Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
IIª Série Despacho n.º 405/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Enquadra Álvaro da Silva Gomes José, Técnico Superior de 2.ª Classe, na Delegação Provincial de Finanças do Moxico.
IIª Série Despacho n.º 404/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Enquadra Maria Rosa Pires da Cruz Zau, Assessora Principal, na Direcção Nacional da Contabilidade Pública.
IIª Série Despacho n.º 403/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Reintegra Nália Karina Ferreira de Araújo,Técnica SuperiorTributáriade 2.ª Classe, naAdministração Geral Tributária.
IIª Série Despacho n.º 402/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Reintegra Zinga Manuel, Técnico Superior de 2.ª Classe, na Direcção Nacional do Património do Estado.
IIª Série Despacho n.º 401/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Reintegra Jiovanni Francisco de Matos Branco, Técnico Superior de 2.ª Classe, na Direcção Nacional do Património do Estado.
IIª Série Despacho n.º 400/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Reintegra Hermenegildo Xavier Luís, Técnico Superior Principal, na Direcção Nacional do Património do Estado.
IIª Série Despacho n.º 399/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Reintegra Denise Carla de Sousa Serrão, Técnica Superior de 2.ª Classe, na Direcção Nacional do Património do Estado.
IIª Série Despacho n.º 398/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Reintegra Sender Luís da Silva Nascimento, Técnico Superior de 2.ª Classe, na Secretaria Geral.
IIª Série Despacho n.º 397/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Reintegra Nelma Utima Kalunga Will Lima, Técnica Superior de 2.ª Classe, na Secretaria Geral.
IIª Série Despacho n.º 396/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Reintegra Maria Nvula Gonçalves António, Técnica Superior Principal, na Secretaria Geral.
IIª Série Despacho n.º 395/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Reintegra Catarina Marinela Miguel Fragoso, Técnica Superior de 1.ª Classe, na Secretaria Geral.
IIª Série Despacho n.º 394/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Exonera Tiago André Gonçalves Cordeiro dos Santos do cargo de Administrador da Administração Geral Tributária.
IIª Série Despacho n.º 393/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Exonera João Narciso Love do cargo de Director da Direcção dos Serviços do IVA da Administração Geral Tributária.
IIª Série Despacho n.º 392/25  (Ministério das Finanças)	II	31/01/2025
Exonera Ludgero Elmer da Silva do cargo de Director da Direcção de Cadastro e Arrecadação de Receitas da Administração Geral Tributária.