Legislação

Nomeia a Administração do Mercado Abastecedor do Benfica «MAB ? Benfica». - Revoga todos Despachos, que contrariem estas disposições normativas.

Nomeia a Administração do Centro de Logística e Distribuição de Luanda «CLOD ? Luanda». ? Revoga todos Despachos, que contrariem estas disposições normativas.

Nomeia Edson Vivaldo da Piedade Damas para a função de Funcionário Administrativo do Gabinete do Ministro.

Desvincula Cristóvão Maria Domingos, Chefe do Departamento de Operações Comerciais Externas da ex-Delegação Regional de Cabinda, para efeitos de reforma.

Nomeia Maria José Nobre Guapo Garção para o cargo de Directora Geral do Instituto Nacional dos Cereais.

Exonera Domingos António Fumba do cargo de Director Geral do Instituto Nacional dos Cereais.

Altera o nome de Zeferino Kaputo Gomes para Haniel Zeferino Kaputo Gomes.

Altera o nome de Tereza João para Teresa João.

Altera o nome de Passoni Narciso Chiwissa para Parson Narciso Chiwissa.

Altera o nome de Linda Adão Maynga para Linda Adão Maynga Zangata.

Altera o nome de Joselina José Cristóvão para Jocelina Quibuba Cristóvão.

Altera o nome de Iracema Formosa Agostinho Deia para Iracema Famorosa Agostinho Deia.

Altera o nome de Isabel Mateus Sebastiana de Jesus Salvador para Isabel Mateusa Garcia Salvador.

Altera o nome de Ferraz Dorino Domingos José para Dorivaldo Ferraz Domingos José.

Altera o nome de Elizandra Francisco Dembo para Elisandra Francisco Dembo.

Altera o nome de Aleandro Kelvin Cabral Janota para Aliendro Kelvin Cabral Janota.

Altera o nome de Alicia Pinto Ferreira para Alicia Pinto Pereira Jardim Ferreira.

Altera o nome de Antonica Canda Gonçalves para Antonica Vota Pedro Gonçalves.

Altera o nome de Adelino António para Adelino António Lengrica.

Transfere Nanikunzailamo Daniel Samo Ngonde, Técnico Médio de 3.ª Classe para o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, por conveniência de serviço público.

Transfere Suzana Adolfo Kakuandi Damião Afonso, Técnica Superior de 2.ª Classe para o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, por conveniência de serviço público.

Reenquadra Wilson Hermenegildo António André, Técnico de 3.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério.

Transfere Francisco Inácio Pereira da Gama, Técnico Médio de 3.ª Classe, do Instituto de Formação de Finanças Públicas, para a Direcção Nacional do Orçamento do Estado.

Subdelega plenos poderes a Valter Rui Dias de Barros, Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado — IGAPE, para outorgar em representação do Ministério das Finanças, a escritura Notarial de compra e venda do património imobiliário pertencente à Panificadora Lafonense, Unidade de Produção desintegrada da EPAN, UEE, a favor da Sociedade Comercial Luanda Pão, Limitada.

Coloca Grigori Chavlovski, Médico Chefe de Serviço, no Serviço de Investigação Criminal/MININT, por um período de um ano renovável.