Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Curoca. - Revoga o Decreto Executivo n.º 117/20, de 17 de Março.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Quilenda. - Revoga o Decreto Executivo n.º 70/20, de 18 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cangamba. - Revoga toda a legisla­ ção que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Alto Hama. - Revoga toda a legisla­ ção que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuvelai. - Revoga o Decreto Executivo n.º 73/20, de 18 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Conda. - Revoga o Decreto Executivo n.º 66/20, de 18 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Chongorói. - Revoga o Decreto Executivo n.º 3/20, de 2 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Camanongue. - Revoga o Decreto Executivo n.º 71/20, de 18 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Ecunha. - Revoga o Decreto Executivo n.º 11/20, de 13 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal dos Gambas. - Revoga o Decreto Executivo n.º 32/20, de 16 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Boa Entrada. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Caimbambo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 18/20, de 13 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Virei. - Revoga o Decreto Executivo n.º 2/20, de 2 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuvango. - Revoga o Decreto Executivo n.º 60/20, de 18 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Camacuio. - Revoga o Decreto Executivo n.º 17/20,de13 de Janeiro.

Estabelece o Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Investigadores Científicos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Aprova o Plano de Instalação de Postos de Portagens.

Aprova o Plano de Pesagem de Veículos Automóveis Pesados. - Revoga os artigos 29.º, 30.º, 31.º, 32.º e 33.º do Regulamento sobre Transportes Rodoviários de Mercadorias,aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 160/10, de 30 de Julho, e demais legislação que contrarie o disposto no presente diploma.

Aprova a concessão de uma Garantia do Estado a favor da TAAG - Linhas Aéreas de Angola, S.A., para o financiamento de pagamentos antecipados (Pre-Delivery Payments - PDPs) para o Contrato de Aquisição de 3 Aeronaves Boeing para o reforço da frota da TAAG, como compradora, a Boeing Company, como vendedora, o Consórcio Afreximbank - African Export lmport Bank e o Banco Absa, como mutuante, e a Cuanza, Limitada, como mutuária, e delega poderes ao Titular do Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas, com a faculdade de subdelegar, para assinar a Garantia Soberana e toda a documentação conexa, em nome e representação da República de Angola.

Define o Regime Jurídico da Electromobilidade, e cria as condições para o fomento da utilização de veículos eléctricos.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Benguela. - Revoga o Decreto Executivo n.º 364/19, de 27 de Novembro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Catumbela. - Revoga o Decreto Executivo n.º 336/19, de 26 de Novembro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Dundo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cazengo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 359/19, de 27 de Novembro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cambambe. - Revoga o Decreto Executivo n.º 7 /20, de 13 de Janeiro.