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Iª Série
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ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Secretariado do Conselho de Ministros)
I
19/05/2025
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 83/25, de 15 de Abril, publicado no Diário da República n.º 69, I Série, que aprova o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/05/2025
Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.º 206 - Ngadavila, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Tribunal Constitucional)
I
19/05/2025
Anota as alterações operadas aos Estatutos do Partido Político MPLA, em virtude das deliberações emanadas no VIII Congresso Extraordinário.
Iª Série
 (Tribunal de Contas)
I
19/05/2025
Aprova as Instruções sobre a forma de apresentação dos documentos que conformam os processos de prestação de contas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
16/05/2025
Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.º 325 - Belo Monte, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
16/05/2025
Exonera Simão da Silva Caíndio do cargo de Chefe da Divisão de Informação e Audiências da Direcção do Cerimonial do Gabinete da Presidente da Assembleia Nacional.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
16/05/2025
Exonera Edmundo Julião Nunes do cargo de Chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção de Relações Públicas, Protocolo e Relações Internacionais.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
16/05/2025
Exonera Estefânia Vuvu Rômulo Tonha do cargo de Directora do Gabinete de Assessora Jurídica da Secretaria Geral.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
16/05/2025
Exonera Elias Chinguli de Oliveira do cargo de Director da Direcção de Apoio Parlamentar.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
16/05/2025
Exonera N'Sumbo João do cargo de Director da Direcção de Administração e Finanças.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
16/05/2025
Exonera Neemias Emílio Muachendo do cargo de Director do Centro de informática.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
16/05/2025
Exonera Afonso Clemente Zinga do cargo de Director da Direcção de Recursos Humanos.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
16/05/2025
Exonera Aniceto da Fonseca Emílio Pedro do cargo de Director do Gabinete de Estudos Parlamentares.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
16/05/2025
Exonera Dilízia Solange Domingos do cargo de Directora da Direcção de Relações Públicas, Protocolo e Relações Internacionais.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/05/2025
Exonera Kátia Lorena Monteiro De Assunção do cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Carreiras e Formação.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/05/2025
Exonera Moisés de Sousa Manuel do cargo de Chefe da Divisão de Apoio aos Deputados.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/05/2025
Exonera Verónica Cristina Constantino Andrade do cargo de Chefe da Divisão de Relações Internacionais.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/05/2025
Exonera Eugénia José Borges Alves Ferreira do cargo de Chefe da Divisão de Administração do Palácio.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/05/2025
Exonera Lázaro Valentim Vicente do cargo de Chefe da Divisão do Protocolo.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/05/2025
Exonera Daniel Malunguila da Costa do cargo de Director da Direcção de Apoio às Províncias.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/05/2025
Exonera Venceslau Correia Mateus do cargo de Director do Gabinete de Comunicação e Imagem.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/05/2025
Exonera António Neto Figueiredo do cargo de Director do Gabinete do Secretário Geral.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/05/2025
Exonera Engrácia Maria Pitra Gaspar Neto do cargo de Directora da Direcção de Documentação e Informação.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/05/2025
Exonera Rui Alberto Rita Escórcio do cargo de Director do Cerimonial da Presidente da Assembleia Nacional.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/05/2025
Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro lado.
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