Legislação

Transita para a situação de inactividade temporária os Oficiais Generais Francisco Mussua Wílliams e José Manuel Mendes Joaquim.

Licencia à reforma a Subcomissária de Investigação Criminal Maria Helena dos Santos.

Licencia à reforma os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola, António Maria Sita, Elízabeth Maria Ramos Franque, António Vicente Gimbe, Alfredo Quintino Lourenço, Eduardo Fernando Cerqueira, Mário Augusto de Oliveira Santos, Alberto Lisboa Mário, João Elias de Sousa, Pedro André Quiambi, Filipe Barros Espanhol, Luís Manuel António, Rogério Fangana Muagina, Sebastião Xavier Neto, Augusto António Chiwawa, Nito Domingos Joaquim Manuel, Domingos Jerónimo e Rafael Mingas Vumbí.

Licencia do Serviço Militar Activo à reforma, por limite de idade, os Oficiais Generais e Almirantes Henrique Eduardo, Luís Inácio Muxito, Pedro Vieira Oliveira, Júlio da Silva Moreira, Sebastião Pedro do Nascimento, Mário Jorge Miranda, Alberto Poba Mavungo, Alexandre Campos Cahombo, Andrade Ismael Chivonde Marcolino, António Abílio Zango, Carlos Benson, José Domingos Joaquim, Teodoro Lucas Carlos Ka la la, Domingos António Massissa, Júlia Correia Quental Lourenço da Silva e Luís dos Santos.

Licencia do Serviço Militar Activo à reforma, por limite de carreira, o Oficial Almirante e Oficial General João Pedro da Cunha Júnior e André de Oliveira João Sango.

Nomeia Manuel Matanda Lutango para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse à individualidade nomeada.

Nomeia os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal José Carlos de Barros Gomes para o cargo de Director de Identificação e Cadastro do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Rufino Mário Zangui para o cargo de Director de Combate ao Narcotráfico do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Humberto José Belo Lopes Frade para o cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Joaquim Manuel Caputo para o cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Armando Domingos CapapaAgostinho para o cargo de Director de Combate aos Crimes de Fraudes Financeiros e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Santos Manuel Pedro Alexandre para o cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior do Namibe, Nelson Leonel da Cruz para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior da Lunda-Sul, Gonçalves António Bande para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Namibe e Joaquim Zumba Mungongo para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Zaire, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades nomeadas.

