Legislação

Nomeia o Chefe do Departamento do Ambiente do Gabinete Provincial do Ambiente como Gestor do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a Concepção e Execução da Requalificação do Jardim Frontal ao Cemitério, Jardim do Bairro Acadêmico e Praça Dr. António Agostinho Neto.

Nomeia o Chefe do Departamento de Obras Públicas do Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos como Gestor do Contrato de Empreitada de Obras Pública de Concepção e Execução da Requalificação dos Edifícios da Avenida da Independência.

Nomeia o Assessor para Infra-Estruturas do Governador como Gestor do Contrato de Empreitada de Obras Públicas de Concepção e Execução da Recuperação Parcial da Microdrenagem na Cidade do Huambo.

Determina que Angelino Edmundo Elavoco, Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, responda pela direcção e assuntos correntes deste Governo Provincial.

Exonera Marcelo Francisco da função de Secretário do Gabinete do Governador.

Exonera José Manuel dos Santos do cargo de Administrador Municipal da Chicala Cholohanga.

Actualiza a Comissão Provincial de Luta Contra a Cólera.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para o Fornecimento de Logística Alimentar para o Palácio do Governador Provincial, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do referido Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Aquisição de 11 Ambulâncias para as Unidades Sanitárias dos 11 Municípios desta Província, aprova o Programa o Caderno de Encargos e o Anúncio do Procedimento de Contratação Pública, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a celebração do Acordo-Quadro para a Aquisição de Víveres e Géneros Alimentícios para o Lar de Assistência à Pessoa Idosa do Dango, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, delega competência ao Director do Lar de Assistência à Pessoa Idosa do Dango, para a validade e legalidade de todos os actos a serem praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e assinatura do correspondente Contrato, e cria a Comissão de Avaliação do Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento para a Aquisição de Serviços de Manutenção e Conservação da Casa de Função para albergar a Directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento e delega plenos poderes a Manuel Hélder Afonso, Secretário-Geral, para representar o Governador na assinatura do respectivo Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Concepção e Execução da Requalificação dos Edifícios da Avenida da Independência, dos Edifícios do Bloco do Hotel Roma à Arcádia e Imóveis adjacentes, Edifícios com referência às instalações dos Bancos BIC e BFA da Cidade Alta, aprova a Carta-Convite, o Caderno de Encargos e os Termos de Referência do referido Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento para a Aquisição da Placa Electrónica da Máquina Industrial da Lavandaria, da Chave Electrónica da Porta da Máquina e Instalação Eléctrica da Lavandaria Industrial do Palácio do Governador e aprova a Carta-Convite do Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Concepção e Execução da Expansão da Rede de Iluminação Pública nos Principais Troços de Entrada da Cidade do Huambo, aprova o Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e o Anúncio do Procedimento, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Concepção e Execução da Reabilitação da Rede de Iluminação Pública no Casco Urbano da Cidade do Huambo, aprova o Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e o Anúncio do Procedimento, e cria a Comissão de Avaliação do referi do Concurso.

Cria a Comissão Instaladora encarregue de preparar e organizar as condições administrativas, humanas e materiais indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços da Administração Local do Estado nos Municípios do Bimbe, Sambo, Galanga, Alto Hama, Chilata e Cuima, coordenada pelo Governador.

Delega plenos poderesa Manuel Hélder Afonso e Abraão Pires Luciano Feliciano, Secretário-Geral e Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para representar o Governador na assinatura do Contrato de Fiscalização da Empreitada de Obras Públicas de Recuperação da Rede de Iluminação Pública na Sede Municipal da Caála.

Delega plenos poderes a Manuel Hélder Afonso e Abraão Pires Luciano Feliciano, Secretário-Geral e Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para representar o Governador na assinatura do Contrato de Fiscalização da Empreitada de Obras Públicas para a Concepção e Execução da Expansão da Rede de Iluminação Pública no Troço Estaleiro da TSL Bairro da Juventude, Rotunda do Lossambo à Ponte do Rio Culimahala, 6.5 km.

Delega plenos poderes a Manuel Hélder Afonso e Anacleta Imaculada Sassango Leonardo, Secretário-Geral e Directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para representarem o Governador na assinatura do Acordo-Quadro para a Aquisição de Serviços de Restauração para as datas comemorativas.

Nomeia definitivamente Alegria Filipe Cassinda, Eliseu André, Adelina Capunda Candindima, Benjamim André Chilembo Domingos, Beatriz Ngueve Chimana, Adelina Nanganji Luísa Elavoco, Alberto Julião Dachala, Francisco Cussumua Jamba e Manuel Policarpo Caungula, Técnicos Médios de Enfermagem de 3.ª Classe e Vigilante de 3.ª Classe.

Autoriza a realização de despesas a nível do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico Integrado para o Exercício Económico de 2025, e delega competência a Figueiredo Canguende Homba Numbi, Director do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico Integ rado, para formalizar a abertura do Procedimento de Contratação Pública a ser adaptado para as despesas a efectuar e para a praticar os demais actos inerentes ao Procedimento a adaptar, incluindo a assinatura dos contratos a serem celebrados no âmbito da execução das despesas do referido Gabinete.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a prestação de serviços de embelezamento e decoração dos Edifícios, Jardim deste Governo Provincial, Jardim Espelho D'Água, bem como o Edifício das Direcções e Palácio do Governo, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, subdelega competência a Luciano K. N. Lunganga, Secretário-Geral, para a assinatura de todas as peças do Concurso, e indica Victor Vancher dos Santos Artur, Chefe do Departamento de Logística, como Gestor do Projecto.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Viaturas de Apoio aos Serviços Protocolares desta Instituição, aprova a Carta­Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, constitui a Comissão de Avaliação do referido Concurso, subdelega competência a Luciano K. N. Lunganga, Secretário-Geral, para a assinatura de todas as peças do Concurso, e indica Victor Vancher Artur dos Santos, Chefe do Departamento de Património e Logística, como Gestor do futuro contrato a celebrar.

Desvincula Ângela Albino, Basílio Tchipopolo, Julieta Bandeira Calassola Albino, Isidoro José Teixeira, Henriques Joaquim Pedro Gomes, João Paulo da Costa Setas, Manuel Joaquim Caluvi, Joaquim de Carvalho e Laurinda Jorge, Professores do Ensino Primário e Secundário do 3.º, 7 .º e 10.º Graus, Coordenador de Disciplina de Matemática e Coordenador da 4.ª Classe, para efeitos de reforma.

Altera o nome de Isidro Cativa Lohali para Isidoro Cativa Lohali.