Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Geral do Wako Kungo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Determina a publicação da Decisão do Plenário da Comissão Nacional Eleitoral relativa a medida disciplinar de suspensão de todas actividades e da remuneração aplicada a António Jolima José, Presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Benguela, por um p

Nomeia Yanick Ilton Pacavira Coelho para o cargo de Chefe do Departamento de Cadastro Comercial e Vistorias do Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais deste Ministério.

Nomeia Ilson Borges para o cargo de Chefe do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo Comercial do Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais deste Ministério.

Nomeia José Sicato para o cargo de Chefe do Departamento de Operações, Supervisão e Auditoria do Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais deste Ministério.

Nomeia Ana Neto para o cargo de Chefe do Departamento de Gestão e Controlo do Licenciamento do Comércio Interno do Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais deste Ministério.

Nomeia Nádia Karina Silva Cardoso para o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Tecnologias de Informação do Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais deste Ministério.

Nomeia Margarida Helena da Conceição Pacavira Baptista para o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Serviços Gerais do Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais deste Ministério.

Nomeia Dionísia Graça José Morais para o cargo de Chefe do Departamento de Apoio ao Director Geral do Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais deste Ministério.

Nomeia Mário Albuquerque para o cargo de Director Geral-Adjunto do Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais deste Ministério.

Nomeia Kizeidioko António para o cargo de Director Geral do Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais deste Ministério.

Altera o nome de Edson de Jesus António dos Santos para Edson de Jesus António dos Santos Canelas.

Altera o nome de Davinia Verónica Kitumba Cambinda para Davinia Verónica Kitumba Damião.

Nomeia Paciência Monteiro para o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Serviços Gerais.

Anula a alínea b) do Ponto 1.º do Despacho Conjunto n.º 115/05, de 29 de Junho, publicado no Diário da República n.º 77, I Série, que confisca a favor do Estado o prédio rústico, sito em Luanda, descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 5.32