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola Ruí de Oliveira Gomes para o cargo de Director de Educação Patriótica da Polícia Nacional de Angola, José Martínez António para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Victor Emanuel Novais Van-Dúnem de Almeida Clíngton para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Aniceto Sancho Paulo para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Carlos Jesus de Sousa para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Fortunato João Pedro para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Mário Miguel Luís para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Domingos Geraldo para o cargo de Conselheiro do Comandante GeraIda Polícia Nacional de Angola, Manuel do Nascimento Cardoso para o cargo Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, Agostinho Fragoso dos Santos para o cargo de Director de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior, Elias Dumbo Lívulo para o cargo de Comandante da Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional de Angola, Manuel Gregório de Sousa para o cargo de Dírector da Escola Prática de Polícia da Polícia Nacional de Angola, Abel Baptísta para o cargo de Dírector de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional de Angola, David da Silva Cabaça para o cargo de Comandante da Polícia de Segurança Pessoal e de Entidades Protocolares da Polícia Nacional de Angola, Mateus André para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Lunda-Sul da Polícia Nacional de Angola, José Fernandes para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional de Angola, Adulcínío Isaac Sandolína da Silva Lutucuta para o cargo de Dírector do Centro Integrado de Segurança Pública do Ministério do Interior, Simão Geremías Boa Carroba para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Carlos caetano da Silva para o cargo de Conselheiro do Comandante Geralda Polícia Nacional de Angola, Tomás Agostinho para o cargo de Director do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Destino Pedro Nsevilu para o cargo de Dírector de Intercâmbio e Cooperação da Polícia Nacional de Angola, Ernesto Hayamuníye para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional de Angola, Martins Figueiroa Caluyombo para o cargo de Coordenador das Forças e Serviços do Ministério do Interior e Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional de Angola, António Gaspar Domingos para o cargo de lnspector-Adjunto da Polícia Nacional de Angola, José Estêvão Quende Mingas para o cargo de 2.º Comandante da Polícia de Guarda Fronteiras da Polícia Nacional de Angola, Pedro Januário Pedro para o cargo de 2.º Comandante Província Ide Luanda da Polícia Nacional de Angola, Catarino José Roque da Silva para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Sul da Polícia Nacional de Angola, Domingos Armindo da Costa Fernandes para o cargo de 2.º Comandante da Polícia de Segurança Pessoal e de Entidades Protocolares da Polícia Nacional de Angola, Celénía Nanjila da Vera Cruz Tavares Martinho Júnior para o cargo de 2.º Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional de Angola, António Pínduka de Melo Marques para o cargo de Director-Adjunto de Doutrina e Ensino Polícial da Polícia Naciona Ide Angola, Américo Uzanguí Roberto para o cargo de Chefe do Estado Maior da Polícia de Guarda Fronteiras da Polícia Nacional de Angola, Pedro António Teixeira para o cargo de Comandante da 9.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Cazombo do Comando Provincial do Moxico da Polícia Nacional de Angola, Delfina Nunda para o cargo de Comandante da 17.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola, Manuel Francisco Rui para o cargo de Comandante da 2.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Soyo do Comando Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, Agostinho Muazunga para o cargo de Comandante da 3.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Mbanza Congo do Comando Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, António Nganga Joana Agostinho para o cargo de Comandante da 10.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial do Moxico da Polícia Nacional de Angola, Laurinda Sapalo para o cargo de Comandante da 5.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola, Serafim Domingos Mavo Maiungulo para o cargo de Comandante da 6.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Loremo do Comando Provincial da Lunda-Norte da Polícia Nacional de Angola e António Alberto Agostinho de Sousa para o cargo de Comandante da 15.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Benguela da Polícia Nacional de Angola, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades nomeadas.

Nomeia João Resende Miguel para o cargo de Director do Gabinete do Chefe-Adjunto da Casa Militar do Presidente da República, e delega poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para conferir posse à individualidade nomeada.

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Adão Francisco Clemente para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Adérito Manuel Nicolau para o cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, António Francisco Catembo para o cargo de Chefe da Direcção de Coordenação Operacional do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, António Lamas Benedito Xavier para o cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Carlos Miguel de Sousa Filipe para o cargo de Director Geral do Instituto Superior Universitário de Defesa, Manuel Afonso Peres Neto para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Domingos Baptista para o cargo de Director do Gabinete Jurídico do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, João dos Santos Costa para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, António Samy para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Bernardo André para o cargo de lnspector-Adjunto para Inteligência Militar da Inspecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Carlos Agostinho Jorge para o cargo de Director do Gabinete de Estudo e Planeamento do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Cláudio Gomes da Costa para o cargo de Director do Gabinete de Recursos Humanos do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Élvio Pascoal Filipe de Almeida para o cargo de Director do Gabinete de Comunicação Instituciona Ido Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Felisberto Coragem Reis para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Henrique Adriano Filho Candomba para o cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Força Aérea Nacional, João Manuel Octávio Hossi para o cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico-Material do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Jorge Joaquim Mateus para o cargo de Director do Gabinete de Administração e Finanças do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Luís Salvador Rodrigues Simba para o cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar do Exército, Miguel Quinanga para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança Electrónica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Raimundo de Cristo Lino para o cargo de Chefe da Direcção de Telecomunicações e Tecnologias de Informação do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Rufino Avelino Miguel para o cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Walter de Carvalho Gomes Godinho de Resende para o cargo de Chefe da Direcção de Investigação Operativa do Serviço de Inteligência e Segurança Militar e António Paulo Basílio para o cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às entidades nomeadas.

