Legislação

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação do Edifício da Secretaria Provincial da Agricultura, aprova o Programa, o Caderno de Encargos e o Anúncio do procedimento de contratação, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Fiscalização, Gestão de Qualidade e Coordenação de Segurança da Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação do Hospital Regional Norte-Alzira da Fonseca, no Município do Buco-Zau, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do procedimento de contratação, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação do Hospital Regional Norte Alzira da Fonseca, aprova o Programa, o Caderno de Encargos e o Anúncio do procedimento de contratação, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Empreitada de Obras Públicas para a Construção do Novo Mercado Municipal do Gika, aprova o Programa, o Caderno de Encargos e o Anúncio do procedimento de contratação, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Fiscalização, Gestão de Qualidade e Coordenação de Segurança da Empreitada de Obras Públicas para a Construção do Novo Mercado Municipal do Gika, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do procedimento de contratação, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Fiscalização, Gestão de Qualidade e Coordenação de Segurança da Empreitada de Obras Públicas para a Construção do Edifício da Maternidade do Hospital Municipal de Belize, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do procedimento de contratação, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Aprova a actualização da Directiva sobre a Supervisão do Registo Eleitoral Presencial.

Dá por finda a comissão de serviço que Celiana de Jesus Camões Pedro, Inspectora Prisional vinha exercendo nesta Inspecção-Geral.

Exonera Celiana de Jesus Camões Pedro do cargo de Inspectora-Chefe de 1.ª Classe e Chefe do Departamento de Intercâmbio nesta Inspecção-Geral.

Proíbe a todas as entidades tuteladas ou superintendidas do Sector dos Transportes a adjudicação de contratos de prestação de serviços a entidades de consultoria que integrem funcionários do Sector dos da apresentação da lista dos colaboradores da Entidade Concorrente nas peças concursais como requisito, além da Carta-Convite, Caderno de Encargos ou Termos de Referência e Programa do Concurso.

Desvincula Francisco Pedro, Coordenador de Disciplina do Círculo de Interesse, deste Ministério, para efeitos de reforma.

Desvincula Madalena João Uembo, Manuel Zage, Margarida Arnaldo, Miguel Francisco, Miguel Maurício Cateco, Miguel Santos, Narciso Quixona Júnior, Nacimento Bunga, Nelson António João e Nunes Sebastião, Professores do Ensino Primário e Secundário do 4.º, 6.º, 9.º, 10.º e 13.º Graus, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.

Aprova a abertura do procedimento de Concurso Público para a privatização, na modalidade de Cessão do Direito de Exploração e Gestão, das Redes de Lojas Nosso Super, aprova o Anúncio, o Programa e o Caderno de Encargos do procedimento, cria a Comissão de Avaliação, e subdelega plenos poderes ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado - IGAPE para a condução do referido procedimento, incluindo a prática de todos os actos decisórios e de gestão necessários, em qualquer fase do procedimento, designadamente alteração das peças concursais, bem como a aprovação do Relatório Final, adjudicação das Propostas e a celebração dos correspondentes contratos.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para o Apetrechamento de um Complexo Residencial Administrativo no Município de Luchazes, Província do Moxico, aprova o Anúncio, o Programa e o Caderno de Encargos, e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento de contratação pública.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para o Apetrechamento de um Complexo Residencial Administrativo no Município do Luacano, Província do Moxico, aprova o Anúncio, o Programa e o Caderno de Encargos, e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento de contratação pública.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para o Apetrechamento de um Complexo Residencial Administrativo no Município do Cuvango, Província da Huíla, aprova o Anúncio, o Programa e o Caderno de Encargos, e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento de contratação pública.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para o Apetrechamento de um Complexo Residencial Administrativo no Município de Samba Caju, Província do Cuanza-Norte, aprova o Anúncio, o Programa e o Caderno de Encargos, e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento de contratação pública.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para o Apetrechamento de um Complexo Residencial Administrativo no Município de Belize, Província de Cabinda, aprova o Anúncio, o Programa e o Caderno de Encargos, e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento de contratação pública.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para o Apetrechamento de um Complexo Residencial Administrativo no Município de Marimba, Província de Malanje, aprova o Anúncio, o Programa e o Caderno de Encargos, e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento de contratação pública.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para o Apetrechamento de um Complexo Residencial Administrativo no Município do Chongorói, Província de Benguela, aprova o Anúncio, o Programa e o Caderno de Encargos, e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento de contratação pública.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para o Apetrechamento de um Complexo Residencial Administrativo no Município dos Dembos, Província do Bengo, aprova o Anúncio, o Programa e o Caderno de Encargos, e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento de contratação pública.

Cria o Grupo Técnico de Apoio aos Trabalhos para a Alteração da Divisão Político-Administrativa de Angola, coordenado por Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, Secretária de Estado da Administração do Território.

Nomeia Maria Luís Sebastião Nunes para o cargo de Chefe da Brigada Técnica do Instituto Nacional do Café do Cazengo.

Cede em comissão de serviço Dumilde Sílvio de Almeida Pedro, Técnico Superior de 2.ª Classe, para o Instituto Nacional dos Cereais.

Desvincula Abdulvahab Rahimov, Assessor Principal, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.