Legislação

Dá por finda a comissão de serviço que Rosa Chitula Capingala Fernandes vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Relações e Expediente da Secretaria Geral.

Nomeia Milton da Silva Chivela para a função de Consultor do Gabinete do Ministro.

Nomeia António Alberto Neves de Alcochete para a função de Consultor do Gabinete do Ministro.

Exonera Hamilton Afonso Cândido Alexandre do cargo de Director da Direcção de Regulação, Qualidade e Auditoria da Agência Marítima Nacional.

Autoriza a transmissão parcial do Direito de Superfície de uma parcela de terreno com a área de 100.873 m2 localizada no Bairro Bita Tanque, Distrito Urbano de Quenguela, Município de Belas, Província de Luanda.

Subdelega poderes a José Alexandre Barroso, Secretário de Estado para o Petróleo e Gás, para conferir e presidir ao Acto de Tomada de Posse de Deise Daniela de Carvalho Vilarinho Bernardo, Chefe do Departamento de Estudos, Programação e Análise do Gabinete de Supervisão.

Desvincula Luciana Amélia Chitula Politano, lnspectora Superior Principal, para efeitos de aposentação.

Promove Quelson Octávio dos Santos Henriques para a categoria de Técnico Médio de 1.ª Classe.

Promove Nazaré Bento de Azevedo e Silva Lindador para a categoria de Técnica de 1.ª Classe.

Promove Pereira Ferraz Sabuca para a categoria de Técnico de 1.ª Classe.

Promove Rafael Francisco Luís para a categoria de Técnico Médio de 1.ª Classe.

Promove TadeuJosé Kalonda Katchilinguitchimwe para acategoria de Técnico Médio de 1.ª Classe.

Promove Valentino Dimba Catumbela para a categoria de Técnico Médio de 1.ª Classe.

Nomeia Lino Famorosa Cassungo como Gestor do Contrato asercelebrado no âmbito do Concurso Público, com vista à aquisição de serviços para a manutenção preventiva e correctiva do Grupo Gerador do Edifício Sede deste Ministério.

Nomeia Cláudio Daniel Mário Paulo para o cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto de Supervisão de Jogos.

Transfere Leonel Aércio Lucas de Figueiredo, Técnico Superior Tributário de 2.ª Classe, para o Instituto de Supervisão de Jogos.

Exonera Paulo Jorge Ringote e Saydi Henda Mendes Leitão dos respectivos cargos de Director Geral e Director Geral-Adjunto do Instituto de Supervisão de Jogos.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público, com vista à Aquisição de Serviços para a Manutenção Correctiva e Preventiva do Grupo Gerador do Edifício Sede deste Ministério, aprova o Anúncio, o Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e respectivos anexos, cria a Comissão de Avaliação para a condução do referido Procedimento Concursal, e subdelega competência ao Secretário Geral para a prática de todos os actos subsequentes e inerentes ao Concurso, incluindo a celebração do correspondente Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Aquisição e Instalação de Toldos em duas Garagens para a Protecção Contra Insolação, Aquisição e Instalação de Vedação, em Chapa Perfurada e Garda Metálica na Zona do Quintal/Pátio de uma Residência do Tipo Vivenda, sita no gaveto formado pela Rua Houari Boumediene e a Alameda do Príncipe Real, Bairro Miramar, no Município de Luanda, aprova o Convite para a apresentação de proposta, o Caderno de Encargose respectivos anexos, cria a Comissão de Avaliação para a condução do referido Procedimento, e subdelega poderes ao Director Nacional do Património do Estado para a prática de todos os actos inerentes a este Procedimento, incluindo a celebração do correspondente Contrato.

Promove Bastinhas Rosário Safodino da Silva para a categoria de Técnica Superior de 1.ª Classe.

Promove Paulina Ribeiro da Costa para a categoria de Técnica Superior Principal.

Promove Carlos Joaquim Lopes para a categoria de Técnico Médio de 1. ª Classe.

Promove Carlos Agostinho da Silva Domingos para a categoria de Técnico Médio de 1.ª Classe.

Promove Evelise Mónica da Silva Moreira para a categoria de Técnica Superior Principal.

Nomeia o Conselho Fiscal da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior. - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Despacho Conjunto, nomeadamente o Despacho n.º 1500/ 20, de 30 de Março.