Legislação

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa HM Granitos, Limitada, para a exploração de Granito Vermelho, na concessão situada na Localidade de Vangula/Pokolo, Comuna do Chiange, Município dos Gambos, Província da Huíla, numa extensão de 200 hectares

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa HM Granitos, Limitada, para a exploração de Granito Negro, na concessão situada na Localidade do Morro Tchipumbulo/Ndongue, Comuna da Quihita, Município da Chibia, Província da Huíla, numa extensão de 172 hectares

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa HM Granitos, Limitada, para a exploração de Granito Negro, na concessão situada na Localidade do Morro Ndamba Iamba, Comuna do Chiange, Município dos Gambos, Província da Huíla, numa extensão de 329 hectares

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa PVM Consulting, S. A., para a prospecção de Granito, na concessão situada na Localidade de Jolihi Xidyevely, Município dos Gambos, Província da Huíla, numa extensão de 50 hectares

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Geovalor, Limitada, para a prospecção de Granito para fins ornamentais, na concessão situada na Localidade de Arimba, Comuna de Arimba, Município do Lubango, Província da Huíla, numa extensão de 8,27 hectares

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Isepamane Mining, Limitada, para a prospecção de Quartzo, na concessão situada na Localidade do Nduma/Camulemba, Município do Quipungo, Província da Huíla, numa extensão de 358 hectares

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa OMATALI OCULOIMA - Prospecção, Exploração e Comércio, Limitada, para a exploração de Granito, na concessão situada na Localidade do Tjihiwa-Oncóncua, Município do Curoca, Província do Cunene, numa extensão de 50 hectares

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa IMPUGESSO - Comércio Geral (SU), Limitada, para a exploração de Gesso, na concessão situada na Localidade de Ndui, Comuna da Barra do Dande, Município do Dande, Província do Bengo, numa extensão de 25 hectares

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da Cooperativa Mineira, Minoritária, Limitada, para a exploração semi-industrial de diamantes, no Município do Quela, Província de Malenje, com uma extensão de 74 km2

Revoga o Despacho n.º 46/16, de 20 de Janeiro, que aprova o Contrato de Associação em Participação de Prospecção, Pesquisa e Reconhecimento de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao Projecto Mungo, celebrado entre a Endiama Mining, Limitada e a Chifil, Limitada

Revoga o Despacho n.º 174/16, de 3 de Maio, que aprova o Contrato de Associação em Participação de Prospecção, Pesquisa e Reconhecimento de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao Projecto Luma, celebrado entre a Endiama Mining, Limitada e a Sorelumo, Limitada

Rectifica o Despacho n.º 6058/19, de 13 de Dezembro, publicado no Diário da República n.º 155, II Série, que altera o nome de Edivaldo Teixeira Torrão

Concede a nacionalidade angolana, por naturalização, a Rogério Manuel Julião de Araújo, natural de Caldas da Rainha, República de Portugal, de nacionalidade portuguesa

Altera o nome de Gracia Luyindula Mayimona para Garcia Luyindula Mayimona

Altera o nome de Amarildo Alvares Cabral Jorge para Amaro José Ramos Cabral Jorge

Altera o nome de Timóteo Canjila Sacaia para Timóteo Cangila Sacaia

Altera o nome de Alice Jamba Chinossole Jilacalimi para Alice Chinossole Cassule Jilacalimi

Altera o nome de Iracelma Maweza Paixão dos Santos para Iracelma Maweza Paixão Lopes dos Santos

Altera o nome de Ariel Horeb Kruse para Ariel Horeb de Oliveira Kruse

Altera o nome de Eliézer Joesley Tomé Mgomba para Eliézer Joesley Mgomba Tomé

Nomeia Quissaque Vicente Dala, Polonga Ermelinda Guimarães Fernandes, Dealdino Balombo, João Moreira Pinto Saraiva, Eugénio Mauro de Lima Fernandes, Silvina Alcina Tavita Menezes Mendes de Carvalho, Augusto Sebastião Dembo, Vanderson Cláudio de Almeida Soares, António José Morais, Almeida José, João Gaspar de Sousa Fernandes e Pedro Mendes de Carvalho para integrarem a Comissão Técnica das Parcerias Público-Privadas (CTPPP)

Nomeia Milton Parménio dos Santos Reis para a função de Consultor do Gabinete do Ministro

Nomeia Sílvio Adilson Tomás Custódio para o cargo de Director Nacional de Contabilidade Pública

Exonera Sílvio Edilson Tomás Custódio da função de Consultor do Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro

Exonera Álvaro Teixeira da Costa Fernão do cargo de Director Nacional de Contabilidade Pública