Legislação

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a Aquisição de 1 Camião de Marca Hinimog para o Instituto dos Serviços de Veterinária, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e sub­ delega competência a Capitão Cabonde, Director-Geral do Instituto dos Serviços de Veterinária, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a Aquisição de 2 Viaturas Tecnológicas para o Instituto dos Serviços de Veterinária, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Capitão Cabonde, Director-Geral do Instituto dos Serviços de Veterinária, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a Aquisição de 20 Viaturas 4x4 Fechada para o Instituto dos Serviços de Veterinária, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso, e subdelega competência a Capitão Cabonde, Director-Geral do Instituto dos Serviços de Veterinária, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a Aquisição de Vacinas Anti-Rábica para o Instituto dos Serviços de Veterinária, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Capitão Cabonde, Director-Geraldo Instituto dos Serviços de Veterinária, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a Aquisição de Vacinas de Uso Veterinário para Aves para o Instituto dos Serviços de Veterinária, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Capitão Cabonde, Director-Geral do Instituto dos Serviços de Veterinária, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a Aquisição de Vacinas de Uso Veterinário para o Instituto dos Serviços de Veterinária, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Capitão Cabonde, Director-Geral do Instituto dos Serviços de Veterinária, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Material para a Vigilância Epidemiológica, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Capitão Cabonde, Director-Geraldo Instituto dos Serviços de Veterinária, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Incubadoras para o Instituto dos Serviços de Veterinária, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Capitão Cabonde, Director-Geral do Instituto dos Serviços de Veterinária, para praticar todos os actos constitutivos,decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Chocadeiras para o Instituto dos Serviços de Veterinária, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Capitão Cabonde, Director-Geral do Instituto dos Serviços de Veterinária, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Equipamentos de Vigilância Epidemiológica, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Capitão Cabonde, Director-Geraldo Instituto dos Serviços de Veterinária, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Aquecedores a Gás para o Instituto dos Serviços de Veterinária, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Capitão Cabonde, Director-Geral do Instituto dos Serviços de Veterinária, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Prestação de Serviços para a Recolha de Dados Mensal de Produção Florestal e Pecuária, 1.ª Fase, em 4 lotes, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Anderson Renato de Brito Jerónimo, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Mudas de Goiabeiras, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Felismina Fernandes Rodrigues da Costa, Director-Geral do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Mudas de Graviolas (Sape-Sape), aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Felismina Fernandes Rodrigues da Costa, Director-Geraldo Instituto de Desenvolvimento Agrário, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Mudas de Maracujaseiros, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Felismina Fernandes Rodrigues da Costa, Director-Geral do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Mudas de Ananaseiros, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do Concurso, e subdelega competência a Felismina Fernandes Rodrigues da Costa, Director-Geral do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários ao referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Sara lndira Bailar Prieto, natural de Havana, de nacionalidade cubana.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a LicetGutiérrez Mompié, natural de Manzanillo, Granma, de nacionalidade cubana.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Sandra Anna Simura Sachipanguele, natural de Pebianice, Polonia, de nacionalidade polaca.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Tiago Filipe da Piedade Ferreira, natural de Caldas da Rainha, de nacionaldi ade portuguesa.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Maxime Gilbert René Dalbin, natural de Boulevard de L'Hôpital, de nacionalidade francesa.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Luís Monteiro Ramos, natural de Santo Antão, de nacionaldi ade cabo-verdiana.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Marcos Aurélio Ribeiro dos Santos, natural de Niterói, de nacionalidade brasileira.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Joana Boia Paulo, natural de Vera Cruz, de nacionalidade portuguesa.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Fernanda D'Andrade Casimiro Tati, natural de Bissau, de nacionalidade cabo-verdiana.