Legislação

Prorroga o prazo de apresentação de propostas do Concurso Público n.º 2/2023, para a Concessão do Direito de Ex ploraçã o, Gestão e Manutenção do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, até ao dia 16 de Abril de 2024, às 15 horas.

Provê definitivamente Edvaldo Ngola Fernandes Soares na categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe.

Provê definitivamente Tânia Patrícia Agostinho Cambolo na categoria de Técnica de 3.ª Classe.

Provê definitivamente Domingos Pascoal José e José Bernardo Quilay, na categoria de Motoristas de Ligeiros de 2.ª Classe.

Provê definitivamente Eva Elisa Quizembe Mutange, Catarina de Lurdes Alberto Bartolomeu Sambimbi e João Carlos de Aguiar da Costa, na categoria de Técnicos Superiores de 2.ª Classe.

Nomeia Kiala Pierre para o cargo de Vogal do Conselho Fiscal da Empresa Pública de Águas de Luanda - EPAL, E.P. - Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia Manuel Carlos Esteves Cabral para a função de Consultor da Ministra.

Prorroga a licença ilimitada a Pedro Miguel de Barros, Técnico Médio Principal de 3.ª Classe, por um período de 6 anos.

Enquadra Manuel Correia Pereira, Técnico Superior de 2.ª Classe, na Delegação Provincial de Finanças do Cuanza-Norte.

Reenquadra Francisco Eduardo Beny, Assessor Principal, no Gabinete de Estudos e Relações Internacionais.

Transfere Helena Nerica Cristóvão Pacavira Sousa, Técnica Superior Principal, para a Direcção Nacional da Contabilidade Pública.

Dispensa lgor Ricardo de Pina Lima, Técnico Superior de 2.ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Fundo Soberano de Angola.