Legislação

Nomeia Joama ra de Fátima Dias dos Santos para a função de Assessora para os Assuntos Culturais do Governador.

Nomeia Anderson Alberto Pedro para o cargo de Administrador Municipal de Catete.

Nomeia Manuel Abel para a função de Assessor para os Assuntos Institucionais e Administrativos do Governador.

Enquadra Petruska Maysa Melo Xavier Mendes Ribeiro, lnspectora Superior Principal. - Revoga o Despacho n.º 9343/24, de 26 de Julho.

Dá por finda a licença limitada de Érica Patrícia da Costa Canjungo lnspectora Superior de 2.ª Classe.

Ajusta a Comissão de Avaliação para conduzir o Concurso Público para a Exploração das Salas Comerciais do Centro Cultural Manuel Rui, Província do Huambo, presidido por Luís da Mata Júnior. - Revoga o Despacho Interno n.º 22/2025, de 27 de Fevereiro.

Nomeia Genito Kanguanda Gabriel Bonito e Lurdes António Diogo Simão para os cargos de Director e Subdirectora Pedagógica do Instituto Politécnico de Ambiente n.º 103 CCM2 - 31 de Janeiro, Município do Cubango, Província do Cubango.

Nomeia João Baptista Mior e Manuel Rogério Estrela Rodrigues para os cargos de Subdirector Pedagógico e Subdirector Administrativo do Instituto Técnico de Saúde n.º 40 CCM2, Município do Cubango, Província do Cubango.

Desvincula Paula Regina Lima Barros, Conceição Victorino, Verónica Chilombo Ventura, Domingos Kiosa, António Castro Armando, Daniel da Costa e Conceição Raúl Francisco Cunha, Professora do Ensino Primário Auxiliar do 3.º Grau, Professores do Ensino Primário e Secundário do 3.º e 10.º Graus, para efeitos de reforma.

Desvincula Aida Zua Cuananga Eduardo Quilembequeta, Albertina Ngueve, Alcina Maria Manuel da Silva, António João Berma, Ana Maria Quizunda de Almeida, Félix Sachomba Susso Kamulengo, Germano Manuel José Magalhães, Isabel Mateus da Costa, Joaquim Portalegre Francisco, Josué Joaquim Pedro da Silva,Luís Alves Almada, Maria do Céu Augusto Marra, Maria de Jesus Francisco, Maria Alice de Almeida, Mapaxi António, Quental Francisco Cabanga e Rita Manuela da Conceição, Professores do Ensino Primário e Secundário do 3.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º Graus, Subdirectora de Escola Primária e Coordenador de Disciplina, para efeitos de reforma.

Desvincula Sabalo Joaquim, Almeida José, Andreza Domingos, António Domingos Gouveia, Joaquim António Evaristo, Simão Flor Muhongo, Rafael Zamba Quibeta, Isidro Ferreira João e Capitão Augusto Diogo, Subdirectores de Escola Primária, Professores do Ensino Primário e Secundário do 10.º Grau, Chefe de Secretaria e Director de Colégio, para efeitos de reforma.

Transfere Adelaide Cambinja Leopoldo, Técnica Superior Principal, do Instituto Superior de Ciências da Educação de Cabinda para o Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda.

Subdelega plenos poderes a José Luís Mateus Alexandre, Director da Direcção Nacional de Ensino Superior, para representar este Ministério no acto de assinatura do Memorando de Entendimento, no âmbito do Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e Educação com o Ministério da Educação.

Cria a Comissão Instaladora da Rede Nacional de Ensino, Educação e Pesquisa de Angola, coordenada por Olindo Cândido de Matos.

Cria os Júris Nacionais encarregues de garantir a implementação do processo de acesso aos Cursos de Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professores do Ensino Primário e de Professores das diferentes disciplinas, por domínio científico.

Aprova a Adenda ao Contrato de Investimento Mineiro relativo à atribuição de direitos mineiros de Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa, Avaliação e Exploração de Diamantes, na concessão do Projecto Muconda, situada nos Municípios do Dala, Muconda e Luau, Províncias da Lunda Sul e do Moxico, e autoriza a Agência Nacional de Recursos Minerais a proceder à emissão do Título de Prospecção ajustado, tendo em conta a libertação e o alargamento nos termos acordados na Adenda.

Provê Fernando Gimene Bengui, Técnico Médio de 3.ª Classe.

Provê Cristina Laura Tumba Quintas, Técnica Superior de 2.ª Classe.

Indica Luciano Cossengue Eiala, Médico Veterinário, para a Coordenação das Actividades Sanitárias e de Fomento Pecuário no Planalto da Camabatela, em representação do Instituto dos Serviços de Veterinária.

Altera o nome de Madalena Makiese de Carvalho para Madalena Makiese Van-Dunem de Carvalho.

Transfere Olga Luzia Gunza Miguel, Conservadora de 3.ª Classe, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Bié para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Luanda.

Transfere José Malamba Maria, Assessor de Identificação de l.ª Classe, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Bié para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo.

Transfere Celina Massanga Ntoto, Oficial Auxiliar de Conservador de 1.ª Classe, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Cabinda para a Delegação Provincial da Justiçae dos Direitos Humanos de Benguela.

Dá por finda a comissão de serviço que Suzana Sebastião Augusto de Andrade vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Jurídico.

Dá por finda a comissão de serviço que Manuel Augusto vinha exercendo na função de Delegado Municipal dos Registos e Notaria do do Caimbambo.