Legislação

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a Construção de 1 Hospital Municipal no Andulo, aprova o Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e o Anúncio do Procedimento, constitui a Comissão de Avaliação do Concurso, delega competência a Luciano K. N. Lunganga, Secretário-Geral, para representar a Governadora na assinatura do Contrato e outras formalidades, e designa Zacarias Sonjamba Vasco Calembe, Chefe do Departamento de Gestão Urbanística do Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos como Gestor do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento deConcurso Público para a Construção de 1 Escola com 12 Salas de Aulas no Município do Andulo, aprova o Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e o Anúncio do Procedimento, constitui a Comissão de Avaliação do referido Concurso, delega competência a Luciano K. N. Lunganga, Secretário-Geral, para representar a Governadora, na assinatura do Contrato e outras formalidades, e designa Zacarias Sonjamba Vasco Calembe, Chefe do Departamento de Gestão Urbanística do Gabinete Provincial de Infra­Estruturas e Serviços Técnicos como Gestor do Contrato resultante do presente Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a Aquisição de Kits de Carpintaria, Serralharia e Pastelaria, para promo­ ver o Auto-Emprego na Juventude e Aquisição de Cadeiras de Rodas, Triciclos de Locomoção e Canadianas para Apoiar Deficientes Físicos, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, e delega competência a Luciano K. N. Lunganga, Secretário-Geral, para a assinatura de todas as peças do Concurso, e indica Joselvira Engrácia Lemos António, Técnica do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico Integrado como Gestora do futuro Contrato a celebrar.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a Fiscalização da Conclusão da Construção de 2 Bibliotecas nos Municípios do Cuito e Andulo, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, subdelega competência ao Secretário-Geral para a assinatura das peças contratuais, e indica Sambo Dembo Famorosa, Director do Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos como Gestor dos futuros Contratos.

Autoriza a celebração de Adenda para a Conclusão da Empreitada de Construção de um Centro de Estágio nas Reservas Fundiárias do Município do Cuito, Província do Bié, no âmbito do Projecto de Conclusão da Construção de um Centro de Estágio, bem como a prorrogação do prazo de execução do contrato, subdelega competência ao Secretário-Geral para assinatura da Adenda ao Contrato, e indica Sambo Dembo Famorosa, Director do Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos como Gestor do Projecto.

Autoriza licença limitada a Joana Maria Eduardo Gomes Lorena, Professora do Ensino Primário Secundário do 3.º Grau, por um período de 6 meses.

Autoriza licença limitada a Elídio Chitunda Ezequias, Professor do Ensino Primário e Secundário do 5.º Grau, por um período de 1 ano.

Desvincula José Mateus Catotala, Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau.

Desvincula Luciano Lussegue Cassava Sachimbuca, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau.

Desvincula Henriques Rodrigues Gabriel, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau.

Desvincula Henrique da Silva Pascoal, Professor do Ensino Primário e Secundário do 3.º Grau.

Desvincula Helena Fernanda Vasco Botelho, Coordenadora de Curso.

Desvincula Mauro Edgar Ernesto Mário, Professor do Ensino Primário e Secundário do 3.º Grau.

Transfere Olímpio Manuel Constantino, Técnico Médio de 3.ª Classe, da Reitoria da Universidade Mandume Ya Ndemufayo para a Reitoria da Universidade Agostinho Neto.

Dá por finda a licença limitada de Vladmir Francisco Pereira Bravo, Técnico Médio de 3.ª Classe.

Nomeia Dealdino de Oliveira Fuato Balombo para o cargo de Director-Geral Adjunto para a Administração e Finanças do Instituto de Estradas de Angola.

Nomeia Cláudio Maurício Abano Rodrigues para o cargo de Director-Geral Adjunto para a Área de Equipamentos e Produção do Instituto de Estradas de Angola.

Nomeia Ivan Henriques Marinho da Silva para o cargo de Chefe do Departamento de Equipamentos e Produção do Instituto de Estradas de Angola.

Altera o nome de Dicla Tchinossanda Carvalho da Fonseca para Dicla Otchinaossanda Manuel da Fonseca.

Nomeia Esdras Fernando da Fonseca Baltazar para o cargo de Chefe do Departamento de Estudos, Análise Económica e Financeira da Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Nomeia Walter Otiniel de Azevedo Tanga para o cargo de Chefe do Departamento de Orçamento da Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Subdelega plenos poderes a Isaac João Feitia Xiquita, Delegado Provincial de Finanças do Bengo, para conferir e presidir o acto de tomada de posse do Chefe do Departamento de Estudos, Análise Económica e Financeira e do Chefe do Departamento do Orçamento recentemente nomeados.

Destaca Ana Janeth Fernando Paihama de Sousa, Técnica Superior Tributária de 1.ª Classe, para a Delegação Provincial de Finanças da Huíla.

Aprova a abertura de Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Privatização, na modalidade de Cessão do Direito de Exploração e Gestão, de 8 Unidades Hoteleiras, aprova o Anúncio, o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos, nomeia a Comissão de Negociação, e sub­delega poderes ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado para a condução do Procedimento, incluindo a prática de todos os actos decisórios e de gestão necessários em qualquer uma das fases do processo, bem como a celebração dos respectivos Contratos.

Nomeia Desidério Stélio Correia Miguel para o cargo de Chefe da Secção de Análise e Estatística do Departamento de Planeamento e Organização da Direcção Nacional de Protecção Social.