Legislação

Nomeia Adelaide Kunjikise Mopeleko Figueiredo Mendes de Carvalho, Pedro Lwitu Brás Kabange, Sílvia Nida da Silva Baptista, Florindo Patricia Lopes Octávio, João Kazinga Vakanda, Manuel Alberto Bole, Ivandra Dinis de Oliveira Lopes, João Lourenço Silvestre Fernandes, David Kussungua Lutumba, Elisa Margarida da Mata Silva, Tomás Gabriel Neto Joaquim, Lino Hafeni Paulino, Lúcia Zacarias de Moura, Paula Cristina João Laurindo, Maria do Livramento António Rodrigues, Pedro Morais Chico, José Pereira Manuel e João Martins Lima Aurélio de Oliveira, para as respectivas categorias.

Promove Francisco António Lisboa Santos, para a categoria de Assessor.

Coloca em regime de destacamento, Alina Maria Vitoriano de Andrade Cunha, Mariana Paulo António e Florinda Fonseca, no Governo de Malange.

Subdelega a Afonso Valentim, Director do Gabinete de Estudos e Estatística deste Ministério, a competência para assinar o contrato de aquisição de serviços, visando a elaboração do estudo de viabilidade económica da Empresa Nacional de Discos e Publicações.

Altera o nome de Rosa Suzana Buba Morgado para Rosa Suzana Lourenço Morgado.

Aprova o regulamento interno da Direcção Nacional de Energia Eléctrica do Ministério da Energia e Águas, anexo ao presente Decreto executivo, do qual é parte integrante.

Ao Decreto Presidencial n.º 160/11, de 21 de Junho, Publicado no Diário da República n.º 116/11 que Altera a Tabela Emolumentar do Registo Predial.