador-Adjunto para a Área Económica e Financeira do Município do Kilamba Kiaxi.

Nomeia Hilário Sebastião Domingos Buba para o cargo de Chefe do Departamento do Turismo do Gabinete Provincial da Cultura e Turismo.

Nomeia Tito Mungole Barreiro para o cargo de Administrador-Adjunto para a Área Política, Social e da Comunidade do Município do Kilamba Kiaxi.

Nomeia Cláudia Maria de Andrade Silva para o cargo de Chefe do Departamento da Cultura, Património Histórico e Comunidades Tradicionais do Gabinete Provincial da Cultura e Turismo de Luanda.

Nomeia André José Bingui Chioco para o cargo de Administrador-Adjunto para a Área Política, Social e da Comunidade do Município do Kilamba.

Nomeia David Mavinga para o cargo de Administrador-Adjunto para a Área Económica e Financeira do Município de Viana.

Nomeia Cláudio Emanuel Revelas para o cargo de Administrador-Adjunto para a Área Técnica, Infra-Estruturas e Serviços Comunitários do Município da lngombota.

Nomeia Paulo Maka Simão Zadi para o cargo de Administrador-Adjunto para a Área Política, Social e da Comunidade do Município de Viana.

Nomeia Joana Filipa Capunge Teca para o cargo de Administradora-Adjunta para a Área Económica e Financeira do Município da lngombota.

Nomeia Hayleka Lukeny Gaspar Mendes da Conceição para o cargo de Administrador-Adjunto para a Área Técnica, Infra-Estruturas e Serviços Comunitários do Município de Talatona.

Nomeia Luísa Fernanda Francisco Caculo King para o cargo de Administradora-Adjunta para a Área Política, Social e da Comunidade do Município da lngombota.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos de reconhecimento, prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de Quartzo à empresa Sonangol, E.P., referente à concessão situada na Província do Cuanza-Sul, Municípios do Ebo e Amboim.

Transfere Deodete Fiel Maria Fortes Clemente, Técnica Superior de 1.ª Classe, para o Gabinete de Organização e Conformidade.

Dispensa Osvaldo Bumba Sonhe Cunonga, Técnico Superior de 1.ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial do Namibe.

Dispensa Francisco Hachituto Mupembe, Técnico Superior de 1.ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial do Namibe.

Dispensa Paulo Bunga Kanamo, Técnico Superior de 2.ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial do Namibe.

Concede licença por doença a Lúcia Maria Francisco, Técnica Superior de 2.ª Classe, por um período de 30 dias.

Fixa em Kz: 4 833 000,00, o Fundo Permanente da Unidade de Gestão da Dívida Pública para o Exercício Económico de 2025, que será gerido por uma Comissão Administrativa, coordenada por Peterson Rocha Dias Jorge.

Autoriza a afectação do Imóvelidentificado comofracção autónoma do 5.º andar do Edifício Goya, sito no gaveto das Ruas Major Marcelino Dias e Nicolau Gomes Spencer, Província de Luanda, a favor do Conselho Nacional de Obras Públicas, e autoriza o Director Nacional do Património do Estado para outorgar, em representação deste Ministério, o Auto de Afectação do referido imóvel. - Revoga o Despacho n.º 2498/21, de 5 de Julho.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, com vista à Aquisição de Serviços para a Alocação do Auditório da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas e de Coffee Break para a realização do Seminário sobre a Conta Geral do Estado 2024, aprova o convite e o caderno de encargos, e subdelega competência ao Secretário Geral para a prática de todos os actos subsequentes do Procedimento.

Nomeia o Conselho Fiscal do In stituto Nacional de Habitação - INH. - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Despacho Conjunto, nomeadament e o Despacho n.º 3857/19, de 20 de Agosto.

Nomeia o Conselho Fiscal do Instituto de Estradas de Angola - INEA. - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Despacho Conjunto, nomeadamente o Despacho n.º 3844/19, de 20 de Agosto.

Nomeia o Conselho Fiscal do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência - FROE. - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Despacho Conjunto, nomeadamente o Despacho n.º 3847/19, de 20 de Agosto.

Nomeia Otniel das Neves D'Alva Teixeira para o cargo de Vogal do Conselho Fiscal do FAS - Instituto de Desenvolvimento Local, e altera a alínea c) do Despacho Conjunto n.º 2229/23, de 13 de Março.

Exonera Vadim Délcio Manuel João do cargo de Vogal do Conselho Fiscal do FAS - Instituto de Desenvolvimento Local. - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Despacho Conjunto.