Legislação

Nomeia Domingos Joaquim Cardoso para o cargo de Chefe da Estação de Desenvolvimento Agrário de Balombo.

Provê Ana Pascoal do Nascimento Bizi na categoria de Técnica de 3.ª Classe.

Provê Mariana Manuel Tavares Culeca Tchikumbiti na categoria de Técnica Média Principal de l.ª Classe.

Provê Oliveira Domingos Gonçalves na categoria de Técnico Superior Principal.

Provê Maria Madalena Hossi na categoria de Encarregada não Qualificada.

Provê Marcelino João na categoria de Encarregado Qualificado.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Sementes Hortícolas diversas para a Produção de Folhas (Couve, Repolho e Alface), aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso, e subdelega competência a Felismina Fernandes Rodrigues da Costa, Director-Geral do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários do referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Equipamento de Tracção Animal, aprova o Convite para apresentação das proposta e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso, e subdelega competência a Felismina Fernandes Rodrigues da Costa, Director-Geral do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários do referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a Aquisição de Sementes Melhoradas de Polinização Aberta de Milho Amarelo para a Campanha Agrícola 2025-2026, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso, e subdelega competência a Felismina Fernandes Rodrigues da Costa, Director-Geral do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários do referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Cria a Comissão deGestão para assegurar o normalfuncionamento da Escola Rural de Capacitação de Artes e Ofícios, Cidadela Jovens de Sucesso de Mucari.

Nomeia Lino Famorosa Cassungo como Gestor do Contrato asercelebrado no âmbito do Concurso Limitado por Convite para a celebração de um Acordo-Quadro, com vista à Aquisição de Serviços de Impressão Gráfica e Fornecimento de Bens para este Ministério.

