Legislação

Anula o disposto no ponto 159 da determinação 1.ª do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 101, 1.ª série, de 30 de Abril de 1982.

Anula o disposto no n.º 39, do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 301, 1.ª série, de 23 de Dezembro de 1980.

Anula o disposto no ponto 19 da determinação 1.ª do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 161, 1.ª série, de 10 de Julho de 1982.

Anula o disposto no ponto 104 da determinação 1.ª do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 177, 1.ª série, de 29 de Julho de 1982.

Anula o disposto no ponto 56 da determinação 1.ª do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 101, 1.ª série, de 30 de Abril de 1982.

Anula, relativamente ao comproprietário José Manuel Gonçalves, o disposto no ponto 20 da determinação 1.ª do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 26, 1.ª série, de 31 de Janeiro de 1981.

Anula o disposto no ponto 65 da determinação 1.ª do despacho conjunto inserido no Diário da Rep´blica n.º 93, 1.ª série, de 21 de Abril de 1982.

Anula o disposto no ponto 120 da determinação 1.ª do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 153, 1.ª série, de 1 de Julho de 1982.

Anula o disposto no ponto 105 da determinação 1.ª do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 75, 1.ª série, de 31 de Março de 1982.

Anula o disposto no ponto 130 da determinação 1.ª do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 26, 1.ª série, de 31 de Janeiro de 1981.

Anula o disposto no n.º 24, do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 205, 1.ª série, de 30 de Agosto de 1978.

Anula o disposto no ponto 229 da determinação 1.ª do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 73, 1.ª série, de 29 de Março de 1982.

Anula o disposto no n.º 175 da determinação 1.ª do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 145, 1.ª série, de 22 de Junho de 1981.

Anula o disposto no ponto 2 da determinação 1.ª do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 260, 1.ª série, de 4 de Novembro de 1981.

Anula o disposto no n.º 6 do despacho conjunto inserido no Diário da República n.º 26, 1.ª série, de 31 de Janeiro de 1981.

Determina que a apartir desta data, os Serviços Tecnicos de Apoio aos Comissáriados, fiquem a depender da Empresa Nacional de Electricidade da qual constitui uma Unidade de Produção.

Regulamenta o Prémio de Ensino a atribuir aos colaboradores docentes. - Revoga todas as disposições que contrariem o presente despacho conjunto.

Confisca a quota-parte de Serafim Augusto Andrez no prédio urbano, sito no gaveto das ruas El-Rei D.Dinis e Gil Vicente.

Atribui estímulos aos trabalhadores dos Ministérios, Secretarias de Estado ou Comissariados Provinciais que intervenham e participam no sancionamento de infracções fiscais, aduaneiras, laborais, sanitárias, de trânsito e outras.

Exonera do cargo de Comissário Provincial da Huíla e Presidente do Conselho Militar da 5.ª Região, o camarada Mariano Garcia Puku.

Exonera do cargo de Vice-Ministro dos Transportes, o camarada Júlio de Almeida.

Exonera do cargo de Vice-Ministro da Agricultura, o camarada Júlio Artur de Morais.

Exonera do cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações, o camarada Fernando Faustino Muteka.

Exonera do cargo de Ministro da Agricultura o camarada Artur Vidal Gomes.

Exonera do cargo de Comissário Provincial de Luanda, o camarada Evaristo Domingos Kimba.