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Dinis Segunda Lucama para o cargo de Chefe do Estado Maior do Exército, António José Neto para o cargo de Comandante da Região Militar Norte, Pedro da Silva Quinhento para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Remígio do Espírito Santo para o cargo de Comandante da Região Militar Sudeste, Justino da Glória Ramos para o cargo de Comandante­Adjunto para a Educação Patriótica da Força Aérea Nacional, Manuel Gouveia para o cargo de Director do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, José David Ernesto Cristóvão para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República da Sérvia, Marcos Marianga Cassul para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Nicolau Ganze Ernesto para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, António José dos Santos Custódio para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Carlos António André para o cargo de Coman dant e-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Norte, Domingos Tuty Muxindo para o cargo de Chefe da Direcção de Pessoal e Quadros do Exército, Evaristo Domingos Meti para o cargo de Chefe da Direcção de Defesa Anti-Aérea do Exército, Francisco Ndala Cativa para o cargo de Chefe da Direcção de Operações do Exército, António Joaquim Neto João para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Instrução e Ensino do Exército, Joaquim Fernando Marcos para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa do Exército, Manuel Evaristo Prego para o cargo de Comandante da 101.ª Brigada de Tanques, Manuel Francisco Calongo para o cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Operativa do Exército, Wilson Bandeira Dias para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Operações do Exército, Horácio António Neto para o cargo de Directo-Adjunto para a Autoridade Aeronáutica da Direcção Nacional da Autoridade Aeronáutica e Marítima do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Alfredo Cardona para o cargo de Chefe da 6.ª Direcção da Força Aérea Nacional, António Eduardo para o cargo de Chefe da Direcção de Paraquedismo da Força Aérea Nacional, João Armando Pinto para o cargo de Director do Gabinete do Comandante da Força Aérea Nacional, José de Morais Canamua para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Norte, Osvaldinho Ambrósio da Conceição para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Aviação da Força Aérea Nacional, Sebastião Alberto para o cargo de Chefe da Direcção de Defesa Anti­Aérea da Forca Aérea Nacional, Sebastião Domingos João Pedro Catembue para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Força Aérea Nacional, Francisco dos Santos Pedro para o cargo de Chefe-Adjunto do Posto Comando Central do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Gonçalo Lourenço de Sousa para o cargo de Comandante da Academia Naval, João Sebastião Makuedia para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Marinha de Guerra Angolana e Manuel Bento para o cargo de Comandante do Instituto Superior da Marinha de Guerra Angolana, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às entidades nomeadas.

Promove os Oficiais Comissários e Oficiais Superiores do Serviço de Investigação Criminal José Vunge, Manuel Edmundo da Costa Feio, Joaquim Manuel Caputo, Armando Domingos Paulo, Viciai João Sermão, Arcílio Frederico Cassoma, Bernardino Guimarães Nicásio Gomes, Armando Joaquim Vieira, Manuel Frederico Constantino, Elvino da Silva Quintino, Mário João de Almeida, Armando Domingos Capapa Agostinho e Santos Manuel Pedro Alexandre ao Posto Policial de Comissário de Investigação Criminal, Mateus José Inácio Domingos, Aurélio Mário Ngueve Rodrigues, Eduardo Miguel dos Santos Neto, Arlindo Manuel e João lsalino ao Posto Policial de Subcomissário de Investigação Criminal.

Promove os Oficiais Comissários e Oficiais Superiores da Polícia Nacional de Angola Tomás Agostinho, Destino Pedro Nsevilu, António Gaspar Domingos, Ernesto Hayamuniye, Martins Figueiroa Caluyombo, Pedro Januário Pedro, José Estêvão Quende Mingas, Zacarias Caconzo André, Adulcinio Isaac Sandolina da Silva Lutucuta, Simão Geremias Boa Carroba e Carlos Caetano da Silva ao Posto Policia I de Comissário, Gabriel Tito João, Mário Calei, Alfredo Antónia, Rui Edgar Conceição Bram, Vicente Nogueira, Baltazar Francisco Capemba, Fernandes Pedro Manuel, Carlos Manuel da Silva Mota, Matias Manuel e João Baptista Ferreira de Andrade ao Posto Policial de Subcomissário.

