Legislação

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério devalor, para a adjudicação da factura referente à filmagem e edificação de depoimento das meninas na ciência, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encar

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a Contratação de uma empresa para prestar serviços de consultoria técnica para a melhoria da formação inicial de professores em Angola para as IFPs Públicas, aprova o Anúnc

Cria a Comissão encarregue de averiguar a veracidade das informações constantes da carta subs­ crita por Feliciana Camueje Baião, estudante do Instituto Politécnico da Universidade Rainha Njinga a Mbande, coordenada por Ngilima Filipe Wina.

Extingue a relação jurídico-laboral entre este Ministério e Victor Manuel Tavares Silva, por motivo de falecimento.

Autoriza a Transmissão Parcial do Direito de Superfície da parcela de terreno com a área de16.982,00 m2 localizada na Via Expressa, Sentido Benfica -Cacuaco, Bairrodo Tande, Município do Sequele, Província do lcolo e Bengo, pertencente à empresa Alfa Beta

Homologa o Contrato de Compra e Venda de Diamantes Brutos celebrado entre a Sociedade Mineira de Catoca, Limit ada, a Taadeen Trading L.L.C-FZ, a SODIAM - E.P. e a ENDIAMA- E.P.

Homologa o Contrato de Compra e Venda de Diamantes Brutos celebrado entre a SODIAM - E.P., a ENDIAMA- E.P., a Sociedade Mineira do Luele, S.A. e a Taadeen Trading L.L.C-FZ.

Rectifica o Despacho n.º 1859/23, de 2 de Março, publicado no Diário da República n.º 41, II Série, que altera o nome de Helmer Emanuel Diogo Faria.

Nomeia Felizandro Elliote Xavier Munze para a função de Consultor do Gabinete da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania.

Nomeia Maria Pagamento Simão para a função de Lavadeira de Apoio à Residência do Secretário de Estado para a Justiça.

Transfere Angelino de Jesus Menezes Canjengo, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo para a Direcção Nacional para a Resolução Extrajudicial de Litígios.

Transfere Elisângela Sonho Aragão Carvalho Bettencourt, Notária de 3.ª Classe, da Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notar iado para o Ministério das Finanças.

Destaca Manuel Bravo Santana, 2.º Ajudante de Identificação, para o Governo Provincial do Bengo.

Concede licença ilimitada a Alberto Mauro Pascoal Almeida, Técnico Superior de Identificação Principal.

Aplica a medida disciplinar de demissão a Adelaide Marisa Xavier Pedro, 2.ª Ajudante de Notário.

Aplica a medida disciplinar de demissão a ldelfonso Eudes Mendes Costa, Oficial Auxiliar de Identificação de 2.ª Classe.

Concede nacionalidade angolana por casamento a Thomasia Maria Antoinetta Mendes Domingos, natural do Senegal, de nacionalidade cabo-verdiana.

Nomeia Felix João Muacumbi para o cargo de Director do Gabinete de Tecnologiasde Informação.

Nomeia Nuno de Almeida Miranda Pinto para o cargo de Director do Gabinete do Ministro.

Exonera Felix João Muacumbi do cargo de Director Interino do Gabinete de Tecnologias de Informação.

Reintegra Hélder Sandro Frutuoso, Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe, na Administração Geral Tributária.

Concede licença por doença a Sílvia Maria da Silva Leopoldo, Assessora Principal, por um período de 30 dias.

Autoriza a constituição do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da Empresa Portuária do Lobito E.P., e aprova o Contrato de Constituição firmado entre a Empresa Portuária do Lobito E.P e a ENSA - Seguros de Angola, S.A.

Designa os Membros do Corpo de Júri do Concurso Público Externo nos Tribunais de Jurisdição Comum de 1.ª Instância.

Abre o Concurso Público de Ingresso Externo nos Tribunais de Jurisdição Comum de 1.ª Instância, para o ano de 2025.