Legislação

Nomeia Rosa Maria Martins da Cruz e Silva para o cargo de Comissária-Geral de Angola na Expo Belgrado 2027, Sérvia, e Neusa Janayna Félix Caetano Dias dos Santos para o cargo de Comissária­-Geral Adjunta de Angola na Expo Belgrado 2027, Sérvia.

Autoriza a aquisição, com dispensa de consulta ao mercado, de um imóvel destinado a acomodar a Chancelaria da Missão Diplomática da República de Angola na República da Turquia, e delega competências ao Ministro das Relações Exteriores , com a faculdade de subdelegar, para, em nome e em representação do Estado Angolano, praticar todos os actos subsequentes.

Nomeia Gabriel Tito João para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuanza Sul da Polícia Nacional, e delega competência ao Ministro do Interior para conferir posse à individualidade nomeada.

Nomeia António Egídio de Sousa Sant os para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola, acreditado na República do Senegal.

Nomeia Domingos André Tchikanha para o cargo de Secretário de Estado para a Defesa Nacional, Artur Valente de Oliveira para o cargo de Secretário de Estado para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e António José de Sousa Queirós para o cargo de Secretário de Estado para a Protecção dos Objectivos Estratégicos.

Gradua o Oficial Superior Gabriel Tito João ao Posto Policial de Comissário.

Exonera Filomena António Figueiredo Ferreira de Araújo do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuanza Sul da Polícia Nacional e Gabriel Tito João do cargo de 2.º Comandante Provincial do lcolo e Bengo da Polícia Nacional.

Exonera José Maria de Lima do cargo de Secretário de Estado para a Defesa Nacional, Domingos André Tchikanha do cargo de Secretário de Estado para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e Marques Correia do cargo de Secretário de Estado para a Protecção dos Objectivos Estratégicos.

Cria o Complexo Escolar n.º 17.001 HBO - Cuima, sito no Município do Cuima, Província do Huambo, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria a Escola Primária n.º 11.036 HBO - Kamatenda - Chinjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 11.035 HBO - Kasseque - Chinjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 11.034 HBO - Tchisseya - Chinjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 11.033 HBO - Etalangala - Chinjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 11.032 HBO - Santo Calutela - Chinjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 11.031 HBO - 17 de Setembro da Camela - Chinjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 11.029 HBO - Chitembo - Chenjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 11.028 H BO- Kahombo 1 - Chinjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 11.027 H BO - Chilamba - Chinjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 11.026 H BO - Jolomba - Chinjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 11.025 H BO - Kandongo - Chinjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 11.024 H BO - Wilala - Chinjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 11.023 H BO - Sambunjo - Chinjenje, sita no Município de Chinjenje, Província do Huambo, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Colégio n.º 5.010 H BO - Essaque - Chivala Choloanga, sito no Município de Chicala Choloanga, Província do Huambo, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Colégio criado.

Aprova o Regulamento do Teste de Selecção para a Admissão aos Institutos Técnicos e Politécnicos Públicos, Público-Privados e Privados de Ensino.

Aprova os Termos de Referência para a realização do Concurso Público de Ingresso Externo para Professores no Sector da Educação.