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Iª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
19/07/2024
Nomeia João Miguel Correia Soares para exercer as funções no Gabinete de Apoio Protocolar aos Vice-Presidentes da Assembleia Nacional.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/07/2024
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Aquisição de Serviços Complementares de Consultoria para desenvolver o Novo Modelo Operacional de Gestão das Concessões e Transformação Digital - Programa Ekumbi da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, e delega competência ao Presidente do Conselho de Administração da referida Agência, com a faculdade de subdelegar, para a elaboração das peças do Procedimento, a verificação da validade e a legalidade dos actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/07/2024
Aprova a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
19/07/2024
Aprova o Acordo de Subvenção entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), relativamente a doação do Fundo Pandémico para cofinanciar o Programa de Segurança Sanitária na África Ocidental e Central em Cabo Verde (HeSP Cabo Verde), utilizando a abordagem programática multifásica, No. TF 0C4266-CV, e o corrigendum do Acordo de Subvenção entre a República de Cabo Verde e o (BIRD) relativamente ao crédito. No. 7454-CV.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/07/2024
Altera a redação dos artigos 8.º, 14.º e 23.º do Estatuto Orgânico da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, aprovado pelo Decreto n.º 57/09, de 13 de Outubro. - Revoga o artigo 9.º do Estatuto Orgânico da referida Sociedade, aprovado pelo Decreto n.º 57/09, de 13 de Outubro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/07/2024
Aprova a alteração dos artigos 5.º e 17.º do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 251/18, de 12 de Novembro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/07/2024

Aprova o Plano de Acção da Reforma do Estado.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/07/2024
Aprova o Regulamento das Instituições Financeiras de Microfinanças.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/07/2024
Aprova o Regulamento sobre as Condições para a Concessão de Garantias a Projectos de Interesse Nacional no Âmbito da Segurança Alimentar.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/07/2024
Aprova as Instruções para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2025 e do Quadro de Despesa de Médio Prazo 2025-2027. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 169/23, de 18 de Agosto, que aprova as Instruções para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024 e do Quadro de Despesa de Médio Prazo 2024-2027, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Nomeia Paula Regina Simões de Oliveira para o cargo de Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Nomeia Álvaro da Cunha Cândido dos Santos para o cargo de Secretário de Estado para as Pescas e Recursos Marinhos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Nomeia Constantina Pereira Furtado Machado para o cargo de Vice-Governadora da Província do Cuanza-Norte para o Sector Político, Social e Económico e Michel Raimundo Luzolo para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Norte para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Nomeia Celeste Elavoco David Adolfo para o cargo de Governadora da Província do Bié, Suzana Fernanda Pemba Massiala de Abreu para o cargo de Governadora da Província de Cabinda, Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa para o cargo de Governadora da Província do Cuanza­Sul, Pereira Alfredo para o cargo de Governador da Província do Huambo e Filomena Elizabete Chitula Miza Aires para o cargo de Governadora da Província da Lunda-Norte.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Nomeia Maria do Rosário Bragança para o cargo de Ministra de Estado para a Área Social.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Exonera António José da Silva do cargo de Secretário de Esta do para as Pescas e Recursos Marinhos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Exonera Luzia da Silva Bartolomeu José do cargo de Vice-Governadora da Província do Cuanza­Norte para o Sector Político, Social e Económico e Mendonça Luís do cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Norte para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Exonera Pereira Alfredo do cargo de Governador da Província do Bié, Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa do cargo de Governadora da Província de Cabinda, Job Pedro Castelo Capapinha do cargo de Governador da Província do Cuanza-Sul, Lotti Nolíka do cargo de Governadora da Província do Huambo e Deolínda Ódia Paulo Satula Vilarinho do cargo de Governadora da Província da Lunda-Norte.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Exonera Maria do Rosário Bragança do cargo de Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Exonera Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen do cargo de Ministra de Estado para a Área Social.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Fixa para Kz: 70 .000,00, a soma mínima dos rendimentos que deve ser pago a um trabalhador pelo trabalho executado ou pelos serviços prestados durante o período de um mês. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 54/22, de 17 de Fevereiro, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Estabelece o Indica dor de Sustentabilidade do Sistema de Protecção Social Obrigatória, os Limites Mínimos e Máximos das Pensões e o Alargamento de Obrigatoriedade da Declaração Electróníca das Informações Legais necessárias para a requisição das prestações. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 161/ 22, de 20 de Junho.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/07/2024
Aprova a alteração dos artigos S.º e 17. º do Regulamento do Conselho de Governação Local, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 36/18, de 9 de Fevereiro. - Revoga todas as alíneas do n.º 1, a alínea e) do n.º 2, ambos do artigo 5.º e os n.º 1 e 2 do artigo 17.º do Regulamento do Conselho de Governação Local, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 36/18, de 9 de Fevereiro, bem como o Decreto Presidencial n.º 211/18, de 11 de Setembro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/07/2024
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Aquisição de Serviços de Manutenção das Licenças de Arcgis, e delega competência ao Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do referido Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/07/2024
Autoriza a despesa e o Procedimento de Contratação Simplificada, em função de critérios materiais, para a adjudicação dos Contratos de Empreitada de Construção da Circular Rodoviária Externa da Província de Benguela, de Elaboração dos Projectos e Coordenação, bem como a fiscalização da referida Empreitada de Construção, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar; para a aprovação das peças do Procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos Contratos.
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