Legislação

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Serviços para a Concepção do Estacionário e Peças de Comunicação do PLANATUR, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação, e delega competência ao Secretário-Geral para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convit e para a Aquisição de Serviços de Consultoria para a Elaboração do Plano Director de Tecnologias de Informação deste Ministério, aprova o Convite e o Termo de Referência, cria a Comissão de Avaliação, e delega competência ao Secretário-Geral para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Serviços de Licenciamento da Plataforma de Gestão Documental, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, de lega competência ao Secretário-Geral para a prática de todos osactos subsequentes, e cria a Comissão de Avaliação.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Serviços de Fornecimento de Meios e Equipamentos de Produção para Campanhas Publicitárias e Gestão de Redes Sociais deste Ministério, aprova o Convite, o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação, e delega competência ao Secretário-Geral para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, com base no critério material, para a Concepção e Execução de Projectos de Ordenamento Turístico do Centro Histórico de Massangano, Península do Mussulo, Serra da Leba, Baía dos Tigres, Ponta do Padrão e Polo de Desenvolvimento de Calandula, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos.

Autoriza a despesa para a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, com base no critério material, para a Aquisição de Serviços para Implementação do Programa de Promoção e Desenvolvimento Turístico, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Prestação de Serviços de Transporte para os Funcionários deste Ministério, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, e cria a Comissão de Avaliação.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Viaturas, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, e cria a Comissão de Avaliação.

Nomeia definitivamente 15 Professores do Ensino Primário e Secundário.

Nomeia definitivamente 132 Professores do Ensino Primário e Secundário e Professores Auxiliares.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a Adjudicação da Fatura referente aos Serviços de Aluguer de um Backdrop, lona e dois Roll-Ups, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos, e subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos subsequentes.

Transfere Maria Rosa da Silva Marques, Técnica Superior de 2.ª Classe, para o Instituto Nacional de Habitação.

Prorroga osdireitos mineiros corporizados no Alvará Mineiro de Prospecção n.º 296/04/02/A.M.P/ ANG-MIREMPET/2020, outorgado a Tcostone, Limitada, para a prospecção de Granito, naComuna do Virei, Município do Virei, Província do Namibe.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Alvará Mineiro de Exploração n.º 025/01/05/A.M.E/ ANG-MIREMPET/2015, outorgado a Sequeira Mármores, Limitada, para a exploração de Mármore.

Aprova a Concessão de Direitos Mineiros a favor da empresa Heron Union Minerais, Limitada, para a Prospecção de Quartzito, na Comuna do Virei, Município do Virei, Província do Namibe.

Aprova a Concessão de Direitos Mineiros a favor da empresa STONEHUILA- Exploração Mineira, Limitada, para a exploração de Rochas Ornamentais.

Aprova a Adenda I ao Contrato de Investimento Mineiro de 21 de Janeiro de 2019, e autoriza Jacinto Ferreira dos Santos Rocha, Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Recursos Minerais, para proceder à assinatura da referida Adenda. - Revoga todas as disposições que contraria o presente Despacho.

Aprova a Concessão de Direitos Mineiros a favor da empresa Marlin Angola, Limitada, para a exploração de Granito, na Comuna de Chibemba, Município dos Gambos, Província da Huíla.

Determina a não adjudicação do Concurso Público n.º 001/MINDCOM/2025, referente à Empreitada de Construção do Pólo Industrial da Catumbela - Fase 1, por motivo de necessidade de conformação das Peças do Procedimento com os termos e condições do Acordo de Financiamento celebrado com o Fundo Saudita para o Desenvolvimento e anula o referido Procedimento.

Cede em regime de destacamento Carolina Francisco Luemba, Técnica Superior de v Classe, para a Administração Geral Tributária.

Delegada competência de representação a João Manuel Bartolomeu da Cunha, Secretário de Estado para as Florestas, para tratar de assuntos correntes do Sector.

Anula o Contrato de Concessão Florestal do Polígono Florestal do Lonundo Catchiungo, Província do Huambo, celebrado a 14 deAbril de 2025, entre este Ministério e EVERWOOD - Investimentos e Comércio, Limitada, numa área de 4.520,372 hectares.

Exonera Carolina Francisco Luemba do cargo de Chefe do Departamento de Administração e Gestão de Orçamento do Serviço Nacional de Sementes.

Altera o nome de Gerson dos Santos Lopes para Gersan dos Santos Lopes.

Autoriza a abertura dos Concursos de Ingresso Interno e de Acesso ao Instituto Nacional de Estatística, cria a Comissão de Júri, e subdelega poderes ao Director-Geraldo INE para a prática de todos os actos subsequentes.