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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
19 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca o prédio em nome de Celso Rodrigues Faria.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca o prédio em nome de Zulmira da Conceição Abrantes Andrade.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca a fracção autónoma designada pela letra E do 2.º andar do Prédio n.º 208, sito em Luanda na Avenida Brasil, Zona 13, Bairro Marçal, em nome de Eduardo António Resende.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
20/02/2004
Nomeia Francisco Arsénio da Silva Fortunado Gonçalves para o cargo de Director Geral do Guichet Único da Empresa.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca o prédio em nome de Fernando Alberto Gamarro Fernandes.
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
20/02/2004
Divide em duas secções a Conservatória do Registo Predial de Luanda.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca o prédio em nome de José Ribeiro.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca o prédio em nome de Eduardo Fernandes.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca a fracção autónoma designada pela letra B do 2.º andar do prédio situado nesta Cidade de Luanda, Avenida Comandante Valódia, ex-Avenida dos Combatentes, n.º 12, em nome de José Farinha Freire.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca o prédio em nome de Arnaldo Alves Rodrigues.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca o prédio em nome de José Maria Folgado.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca o prédio em nome de José Ferreira Braga de Pina Cabral.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca a fracção autónoma designada pela letra D do 4.º andar do 5.º piso do prédio sito em Luanda, no gaveto das Ruas Comandante Jika e Emílio Mbidi, em nome de António Jorge de Sousa e Costa.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca a fracção autónoma designada pela letra C do 2,º andar do prédio n.º 65 sito em Luanda, na Avenida Brasil, Bairro Operário, Município do Sambizanga, Cidade de Luanda, em nome de Eduardo António Resende.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca a fracção autónoma designada pela letra F do 4.º andar do prédio sito em Luanda na Rua Pinheiro Chagas, n.º 1, em nome de Adelino José Meira.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca a fracção autónoma designada pela letra E do 5.º andar do prédio sito em Luanda, na Rua Pedro Felix Machado, n.º 39, em nome de Licínio Tacanho Saraiva.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca o prédio em nome de José Caetano Galvão 1/3, Ilda Galvão Caetano Miranda 1/3 e Manuel Galvão Caetano 1/3.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca o prédio em nome de Alberto Pires.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
20/02/2004
Confisca o prédio em nome de Eugénia Maria Bodião Torre.