Legislação

Demiti Domingas Manuel João, Técnica Média de Estatística de 3.ª Classe, do quadro de pessoal deste instituto.

Aprova o contrato de investimento do projecto denominado «CHINA CAMC ENGINEERING CO. LTD - Sucursal em Angola», no valor de investimento global de USD 1.000.000,00, no Regime Contratual único.

Aprova o contrato de investimento do projecto denominado «SOCIFARMA, S.A.», no valor de investimento global de USD 1.050.000,00, no Regime Contratual.

Aprova o contrato de investimento do projecto denominado «RINOCERONTE - Empreendimentos», no valor de investimento global de USD 8.636.445,96, no Regime Contratual.

Aprova o contrato de investimento do projecto denominado «Veolia Águas de Angola, S. A.», no valor global de USD 5.037.000,00, no Regime Contratual.

Aprova o contrato de investimento do projecto denominado «Lexy Group, Limitada», no valor global de USD 4.000.000,00, no Regime Contratual.

Aprova o contrato de investimento do projecto denominado «Floatnumbers Angola, Limitada», cujo objecto é a concepção, construção e exploração de um Cash and Carry, vocacionado à comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, no valor de investime

Aprova o contrato de investimento do projecto denominado "MEIS", no valor de investimento global de USD 5.000.000,00, no Regime Contratual.

Aprova o contrato de investimento do projecto denominado «Mussonde Comercial, Limitada», cujo objecto é a construção de habitações e infra-estruturas sociais, económicas e pré-fabricadas de betão, no valor de investimento global de USD 4.145.000,00, no Re

Aprova o contrato de investimento do projecto denominado «Special Edition, S. A.», no valor de investimento global de USD 6.200.000,00, no Regime Contratual único.

Aprova o contrato de Investimento do projecto denominado «Roman Consultoria e Negócios, S.A.», no valor de investimento global de USD 9.500.000,00, no Regime Contratual.

Aprova o contrato de investimento do projecto denominado «DDM - Distribuidora de Mercadorias, Importação e Exportação, S.A.», cujo objecto é a comercialização e distribuição de bebidas, guloseimas e diversos produtos alimentares, no valor de investimento

Nomeia definitivamente Emanuel Flávio Baptista Carvalho Nteka, para categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, da carreira técnica.

Nomeia definitivamente Dirce Manuela Sá Gregário da Silva Roseira, para Categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe, da carreira técnica.

Nomeia definitivamente Cristina Alonso Teixeira Padrão, para categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe, da carreira técnica.

Nomeia definitivamente António Lino Ventura Martins, para categoria de Motorista de Ligeiros de 2.ª Classe, da carreira não técnica.

Promove Bernardino Domingos Francisco, para a categoria de Primeiro Assessor de Estatística.

Dá por finda a comissão de serviço que Domingos José Constantino, vinha exercendo como Chefe de Divisão de Planeamento, deste Instituto.

Nomeia João Sonhi para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Logística e Património da Secretaria do Governo.

Nomeia Quilaco António Pedro para exercer o cargo de Vice-Presidente para Área de Finanças da Comissão Administrativa da Urbanização de Talatona.

Nomeia Luís Anastácio Manuel para exercer o cargo de Coordenador Provincial do Programa do Habitação Social.

Exonera Cândido Gomes da Rocha Pinto do cargo de Coordenador Provincial do Programa de Habitação Social.

Reconhece ao Secretário Executivo do Conselho uma remuneração fixa mensal equiparada à do Juiz de Direito Provincial com mais de Dez anos e sem prejuízo das demais regalias atribuídas por lei.

Determina que os colaboradores passam a ter direito a um subsídio mensal computado a Kz: 83.000,00, enquanto não for aprovado o quadro orgânico da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Designa Joaquina Filomena Baptista Ferreira Nascimento, para desempenhar, em acumulação, as funções de Presidente da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo.