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Iª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
18/11/2024
Cria o Curso de Licenciatura em Educação de Infância, no Instituto Superior Politécnico Evangélico do Lubango, que confere o grau académico de Licenciado, e aprova o seu Plano de Estudos.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
18/11/2024
Cria o Curso de Licenciatura em Ensino Primário, no Instituto Superior Politécnico Metropolitano de Angola, que confere o grau académico de Licenciado, e aprova o seu Plano de Estudos.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/11/2024
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral. - Revoga o Decreto Executivo n.º 78/22, de 11 de Fevereiro, bem como todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/11/2024
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos. - Revoga o Decreto Executivo n.º 85/22, de 14 de Fevereiro, bem como todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
15/11/2024
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Organização e Conformidade.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
15/11/2024
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico. - Revoga o Decreto Executivo n.º 79/22, de 11 de Fevereiro, bem como todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/11/2024

Nomeia as entidades para integrarem o Conselho de Administração da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola - RNA-E.P., e delega poderes ao Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social para conferir posse às entidades nomeadas.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/11/2024
Dá por findo o mandato das entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola - RNA-E. P.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/11/2024

Autoriza a celebração do aditamento ao Acordo-Quadro de Financiamento entre o Ministério das Finanças, em representação da República de Angola, e a Luminar Finance, Limited, no montante de USD 2 720 000 000,00, para o reforço dos recursos financeiros necessários à execução de projectos prioritários e urgentes dos diferentes sectores da economia nacional, em particular o Sector da Habitação, e delega competência à Ministra das Fi nanças, com a faculdade de sub-delegar, para assinar o referido aditamento ao Acordo-Quadro de Financiamento, bem como toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e em representação da República de Angola.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/11/2024

Delega poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para conferir posse ao Brigadeiro Daniel Raimundo Savihemba, nomeado para o cargo de 2.º Comandante do Mecanismo de Verificação Ad Hoc para a Pacificação da Região Leste da República Democrática do Congo.

Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/11/2024
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional. - Revoga o Decreto Executivo n.º 86/22, de 14 de Fevereiro, bem como todas as disposições que contrariem o dislposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/11/2024
Nomeia o Comissário Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva para o cargo de Comandante Geral da Polícia Nacional.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/11/2024
Nomeia Cristina Mário Ndeitunga para o cargo de Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/11/2024
Nomeia Arnaldo Manuel Carlos para o cargo de Secretário de Estado para o Interior.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/11/2024
Promove Francisco Monteiro Ribas da Silva ao Posto Policial de Comissário Geral.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/11/2024
Exonera o Comissário-Chefe Francisco Monteiro Ribas da Silva do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e de Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/11/2024
Exonera Cristina Mário Ndeitunga do cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/11/2024
Exonera o Comissário Geral ArnaIdo Manuel Carios do cargo de Comandante Geral da Polícia Nacional.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/11/2024
Dá por firme e válida a Convenção n.º 161 sobre Serviços de Saúde no Trabalho, destinada a promover a execução das Normas Internacionais do Trabalho, e garante que será rigorosamente observada.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
13/11/2024
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Contabilidade Pública. - Revoga o Decreto Executivo n.º 99/22, de 15 de Fevereiro, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
13/11/2024
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional do Tesouro. - Revoga o Decreto Executivo n.º 136/22, de 23 de Fevereiro, bem como todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
13/11/2024
Aprova o Plano Estratégico da Contratação Pública Angolana 2024 - 2028. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 75/19, de 11 de Março, que aprova o Plano Estratégico da Contratação Pública Angolana 2018-2022.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/11/2024
Autoriza a realização da despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Contratação da Fiscalização das Empreitadas de Obras Públicas para a Construção e Apetrechamento das Ombalas do Antigo Reino do Kongo, na Província do Zaire, e dos Antigos Reinos do Ndongo e da Matamba, na Província de Malanje, e delega competência ao Ministro da Cultura, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento Concursal, nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos Contratos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/11/2024
Nomeia Antónia Osvaldina Simão da Cruz Yaba para o cargo de Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/11/2024
Exonera Ana Celeste Cardoso Januário do cargo de Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania.
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