Promove os Oficiais Generais e Oficiais Superiores António José Neto, Domingos António Neto e Pedro da Silva Quinhento ao Posto de Tenente-General, Carlos António André, Evaristo Domingos Meti, João Resende Miguel, Manuel Gouveia, Marcos Marianga Cassul, Alfredo Cardona, António Eduardo, João Armando Pinto, José de Morais Canamua e Francisco dos Santos Pedro ao Posto de Brigadeiro.

Promove o Oficial General e os Oficiais Superiores Adérito Manuel Nicolau ao Posto de Tenente­General, António Samy, Carlos Agostinho Jorge, Cláudio Gomes da Costa, Élvio Pascoal Filipe de Almeida e Walter de Carvalho Gomes Godinho de Resende ao Posto de Brigadeiro.

Gradua os Oficiais Superiores do Serviço de Investigação Criminal Neto Manuel Caetano, Tito António Fernandes, Francisco Henrique Vaz Manuel, Moisés Satumbica, Gouveia Domingos Cassua, Cristiano Santana Augusto Júlio, João de Jesus Sousa Neto, Clotário Natal Muyungueno Domingos e Victor Francisco Jerónimo ao Posto Policial de Subcomissário de Investigação Criminal.

Gradua os Oficiais Generais João da Silva Mendonça, Mário Jorge da Silva Neto, Valdemar Ulica Chipica e Yava Zeca Pedro Félix ao Posto de Tenente-General.

Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola Orlando Mendes Alves do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Alberto Sebastião Mendes do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, José Martinez António do cargo de Comandante da Polícia de Segurança Pessoal e de Entidades Protocolares da Polícia Nacional de Angola, António Francisco Luís do Carmo Neto do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Luís Alexandre do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, José Fernandes do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Abel Baptista do cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Ministério do Interior, Caetano Manuel da Conceição Quiar do cargo de Director de Segurança Institucional do Ministério do Interior, Rodrigo Dala Chimbo do cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior, Agostinho Fragoso dos Santos do cargo de Director do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Elias Dumbo Livulo do cargo de Director de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional de Angola, Mário Miguel Luís do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Lunda-Sul da Polícia Nacional de Angola, António da Conceição Arsénio do Rosário Neto do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional de Angola, Mateus André do cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola, David da Silva Cabaça do cargo de 2.º Comandante da Polícia de Guarda-Fronteiras da Polícia Nacional de Angola, Rui Eugénio Victor Cardoso do cargo de Director de Intercâmbio e Cooperação da Polícia Naciona Ide Angola, José André Gonçalves da Silva do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, António Muvoloca do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Filipe José Massala do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Silvestre João Quissari do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Manuel Nelson Mbizi António do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Adulcinio Isaac Sandolina da Silva Lutucuta do cargo de Director-Adjunto do Centro Integrado de Segurança Pública do Ministério do Interior, Armando Pedro Bernardo do cargo de Director Provincial de Planeamento e Finanças da Delegação do Ministério do Interior de Luanda, Tomás Agostinho do cargo de Director-Adjunto do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Pedro Januário Pedro do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Sul da Polícia Nacional de Angola, Domingos Armindo da Costa Fernandes do cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico da Polícia Nacional de Angola e Gabriel Jorge dos Santos Capusso do cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Municipal de Viana do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola.

Exonera o Oficial Comissário do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros Bensau Mateus do cargo de Comandante do Serviço de Protecção Cívil e Bombeiros do Ministério do Interior.

