Legislação

Transfere Nsimindele Mateus Kudimana, Joana Tchingolo, Teresa Zola da Costa Aguiar Zua, Nsessa de Oliveira Massocolo, Luísa Paula de Carvalho da Silva Sacatengo, Nazaré Maria Feliz, Rosa Maria Caculo Barbosa, Georgina Mariana Abraão e Nicole Nzandi Lundamo, Professores do Ensino Primário e Secundário do 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º Graus, do Gabinete Provincial da Educação de Luanda, Província de Luanda para os quadros deste Ministério.

Nomeia Gualdino Tyilombo Cabral Mpengo para o cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio Internacional deste Ministério

Reintegra Arilson Ferreira Victor da Costa, Técnico Superior de 2.ª Classe, no quadro de pessoal do Gabinete de Intercâmbio Internacional deste Ministério

Autoriza a abertura do Concurso Público para a adjudicação do Contrato de Concessão dos Serviços para a Exploração do Terminal Multiusos do Porto de Luanda, aprova o Programa de Procedimento, o Caderno de Encargos e o Anúncio e cria a Comissão de Avaliação do referido concurso.

Autoriza a abertura do Concurso Público para adjudicação do Contrato de Concessão dos Serviços para a Exploração do Terminal Minelareiro do Porto do Lobito, aprova o Programa de Procedimento, o Caderno de Encargos e o Anúncio do Procedimento de Contratação Pública e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Desvincula Maria Paulo Januário, Escriturária-Dactilógrafa, do Instituto Marítimo Portuário de Angola deste Ministério, para efeitos de aposentação por tempo de serviço

Desvincula Eva Manuel Cangondo, Auxiliar de Limpeza de 1.ª Classe, do Instituto Marítimo Portuário de Angola, deste Ministério, para efeitos de aposentação por tempo de serviço

Exonera Manuel Augusto César Ferreira do cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio Internacional deste Ministério

Nomeia Paulo Alberto Gomes Tecas para o cargo de Director do Gabinete de Tecnologias de Informação deste Ministério

Nomeia Celso Tavares Martin para o cargo de Chefe do Departamento de Conservação e Manutenção de Estradas do Instituto de Estradas de Angola - INEA

Coloca em regime de destacamento Teresa de Jesus Dias de Abreu, Técnica Superior de 2.ª Classe, no Governo Provincial do Cuando Cubango

Delega poderes a Henrique Victorino, Coordenador da Comissão de Gestão do Instituto de Estradas de Angola - INEA, para proceder a abertura do Concurso Público de ingresso do INEA

Dá por finda a comissão de serviço que António Guilherme Montenegro de Freitas Duarte vinha exercendo no cargo de Director do Gabinete de Tecnologias de Informação deste Ministério

Dá por finda a comissão de serviço que Célio Osvaldo de Almeida Sango vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Inspecção e Fiscalização do Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas

Dá por finda a comissão de serviço que Celso Tavares Martin vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento Provincial de Estradas do Cuando Cubango

Dá por finda a comissão de serviço que Hugo Antunes de Brito Azancot de Menezes vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Conservação e Manutenção de Estradas do Instituto de Estradas de Angola - INEA

Nomeia Isabel Pedro António Aguiar Sousa e Andrade para o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação, do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola - IDIA, deste Ministério.

Nomeia Hermenegildo Franklin Mimoso Kosi para o cargo de Administrador do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária.

Promove Helena Feijó Sambo e Londa para a categoria de Assessora Tributária, da Administração Geral Tributária.

Exonera José Dinis Dungo do cargo de Administrador do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária.

Dá por finda a comissão de serviço que Belarmino Manuel Adolfo Panzo vinha desempenhando no cargo de Adido Administrativo na Embaixada da República de Angola, em Estocolmo, Reino da Suécia.

Dá por finda a comissão de serviço que Domingos de Almeida da Silva Coelho vinha desempenhando no cargo de Ministro Conselheiro, na Embaixada da República de Angola, em Varsóvia, República da Polónia.

Dá por finda a comissão de serviço que Domingas Correia Francisco Paixão vinha desempenhando no cargo de Secretária do Embaixador da República de Angola, em Berlin, República Federal da Alemanha.

Dá por finda a comissão de serviço que Dionai Félix João Lobato Pires vinha desempenhando no cargo de Adido Administrativo para os assuntos Consulares na Embaixada da República de Angola, em Abu Dhabi, nos Emiratos Árabes Unidos.