Legislação

Dá por finda a comissão de serviço que Paulino João Chalunguila Chivindi vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Transportes, Equipamento Urbano, Limpeza Pública, Obras e Construção da Administração Municipal do Chinguar.

Dá por finda a comissão de serviço que Ladislau de Castro Mário Prata vinha exercendo no cargo de Director Municipal da Educação de Camacupa.

Determina que Celeste Napata, Firmino Catombola, José Maquimba Jamba, Maria de Fátima Ngueve, Maria Luísa Gonçalves Manuel e Santos Mila, Oficiais Administrativos Principais, Aspirante Administrativo, Escriturário-Dactilógrafo, Técnico Médio Principal de

Determina que Eva Nassingui, Francisca Jamba, Isabel Chivela Cassuanga Chipongue Kungo, Laura Chitula, Maria Filomena, Maria Lina e Sofia Pedro, Operário Qualificado de 2.ª Classe, Técnico Médio de Enfermagem Especializado de 3.ª Classe, Técnicos Médios d

Reenquadra Baptista Quialelo Kumesso, 3.º Subchefe, no Serviço de Investigação Criminal.

Desvincula Esperança Domingas Cale, Professora do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, para efeitos de reforma.

Nomeia Euclides Sebastião Mixinge para, interinamente, exercer o cargo de Director dos Serviços Anti-Fraude da Administração Geral Tributária.

Nomeia Manuel Lucas Batata para o cargo de Chefe do Departamento de Administração, Finanças, Recursos Humanos e Jurídico da Delegação Provincial de Finanças de Benguela.

Nomeia João Mbeni Martins Santinho para o cargo de Chefe do Departamento de Finanças Locais da Delegação Provincial de Finanças de Benguela.

Dispensa Joana da Silva Manuel Gomes, Técnica Superior de 2.ª Classe, para as funções que lhe forem atribuídas no Ministério das Pescas e Recursos Marinhos.

Exonera Bráulio Rossano Francisco Fernandes do cargo de Director dos Serviços Anti-Fraude da Administração Geral Tributária.

Exonera Catarina Vissapa Tchimbungu Réyes do cargo de Chefe do Departamento de Administração, Finanças, Recursos Humanos e Jurídico da Delegação Provincial de Finanças de Benguela.

Exonera Armando Francisco Lisboa do cargo de Chefe do Departamento de Finanças Locais da Delegação Provincial de Finanças de Benguela.

Fixa a subvenção mensal vitalícia de José Fernando Tchatuvela, Ex-Vice-Governador Provincial do Bié para o Sector Técnico e Infra-Estruturas, em 75% do salário-base, que corresponde ao montante de Kz: 336.068,02.

Subdelega plenos poderes a Carlos Jorge Hapapa, Delegado Provincial de Finanças de Benguela, para conferir e presidir o acto de tomada de posse dos Chefes dos Departamentos de Finanças Locais e de Administração, Finanças, Recursos Humanos e Jurídico, rece

Nomeia Ganga André Monteiro para a função de Empregado Doméstico do Secretário de Estado da Energia.

Nomeia Donana Catarina Brandão Simão para a função de Cozinheira da Residência do Secretário de Estado da Energia.

Nomeia Timóteo Evandro Lucas Cassule para a função de Técnico Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado da Energia.

Nomeia Osvaldo Moreira Cachipato Lopes para a função de Técnico de Informática/Escriturário-Dactilógrafo do Gabinete do Secretário de Estado da Energia.

Nomeia Filomena Domingos para a função de Técnica de Informática/Escriturária-Dactilógrafa do Gabinete do Secretário de Estado da Energia.

Nomeia Telma Karina Ferreira Dionísio Gomes Matos para a função de Secretária do Gabinete do Secretário de Estado da Energia.

Nomeia Adão Manuel da Silva para a função de Consultor do Gabinete do Secretário de Estado da Energia.

Nomeia José Camalandua Veloso para a função de Consultor do Gabinete do Secretário de Estado da Energia.

Nomeia Adalberto Ulombe Cândido Azevedo para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado da Energia.

Cria o Comité de Gestão e Acompanhamento do Projecto de Abastecimento de Água Luanda Bita, coordenado por Luís Filipe da Silva.