Exonera os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal José Carlos de Barros Gomes do cargo de Director de Combate ao Narcotráfíco do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Rufino Mário Zanguí Gunza do cargo de Director de Identificação e Cadastro do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, António Job de Almeida do cargo de Dírector de Combate aos Crimes de Fraudes Financeiros e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Humberto José Belo Lopes Frade do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Joaquim Manuel Caputo do cargo de Dírector da Escola de Investigação Criminal do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Nelson Leonel da Cruz do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Namíbe, Gonçalves António Bande do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior da Lunda-Sul, Santos Manuel Pedro Alexandre do cargo de Dírector Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Cabinda, Armando Domingos Capapa Agostinho do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Zaire, Joaquim Zumba Mungongo do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda, Isaías da Silva Trindade do cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior e Destino Pedro Nsevilu do cargo de Conselheiro do Dírector Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.

Exonera os Oficiais Generais e Almirantes Dinis Segunda Lucama do cargo de Comandante da Região Militar Norte, Remígio do Espírito Santo do cargo de Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Justino da Glória Ramos do cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Força Aérea Nacional, Nicolau Ganze Ernesto do cargo de lnspector Superior para o Armamento, Técnica e Indústria da Defesa da Inspecção Geral de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, António José dos Santos Custódio do cargo de Chefe da Direcção de Programação Militar da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Domingos Tuty Muxíndo do cargo de Chefe do Gabinete Técnico de Atendimento e Gestão dos Assuntos dos Ex-Militares, Pedro da Silva Quínhento do cargo de Chefe da Direcção de Estudos e Planeamento da Direcção Príncipa Ide Planeamento e Organização do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, António José Neto do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Cabinda, António Joaquim Neto João do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Pessoal e Quadros do Exército, Joaquim Fernando Marcos do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Preparação Combativa do Exército, Francisco Ndala Cativa do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Operações do Exército, Manuel Evaristo Prego do cargo de Comandante da 40.ª Brigada de Infantaria da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Manuel Francisco Calongo do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Inteligência Militar Operativa do Exército, Wilson Bandeira Dias do cargo de Comandante da 75.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte, Horácio António Neto do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Aviação da Força Aérea Nacional, José Manuel Mendes Joaquim do cargo de Director do Gabinete do Comandante da Força Aérea Nacional, Osvaldinho Ambrósio da Conceição do cargo de Chefe do Estado Maior da Região Aérea Sul, Sebastião Alberto do cargo de 2.º Comandante da Região Aérea Norte, Sebastião Domingos João Pedro Catembua do cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Aérea Sul, Gonçalo Lourenço de Sousa do cargo de 2.º Comandante da Academia Naval, João Sebastião Makuedía do cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Naval Norte e Manuel Bento do cargo de Chefe da Direcção de Informática da Marinha de Guerra Angolana.

Exonera os Oficiais Generais e Almirantes Adão Francisco Clemente do cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Força Aérea Nacional, António Lamas Benedito Xavier do cargo de Chefe da Direcção de Defesa Anti-Aérea da Força Aérea Nacional, Carlos Miguel de Sousa Filipe do cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Francisco Mussua Williams do cargo de Chefe da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Manuel Afonso Peres Neto do cargo de Chefe da Direcção de Agentura Militar do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Domingos Baptista do cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana, João dos Santos Costa do cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico-Operativo do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Adérito Manuel Nicolau do cargo de Chefe da Direcção de Informação e Análise da Direcção Principal de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Bernardo André do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Felisberto Coragem Reis do cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar do Exército, Henrique Adriano Filho Candomba do cargo de Chefe-Adjunto do Gabinete de Formação e Ensino do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, João Manuel Octávio Hossi do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Jorge Joaquim Mateus do Cargo de Chefe -Adjunto da Direcção de Planeamento Estratégico do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Luís Salvador Rodrigues Simba do cargo de Chefe da Direcção de Organização e Informação da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Miguel Quinanga do cargo de Director do Gabinete do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Raimundo de Cristo Lino do cargo de Chefe da Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Rufino Avelino Miguel do cargo de Chefe da Direcção de Informação e Análise do Serviço de Inteligência e Segurança Militar e António Paulo Basílio do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana.