Legislação

Nomeia Carolina Eugenio Martins dos Santos para a fimção de Cozinheira da residência do Secretário de Estado da Administração Pública.

Nomeia Edivaldo Domingos Bartolomeu da Costa para o cargo de Chefe dos Serviços Provinciais do Huambo do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional.

Provê Antónia Piedosa para a categoria de Assessora.

Dá por finda a comissão de serviço que Dominam Lurdes Mundombe vinha exercendo no cargo de Chefe dos Serviços Provinciais do Huambo do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL, E.P.). — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Publica de Águas de Luanda (EPAL, E.P). — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT, E.P.). — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Agência Angola Press (ANGOP, E.P.). — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Nacional dos Correios e Telégrafos de Angola, E.P — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Televisão Pública de Angola, E.P. — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Edições Novembro, E.P — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Gráfica Popular, E.P. — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal do Fundo de Garantia de Crédito (FGC). —Revoga o Despacho n.° 2692/17, de 28 de Agosto.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Rádio Nacional de Angola, E.P. — Revoga todas as disposições que c ontrariem o presente Despacho.

Nomeia Dorivaldo Fernando dos Santos Teixeira e Maria Luisa António Neto para os respectivos cargos de Presidente e Vogal do Conselho Fiscal da ENDIAMA, E.P — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia Kivila João Alfredo Quingica para a função de Gestor do Contrato a ser celebrado no âmbito do procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição, manutenção e assistência técnica das câmaras de vigilância para o Edifício Sede deste Ministéri

Nomeia o Conselho Fiscal da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, E.P. — Revoga o Despacho Conjunto n.° 1188/17, de 20 de Abril, bem como todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Subdelega plenos poderes a Gika Manuel da Conceição Morais, Delegado Provincial de Finanças de Benguela, para outorgar, em nome e representação do Estado Angolano, a escritura pública de transferência de propriedade do prédio urbano inscrito na Matriz Pre

Transfere Angelo Chilecasse Rodrigues Amaral, Técnico Médio de 2ª Classe, da Delegação Provincial de Finanças do Cuando Cubango para a Delegação Provincial de Finanças do Bié.

Autoriza o aumento do capital social da STA Seguros, S.A., no valor de Kr. 1 183 118 063,70.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério do valor para a aquisição, manutenção e assistência técnica de câmaras de vigilância para fazer face às medidas de segurança do Edifício Sede deste Minist

Fixa em Kz: 500.000,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental —Instituto Nacional de Combate e Controlo das Tripanossomiases, para o Ano Económico de 2021.

Exonera Walter da Cruz Pacheco e Berta Joseina Monteiro Capanga Vicente dos respectivos cargos de Presidente e Vogal do Conselho Fiscal da ENDIAMA, E.P. — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Exonera Patrício do Rosário da Silva Neto do cargo de Vogal do Conselho Fiscal da Comissão do Mercado de Capitais.

Nomeia os membros da Comissão de Gestão da Empresa Séc il Marítima -E.P.