Legislação

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a Aquisição de Equipamentos de Exercícios para o Palácio do Governador, e aprova a Carta-Convite do referido Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a Aquisição de Serviços de Produção de Vídeo Institucional, aprova a Carta-Convite do referido Procedimento, e delega plenos poderes a Manuel Hélder Afonso e a Anac

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Aquisição de 30 Viaturas de Função para os Membros do Governo Provincial, aprova o Caderno de Encargos e o Anúncio do Procedimento de Contratação Pública, e cria Comissão de Avaliação do

Cria a Comissão e as respectivas Subcomissões de Trabalho da 2.ª Edição da EXPO-HUAMBO/2025, visando garantir a materialização exitosa de todas as actividades previstas, coordenada pelo Governador.

Delega plenos poderes a Manuel Hélder Afonso e a Anacleta Imaculada Sassango Leonardo, Secretário-Geral e Directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para representar o Governador, na assinatura do Contrato de Fornecimento de 577 Iluminár

Delega plenos poderes a Manuel Hélder Afonso e Abraão Pires Luciano Feliciano, Secretário-Geral e Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para representar o Governador, na assinatura do Contrato para a Concepção e Execução da Requalifi

Nomeia Kiangebeni Ndombasi para o cargo de Vice-Decano para a Área Científica da Faculdade de Medicina da Universidade Katyavala Bwila, e subdelega poderes a José Domingos Calelessa, Coordenador da Comissão de Gestão da Universidade Katyavala Bwila, para

Transfere Heitor Manuel Timóteo, Professor Associado, da Faculdade de Ciências Naturais da Universidade Agostinho Neto para o Instituto Politécnico de Gestão, Logística e Transportes da Universidade de Luanda.

Homologa o Protocolo de Cooperação entre o Instituto Superior Politécnico Sol Nascente da República de Angola e a Universidade Católica de Moçambique da República de Moçambique.

Transfere Marília da Graça dos Santos André Sebastião, Nginga Marcela Vicente Cudifana Tunguila, Anycha Monteiro da Silva e Mariana António da Conceição Nzovo, Técnicas Superiores de 2.ª Classe, Técnica de 3.ª Classe e Técnica Média de 3.ª Classe, da Unid

Coloca Ndulikufa Custódio Júlio,Técnico Médio de 3.ª Classe, na Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional.

Concede licença ilimitada a José Valdemiro Caseiro, Técnico Médio de Telecomunicações de 3.ª Classe.

Transfere Edgar Amaro Miguel Mavunino e Osvaldo André, Técnicos Médios de 3.ª Classe, da Unidade Técnica de Gestão da Rede de Mediatecas de Angola para a Direcção Nacional das Políticas de Ciber-Segurança e Serviços Digitais.

Exonera José Valdemiro Caseiro do cargo de Chefe do Departamento Provincial de Benguela do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação.

Nomeia Manuela José Augusto para a função de Lavadeira na Residência do Secretário de Estado das Obras Públicas.

Concede licença ilimitada a Josefina Nsuca Semedo António, Técnica de 3.ª Classe.

Reconhece a personalidade jurídica à Fundação Mariusz Dowbor, com sede na Província de Luanda, Município de Belas, Distrito Urbano do Quenguela, Urbanização Boavida.

Altera o nome de António Chivinda Sandiquito para António das Rosas Chivinda Sandiquito.

Altera o nome de Otchaly Rafaela Bastos Ngoloimwe para Okyali Rafaela Bastos Ngoloimwe.

Altera o nome de Nasser Alexandre Ferreira Cristóvão para Nasser Alexandre Tavares Ferreira Cristóvão.

Altera o nome de Khaleesi Chanecia Ferreira Cristóvão para Khaleesi Chanecia Tavares Ferreira Cristóvão.

Altera o nome de Joana Daniela Vunge Lupossa para Joana Manuela Vunge Lupossa.

Altera o nome de Guilherme Camela Simão para Guilherme Camelo Simão Kaniaki.

Altera o nome de Ana Mpasi Ventura dos Santos Monteiro para Ana Mpaci Ventura dos Santos Monteiro.

Nomeia os membros do Conselho de Administração da PESCANGOLA- E.P.