Promove Zoraia Missanga Narciso Marques Puna, Carlos Frederico, Josina Essanjo Miguel Bento Afonso, Noémia dos Santos Caracol, Sabi Peterson Patrik Dinis, António Liberdade Malaquias Soares, Catarina Marinela Miguel Fragoso, Domingas Loureiro Mitange Caquenda, Dulce Maria Campos Baptista José, Efraim Catiavala Dovala, Glória Etelvina de Faria, lracy Patrícia Nobre Ernesto Marques, Lavínia Ondirsa da Silva Aragão Mangueira, Lusanga Miakongo, Osvaldo Gaspar Henriques, Vânia Abreu Francisco Ndala, Adisdania Cheia Pontes Pereira, Adolfo Kakuessi Sukuakuece, Agnela Patrícia Soares Campos Tchitembo, Alberto Francisco Sambo Capita, Ana Flora de Melo Puto Capita, Ana Paula Pereira Bravo, Andréa Gizela de Azevedo Artur, Ângela Teresa Mixinge Makiadi, Ari Paulo Joaquim Pessela, Ariana Luegi de Sá Magalhães Furtado D'antas, Aristóteles Miguel Chipala, Aurélia Mbuka Timamputo Quinhungo, Banda Suzanete Mariano Amaro Veiga, Basílio Aurélio Chonga Ngongo, Belarmino Márcio Cardoso, Bornito Karol Francisco Virgílio, Bruno Miguel de Castro Amaral, Carla lnah Gamboa Alves, Carla Patrícia Dias dos Santos de Aragão, Carlos Jorge Politano da Costa, Catarina Josefa Pires André Télica, Chissole D'Jamila de Sá Magalhães, Cláudia Teresa Menezes Simão João, Cláudio Sapato Alves Dundes de Freitas, Dália Maria dos Santos Van-Dúnem da Costa David, Daniela Eunice de Menezes Almeida, Danilo José Nunda de Oliveira Matos, Dávila Tânia Guerreiro Serpa Freire, Délcio Hairton da Silva Almeida, Desidério David Bastos Cabango, Dinis Mussanga Chinhengo, Dolina Maria Alfredo, Eddie Bráulio Fernando Freire, Edilson Ganga Mateus, Edmilson Edgar Joaquim, Edmiro Mordegai Lembe de Veiga, Edna Sandra Jonas Augusto e Chindecasse, Ednilson Ricardo Ferreira Leite de Sousa, Edson Jorge Jonas Augusto, Elisiário Briffel Vieira Lopes, Elso Mariano dos Santos, Emanuel Aires de Almeida e Santos, Engrácia Graciete Ngola Diogo, Ernestina Gizela Ngola Diogo, Ernesto JaksonMuata Ndala, Esperança dos Prazeres Bernardo Bumba Cabina, Esperança Quitumba Pascoal, Evandro Massochi Miguel, Evander Miguel da Costa e Silva, Filipe Chitunda Sacupua, Francisco Domingos, Francisco Gidião dos Santos Reis, Garcia Mbenza Matos, Gersinira Julcina das Neves D'.Alva Teixeira, Gertrudes Virgínia Miguel Cunjuca da Silva Bastos, Graça lvanira Ferreira Narciso, Gracinda Belkisse Monteiro de Sousa, Hamilton Afonso Cândido Alexandre, Helder João Morais Malaio, Helder Mário Mirrado Almeida, Hernany Costa de Azevedo, lndira Cadete Pereira Bravo José Jom be, Inocêncio Eduardo Nangolo Lucas, lracelma Adjanir José Francisco, lrineu Kalil Saveia Daniel Francisco, lsamara Elisângela Tomé Dias dos Santos Coelho da Cruz, lvanilson Jurandir da Silva Neto Trindade, Ivo Gomes Alexandre, Joana Paula Moniz Sebastião, João Machado Fragoso, João Mbeni Martins Santinho, Joaquim Adriano Rocha, Joel ma Pimentel Pitta Grés Araújo, Jorge Avelares Zoquela, José Cristiano Chio Mateus, José da Silva Miguel, Júlio Ricardo José de Carvalho, Kátia Denise Joaquim António, Kenya da Conceição da Silva Vieira Celestino, Kidi Denize Monteiro Constantino, Kihara Patrícia Lima Moutinho Pinto, Kiosa Marília Manuel Mendes Ernesto, Lamberto Manuel Chimbuli Justino, Lecticia Valeria Rebelo Mateta, Leonela Letícia Viegas Moniz, Lucas dos Anjos Cabita, Luís Duarte Cassinela Coimbra, Luís Manuel Pedro António, Lusa lrinda de Oliveira Sebastião, Manguitukilo Manzambi André, Manuel Alfredo da Silva Abrantes, Manuel Alfredo Domingos, Mareia Andreia Gamboa Alves, Mareia da Conceição Paulo Infeliz, Márcio Adauts Pinto Muanjinda, Maria António Jorge Mendes de Carvalho Miguel, Maria da Graça Sesse Cipriano da Silva, Marília do Carmo da Costa Azevedo, Marina da Conceição Monimambo Lopes Teixeira, Marisa Tatiana de Fátima Bando, Marta lndira Chilue, Marteica Buanga Bastos da Silva Alexandre, Matias Jamba Dias Nganga, Matando Isabel Neves, Mavungo Guilherme Félix Sambo, Maxwella Morziana Guimarães Moniz Manuel, Mbongo Kukiele Tomás Manuel, Mendes Fernando Domingos, Milando Noberto Fonseca da Silva, Munira Kiúma Leopoldo da Costa Mateus, Nadhir Saveia Alves Francisco, Nelma Utima Kalunga Will Lima, Nereide da Conceição Belchior Gomes, Nídia Judit h Bastos de Almeida de Castro, Nilda Maria da Silva Martinêz, Nirvânia Cândido Mendes, Nissani Miguel da Costa Aragão, Nzolantima Christiane Kama, Olga Yolanda Baptista dos Santos Gwoto, Ordenã Silva de Nuno Leiria, Paulo Alberto Coelho Barbosa da Silva, Paulo Bunga Kanamo, Paulo Augusto Longa, Paulo de Assis Mingochi Fortunato, Pedro Eduardo, Périkles Fernando Facata, Políbia de Assunção Aurélio Felipe Ringote, Rafael Gaspar Lima, Rássia Carina Jerónimo Tavares Vaz de Almeida, Rita Ariete Peres de Oliveira, Rita Patrícia Cardoso de Castro, Rui Alberto da Costa Vieira Dias, Rui Filipe Chaves Ramos, Santos Alfredo João Campos Quizela, Sender Luís da Silva Nascimento, Seresa José Saldanha, Silvia Stela Paulo de Jesus Pereira Bravo Bady, Solange Cristina dos Santos Cardoso, Solange Emília Lionjanga Camutenha de Pina, Sónia Constância Mota Fernandes Benoliel, Svetlana Vieira Dias Espírito Santo, Sydney Júlio Pereira Teixeira, Sylvia Carina Benoliel de Ceita Xavier, Tainádio André Francisco, Tânia dos Santos Sousa Costa, Tânia da Silva Leitão Ribeiro da Costa e Silva, Tatiana de Jesus Vaz António, Tatiana Nzinga Manuel Miguel, Teotónio Inácio Macamba, Teresa Chilombo Mopelwa Luís, Teresa José de Castro, Tiago Clementina Cerqueira Boavida, Valdimar Luis Susso Feia, Valéria Preciosa Luís Lopes, Vanessa Amélia dos Santos Gonçalves, Vieira Miguel Joaquim Keta, Viunísia Catarina Manuel Francisco, Vladimir Yamusswoho Teixeira, Yannick António Sumbo, Yolanda Manuela Jorge Coelho Rufino, Yunaisy lndira Leonardo Hernandez, Zeferina Cavava Daniel, Zita Malembe dos Santos Mateus Lima, José Caterça Ngola, Kercia Jussara Viana da Costa Fernandes, Leonaldo Paulo Gaspar, Balvio Eduardo de Sousa Pacheco, Bruno Pedro Gangula Landa, Catarina João Ferreira Breganha, Celma Marisa da Silva Pimentel, Eva da Cruz, Francisco Manuel Chitula Muriata, Kahenda dos Prazeres Monteiro Constantino Almeida, Manuela Cândida dos Anjos Tarquino Domingos Chiambo, Sousa Matias Samuel Tchiambo, Wilton Fábio Barradas de Oliveira, André Carlos da Conceição, Hermenegildo Evaristo Chimbungule Canjungo, António Joaquim Cristóvão Chicato, Denilson Maciel Delgado da Costa, Hélio Nunes Canjaia Bunga, Osvaldo de Assunção Manuel Pereira e Simião Francisco para as respectivas categorias de 1.ª Assessora, Assessores, Técnicos Superiores Principais, Técnicos Superiores de 1.ª Classe, Técnicos de 2.ª Classe, Técnicos M édios de 2.ª Classe, Aspirantes, Motorista de Pesados de 1.ª Classe, Motoristas de Ligeiros de 1.ª Classe e Operário Qualificado de 1.ª Classe.

