Legislação

Desvincula Jakson Castisio Joaquim Costa da Silva, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau.

Desvincula Abreu Afonso, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau.

Desvincula Alice Filomena Marques Raposo Pascoal, Professora do Ensino Primário e Secundário do 3.º Grau, para efeitos de reforma.

Desvincula !salino Bonifácio da Cruz Manuel, Professor do Ensino Primário e Secundário do 4.º Grau.

Desvincula Helder Júlio Texeira, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6 .º Grau.

Dá por finda a comissão de serviço que Estevão Epandi Candongoloca Cavemba vinha exercendo no cargo de Director do Magistério de Camacupa, Província do Bié.

Nomeia Loide Cecília de Barros Miguel para a função de Secretária do Gabinete do Ministro.

Nomeia Joceline Miezi Pio Maria para o cargo de Directora-Adjunta do Gabinete do Ministro.

Nomeia Adão Domingos José Manuel para o cargo de Chefe do Departamento da Estação Meteorológica da Província do Bengo do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

Concede licença limitada a Paulo Bruno Fontoura Xavier, Técnico Superior Principal, por um período de 6 meses.

Exonera Joceline Miezi Pio Maria da função de Secretária do Gabinete do Ministro.

Exonera Loide Cecília de Barros Miguel da função de Técnica de Informática do Gabinete do Ministro.

Desvincula Manuel Rodrigues Camueje, Operário não Qualificado, para efeitos de aposentação.

Nomeia Raimundo Fernandes dos Santos António para a função de Responsável do Cartório Notarial do Bengo.

Destaca Marta Dalila Alexandre Janota, 2.ª Ajudante de Conservador, para a Administração Geral Tributária.

Aplica a medida disciplinar de demissão a Francisca Alfredo Silvestre Luís, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe.

Aplica a medida disciplinar de admoestação registada a Francisco Alfredo Frederico, Conservador-Adjunto.

Aplica a medida disciplinar de demissão a Victor António dos Santos Fortes, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe.

Aplica a medida disciplinar de demissão a Maria Mateus Manuel Miguel, Conservadora-Adjunta.

Aplica a medida disciplinar de demissão a Bibiana Regina dos Santos, 2.ª Ajudante de Notário.

Exonera Agostinho Domingos Afonso da função de Responsável do Cartório Notarial do Bengo.

Exonera Vara Natália da Cruz Quinta da função de Técnica de Informática do Gabinete do Secretário de Estado para a Justiça.

Concede licença ilimitada a Bernardino Muteca Kambinda, Técnico Superior de 2.ª Classe.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição de Serviços de Auditoria Externa às Demonstrações Financeiras e Patrimoniais da Administração Geral Tributária, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e a Carta-Convite, constitui a Comissão de Avaliação, e subdelega competência ao Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária, para a prática de todos os actos subsequentes e necessários à eficiente condução do Procedimento, incluindo a aprovação do relatório final e a celebração do correspondente Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição de Serviços de Consultoria Especializada em Compliance e Auditoria Interna para a Administração Geral Tributária, aprova o Anúncio, os Termos de Referência e a Carta-Convite, constitui a Comissão de Avaliação, e subdelega poderes ao Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária, para a prática de todos os actos subsequentes, necessários à eficiente condução do Procedimento, incluindo a aprovação do relatório final, a adjudicação e a celebração do correspondente Contrato.