Legislação

Nomeia Abel do Rosário Kapitango para o cargo de Chefe do Departamento de Orçamento e Investimento Público da Delegação Provincial de Finanças do Namibe.

Nomeia Lídia Engrácia de Carvalho da Silva para o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Jurídico da Delegação Provincial de Finanças de Luanda.

Promove Sebastião Maria Miguel para a categoria de Assessor Principal.

Subdelega competências a Anica Josina Pascoal de Sousa, Delegada Provincial de Finanças do Namibe, para conferir e presidir o acto de tomada de posse do Chefe do Departamento de Orçamento e Investimento Público da Delegação Provincial de Finanças do Namib

Subdelega competências a Erick Rodrigues da Costa, Delegado Provincial de Finanças de Luanda, para conferir e presidir ao acto de tomada de posse da Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Jurídico da Delegação Provincial de Finanças de Luanda, recent

Fixa em Kz: 500.000,00, o Fundo Permanente da Unidade de Gestão da Dívida Pública, para o ano económico de 2020, coordenada por Avelino João Ntambu Kiampuku.

Fixa em Kz: 400.000,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental Delegação Provincial de Finanças do Cunene, para o ano económico de 2020, coordenado por Ivo Gomes Alexandre.

Fixa em Kz: 525.350,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental Administração Municipal do Ambriz, para o ano económico de 2020, coordenado por Hélio Evandro Rodrigues Tavares Ferreira.

Fixa em Kz: 800.000,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, para o ano económico de 2020, coordenado por Malaquias Joaquim Morais Tenente.

Fixa em Kz: 700.043,60, o fundo Permanente do Instituto Nacional de Investigação em Saúde, para o ano económico de 2020, coordenado por Feliciano Njele Hequele.

Desvincula Geni Olga Cassova, Inspectora Superior de 2.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeito de aposentação.

Desvincula Carlos Alberto Teixeira da Alva Sequeira Bragança, 1.º Assessor, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Maria Adão Domingos Sebastião Chitali, Técnica Média Principal de 1.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Leonor de Fátima Araújo Rodrigues Ferreira, Técnica Superior de 2.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Gina Marina Alves Sardinha, 2.ª Oficial Administrativa, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Carla Maria Paz Alfredo Salvaterra dos Santos, Técnica Superior de 1.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Francisco Gaspar de Nóbrega Cristóvão, 1.º Assessor, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Exonera Ermelinda de Fátima Rita Gonçalves do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Jurídico da Delegação Provincial de Finanças de Luanda.

Provê Adelaide Calemba de Oliveira Francisco para a categoria de Agente Bombeiro de 3.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério, colocada no Comando Provincial do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros da Delegação do MININT/ Luanda.

Autoriza e formaliza a abertura do Concurso Público para a aquisição de 55 Computadores de Mesa, 85 Computadores Portáteis e 10 Scanners de Mesa, aprova o Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Nomeia Isaac Francisco Zau para a função de Motorista da Veneranda Juíza Conselheira Maria da Conceição de Almeida Sango.

Nomeia Maira Renata Chaves dos Santos para a função de Assessora do Juiz Conselheiro Carlos Manuel dos Santos Teixeira.

Nomeia Nelson Capenda Candeiro para a função de Motorista do Juiz Conselheiro Carlos Alberto Bravo Burity da Silva.

Designa David Rodrigues da Rocha, Assessor, para exercer em acumulação, o cargo de Chefe do Gabinete do Juiz Conselheiro, Carlos Alberto Bravo Burity da Silva.

Exonera Esteves Carlos da função de Motorista da Juíza Conselheira Maria da Conceição de Almeida Sango.