Enquadra Isabel Paulo Nangombe Broh, Técnica Superior de 2.ª Classe, na Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Enquadra Yurca Amélia Mango Cordeiro Santana, Técnica Especialista de 2.ª Classe, na Autoridade Reguladora da Concorrência.

Enquadra Elisângela Sonho Aragão Carvalho Bettencourt, Assessora, no Gabinete Jurídico.

Reintegra Maiamba Makuntima Finda, Técnica Superior Principal, na Direcção Nacional do Património do Estado.

Destaca Jesus da Silva José, Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

Destaca Lucas dos Anjos Cabita, Técnico Superior de 1.ª Classe, para o Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.

Destaca Vicente Francisco Menezes da Rocha, Técnico Superior de 1.ª Classe, para o Serviço Nacional da Contratação Pública.

Dispensa Vanêzia Ginga da Silva Fernandes, Técnica Superior Tributária de 1.ª Classe, para exercer a função de Administradora Municipal-Adjunta para a Área Económica e Financeira do Município do Lobito.

Prorroga a licençalimita da de Sandro Miguel Alves de Deus Martins,Técnico Superior de 2.ª Classe, por um período de 6 meses.

Fixa em Kz: 3 390 000,00, o montante do Fundo Permanente para a Unidade Orçamental - Tribunal Supremo, referente ao Exercício Económico de 2025, que será gerido por uma Comissão Administrativa, coordenada por Altino Kapalakayela.

Fixa em Kz: 35 889 953,76, o montante do Fundo Permanente da Unidade Orçamental - Ministério das Finanças, para o Exercício Económico de 2025, que será gerido por uma Comissão Administrativa, coordenada por Miqueias Pedro Fernandes João.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento Dinâmico Electrónico para a Aquisição de 23 Viaturas para apoiar as Delegações Provinciais de Finanças, aprova o Anúncio do Procedimento, nomeia Esperança Quitumba Pascoal, na qualidade de Gestora do Leilão, e subdelega competência ao Secretário-Geral para a prática de t odos os actos inerentes a este Procedimento, incluindo a celebração do correspondente Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a celebração de um Acordo-Quadro, com vista à Aquisição de Serviços de Impressão Gráfica e Fornecimento de Bens para este Ministério, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação para a conduçãodo referido Procedimento Concursal, e subdelega competência ao Secretário-Geral para a prática de todos os actos subsequentes e inerentes ao Concurso, incluin do a celebração do correspondente Contrato.