Legislação

Cria a Escola Primária n.º 12.018 HBO - Calueio III Monte Belo - Bimbe, sita no Município do Bimbe, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 12.017 HBO - Santa Cruz Monte Belo - Bimbe, sita no Município do Bimbe, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 12.016 HBO - Cambonga - Bimbe, sita no Município do Bimbe, Província do Huambo, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 12.015 HBO- Calafíge - Bimbe, sita no Município do Bimbe, Província do Huambo , com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 12.014 HBO - Soma Chilala - Bimbe, sita no Município do Bimbe, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Autoriza a assinatura do Memorando de Entendimento entre a República de Angola, repre­sentada pelo Ministério do Turismo, e a Plataforma Internacional de Investimento Turístico - UNT-PASS para a integração de Angola, na qualidade de co-fundador da referida iniciativa, gerida pela Organização Mundial do Turismo, bem como autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para assegurar a participa­ção institucional da República de Angola na Plataforma Internacional de Investimento Turístico, e delega competência ao Ministro do Turismo, com a faculdade de subdelegar, para representar o Estado Angolano junto da Organização Mundial do Turismo no âmbito da referida iniciativa, coor­denar a identificação e priorização dos projectos turísticos nacionais a integrar na Plataforma, aprovar os documentos técnicos, institucionais e promocionais necessários à participação de Angola, assegurar a articulação com os demais Departamentos Ministeriais, entidades públicas, operadores turísticos, investidores e parceiros relevantes, acompanhar a execução da iniciativa e reportar periodicamente ao Titular do Poder Executivo sobre os seus resultados.

Autoriza, por via de adenda, a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo para a Empreitada de Construção de Miradouros Panorâmicos e lnfra-Estruturas Associadas, nomeadamente Postos de Informação Turística, Trilhas Ecológicas, Parques de Estacionamento e Instalações Sanitárias nos locais de reconhecido interesse turístico, como a Fenda da Tundavala, a Serra da Leba, ambos na Província da Huíla, e as Quedas de Calandula, na Província de Malanje, e delega competên­cia ao Ministro do Turismo, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza, por via de Adenda, a alteração, para mais, do preço global do Contrato de Empreitada de Construção da Centralidade do Cazengo, localizada na Província do Cuanza Norte, e delega com­petência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo cri­tério material, para a Aquisição de Serviços de Implementação e Manutenção da lnfra-Estrutura de Rede de Comunicação da Administração Pública, e delega competência ao Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, com a faculdade de subde­legar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Cria a Escola Primária n.º 12.012 HBO - Calongolola - Bimbe, sita no Município do Bimbe, Província do Huambo, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.034 HBO - Catali - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com12 salas de aulas, 24turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.032 HBO - Santo Londimba - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.031 HBO - Mundundu - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.020 HBO - Cacoma - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.011 HBO - Catanda - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 16 salas de aulas, 32 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.010 HBO - Numa II - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.009 HBO - Daniel Mukinda - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.007 HBO - Caluquembe - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Humbo, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.004 HBO - Yuvo - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com12 salas de aulas, 24turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Contratação de Serviços de Consultoria Ambiental, na perspectiva geo­gráfica e cultural do Parque Nacional do lona, aprova o Convite e os Termos de Referência, delega poderes a Elizabete Coelho Rodrigues, Directora de Administração e Finanças, para a prática de todos os actos subsequentes, e nomeia Gabriel Miguel para a função de Gestor do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Contratação de Serviços de Consultoria Ambiental, na perspectiva geográ­fica, cultural e jurídico-legislativa do Parque Nacional da Cameia, bem como para a Elaboração de Estudos sobre Metodologias Aplicáveis ao Mercado de Carbono, aprova o Convite e os Termos de Referência, delega poderes a Elizabete Coelho Rodrigues, Directora de Administração e Finanças, para a prática de todos os actos subsequentes, e nomeia Gabriel Luís Miguel para a função de Gestor do Contrato .

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Contratação de Serviços de Consultoria Ambiental, na perspectiva geográfica e cultural do Parque Natural e Regional Chimalavera, aprova o Convite e os Termos de Referência, delega poderes a Elizabete Coelho Rodrigues, Directora de Administração e Finanças, para a prática de todos os actos subsequentes, e nomeia Gabriel Miguel para a função de Gestor do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a Adjudicação dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas para a Construção do Pavilhão Polidesportivo nos Municípios do Cazenga, Cacuaco, Viana, Kilamba Kiaxi, Sambizanga e Lobito, nas Províncias de Luanda e Benguela, e Aquisição de Serviços de Fiscalização das referidas Empreitadas, e delega competên­cia ao Ministro da Juventude e Desportos, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo crité­rio material, por razões de financiamento externo, para a Adjudicação dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Construção da Piscina Olímpica, na Província de Luanda, e Aquisição de Serviços de Fiscalização da referida Empreitada, e delega competência ao Ministro da Juventude e Desportos, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo cri­tério material, para a Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Obras Públicas para a Construção do Estádio Nacional de Futebol, na Província da Lunda Sul, e delega competência ao Ministro da Juventude e Desportos, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.