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Iª Série
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ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
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622 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
31/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província do Uíge.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
31/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província do Kwnene.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
31/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província de Lunda-Sul.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
31/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província de Kwanza-Sul.
Iª Série
 (Ministério da Coordenação Provincial)
I
31/12/1980
Determina novos comandos para o processamento do formalismo respeitante ao provimento interino dos lugares vagos nos Sectores de actividades do País.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
30/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província do Uíge.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
30/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província do Bié.
Iª Série
 (Ministério das Relações Exteriores)
I
30/12/1980
Cria, neste Ministério, a Comissão de Inventariação e de Avaliação dos bens patrimoniais.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
30/12/1980
Nomeia, por conveniência de serviço, o Camarada Kamú de Almeida, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Popular de Angola na República do Zaíre.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
29/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província do Uíge.
Iª Série
 (Ministério do Comércio Externo)
I
29/12/1980
Estabelece o prazo de 31 de Março de cada ano, para apresentação de novos pedidos de registo de representações comerciais de empresas estrangeiras.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
27/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província de Kwanza-Sul.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
27/12/1980
Põe em circulação na República Popular de Angola seis selos de franquia postal comemorativos do I Congresso Extraordinário do Partido.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
26/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província de Kwanza-Sul.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
26/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província de Benguela.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
26/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província de Luanda.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
24/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província de Kwanza-Sul.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
24/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província de Kwanza-Norte.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
23/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província do Uíge.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
23/12/1980
Estabelece o mecanismo de encerramento das operações de contabilidade do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1980.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
22/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província do Uíge.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
22/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província de Kwnene.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
20/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província de Luanda.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
20/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província do Uíge.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
20/12/1980
Confisca vários prédios situados na Província do Uíge.
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