609 registo(s)
|
DOCUMENTO
|
SÉRIE
|
DATA
|
|
|
|
Iª Série
(Gabinete do Primeiro-Ministro)
|
I
|
31/12/1976
|
|
|
Aprova o orçamento ordinário da Imprensa Nacional de Angola, para o ano económico de 1976.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
31/12/1976
|
|
|
Aos números dos decretos publicados no suplemento ao Diário da República n.º 307, 1.ª série, de 31 de Dezembro de 1976.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Defesa)
|
I
|
31/12/1976
|
|
|
Fixa as novas taxas telegráficas, telefónicas e Telex do serviço internacional.
|
|
|
|
Iª Série
(Gabinete do Primeiro Vice-Primeiro-Ministro)
|
I
|
31/12/1976
|
|
|
Aprova o regulamento da Secretaria de Estado dos Assuntos Sociais. - Revoga todas as disposições legais e regulamentares que contrariem o presente diploma.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Defesa)
|
I
|
31/12/1976
|
|
|
Torna público, as novas tabelas telegráficas, telefónicas e telex do serviço interno.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
31/12/1976
|
|
Nomeia o Ministro da Educação.
Nota da Lexlink: Não existe conformidade entre o número do diploma que consta no sumário (Decreto n.º 103/76) e o que consta no respectivo texto (Decreto n.º 102/76).
O número deste diploma foi rectificado pela Rectificação , publicada no Diário da República n.º 307, 1.ª série, 3.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1976.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
31/12/1976
|
|
Exonera Ambrósio Lukoki, do cargo de Comissário Provincial do Uíge.
Nota da Lexlink: Não existe conformidade entre o número do diploma que consta no sumário (Decreto n.º 102/76) e o que consta no respectivo texto (Decreto n.º 98-D/76).
O número deste diploma foi rectificado pela Rectificação , publicada no Diário da República n.º 307, 1.ª série, 3.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1976.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
31/12/1976
|
|
|
Cria a Secretaria do Conselho de Ministros e define as suas atribuições. (*) (*) O número deste diploma foi rectificado pela Rectificação , publicada no Diário da República n.º 307, 1.ª série, 3.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1976.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
31/12/1976
|
|
|
Aprova para a ratificação o Acordo Comercial entre o Governo da República Popular de Angola e o Governo da República Popular da Bulgária. (*) (*) O número deste diploma foi rectificado pela Rectificação , publicada no Diário da República n.º 307, 1.ª série, 3.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1976.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
31/12/1976
|
|
|
Aprova para a ratificação o Acordo de Colaboração no Domínio da Agricultura e da Indústria Alimentar entre a República Popular da Bulgária e a República Popular de Angola. (*) (*) O número deste diploma foi rectificado pela Rectificação , publicada no Diário da República n.º 307, 1.ª série, 3.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1976.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Defesa)
|
I
|
31/12/1976
|
|
|
Determina que seja posto em circulação no dia 31 de Dezembro de 1976, o selo de franquia postal, com a sobrecarga «S. Silvestre - República Popular» e anula a legenda «República Portuguesa», da série «Desportos».
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
31/12/1976
|
|
|
Fixa as remunerações dos Vice-Primeiros-Ministros e dos Vice-Ministros.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
30/12/1976
|
|
|
Aprova para ratificação o Acordo entre a República Popular de Angola e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, sobre cooperação técnica e económica.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
29/12/1976
|
|
|
Aprova para ratificação o Convénio entre os Governos da República Popular de Angola e da República de Cuba, sobre colaboração.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Construção e Habitação)
|
I
|
28/12/1976
|
|
|
Cria Delegações Regionais do Ministério de Construção e Habitação, designa as suas sedes e Províncias que lhes estão atribuídas, determina a constituição das suas direcções e nomeia os respectivos delegados.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
28/12/1976
|
|
|
Cria a Empresa Pública de Telecomunicações (EPTEL) e aprova o seu Estatuto.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério das Finanças)
|
I
|
27/12/1976
|
|
|
Disciplina a hospedagem a expensas do Estado.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência do Conselho)
|
I
|
27/12/1976
|
|
|
Determina que nenhuma verba dos orçamentos, fundos, receitas de qualquer espécie e saldos existentes nos Bancos ou Instituições de crédito a favor dos extintos Ministérios da Informação e da Administração Interna, poderão ser movimentados sem a autorização da Comissão de Extinção, nomeada por Despacho n.º 33/76 , de 17 de Dezembro.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
27/12/1976
|
|
|
Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Popular de Angola e o Governo da República de Cabo Verde no domínio dos Correios e Telecomunicações.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
27/12/1976
|
|
|
Aprova para ratificação, o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Popular de Angola e o Governo da República de Cabo Verde.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
27/12/1976
|
|
|
Aprova para ratificação o Acordo de Marinha Mercante entre o Governo da República Popular de Angola e o Governo da República de Cabo Verde.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
27/12/1976
|
|
|
Aprova para ratificação, o Acordo Comercial e de Pagamentos entre o Governo da República Popular de Angola e o Governo da República de Cabo Verde.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
27/12/1976
|
|
|
Aprova para ratificação, o Acordo Geral de Amizade e Cooperação, entre o Governo da República Popular de Angola e o Governo da República de Cabo Verde.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Construção e Habitação)
|
I
|
24/12/1976
|
|
|
Determina que várias empresas fiquem na dependência do Núcleo de Apoio à Indústria de Materiais de Construção.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência do Conselho)
|
I
|
24/12/1976
|
|
|
Aprova o novo diploma orgânico do Laboratório de Engenharia de Angola.
|
|
|
|