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Iª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
22/05/2020
Concede autorização para adopção dupla da menor Paulina Antónia pelo casal Afonso Lourenço Palanga Tchiyaka e Sandra de La Caridade Acosta Fernandes.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
22/05/2020
De Alteração à Lei de Bases da Protecção Civil. - Revoga os artigos 12.º e 26.º da Lei n.º 28/03, de 7 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
21/05/2020
Autoriza a utilização das Obrigações do Tesouro emitidas nos termos do Decreto Presidencial n.º 165/17, de 12 de Julho, no montante que exceder a necessidade de títulos para a aquisição de crédito bancário de cobrança duvidosa do BPC, para o aumento de capital social do BPC, no valor determinado pela cotação disponibilizada pelo Banco Nacional de Angola, para os referidos títulos, na data da realização da escritura pública.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
21/05/2020
Rectifica a alínea c) do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/20, de 30 de Março, publicada no Diário da República n.º 38, I Série, que autoriza o Banco Nacional de Angola a Emitir e a Pôr em Circulação uma Nova Família de Notas do Kwanza.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/05/2020
Aprova as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2020. - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 130/19, de 7 de Maio, e o Decreto Presidencial n.º 282/18, de 28 de Novembro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/05/2020
Aprova a Estratégia Nacional de Saneamento Total liderada pelas Comunidades e Escolas em Angola 2019-2030.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/05/2020
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Conselho Federal Suíço sobre os Serviços Aéreos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/05/2020
Aprova o Programa Nacional de Qualidade Ambiental. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
18/05/2020
Aprova a cessão de 8,28% do interesse participativo que a Sonangol Sinopec International, Limited detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 18, a favor da Sonangol Pesquisa e Produção, S.A. - Revoga o Decreto Executivo n.º 350/19, de 26 de Novembro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/05/2020
Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade - ENDE-E.P., e delega poderes ao Ministro da Energia e Águas para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/05/2020
Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Pública de Produção de Electricidade - PRODEL, E.P., e delega poderes ao Ministro da Energia e Águas, para conferir posse as individualidades ora nomeadas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/05/2020
Exonera Ângelo Sebastião Filipe do cargo de Administrador Executivo da Empresa Pública de Águas - EPAL, nomeia Venceslau Txindji Chissupa para o cargo de Administrador Executivo da Empresa Pública de Águas - EPAL e delega poderes ao Ministro da Energia e Águas, para conferir posse à individualidade ora nomeada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/05/2020
Nomeia o Oficial General Jaque Raul para o cargo de Comandante do Exército.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/05/2020
Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade - ENDE-E.P.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/05/2020
Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Pública de Produção de Electricidade - PRODEL-E.P.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/05/2020
Exonera os Oficiais Generais Gouveia João de Sá Miranda do cargo de Comandante do Exército e Jaque Raul do cargo de 2.º Comandante do Exército.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
14/05/2020
Aprova a Declaração de Descoberta Marginal do Campo Chissonga do Bloco 16.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
14/05/2020
Do Regime Financeiro das Autarquias Locais.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
14/05/2020
Do Regime das Taxas das Autarquias Locais.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
11/05/2020
Aprova o Memorando de Entendimento para a Cooperação no Domínio da Energia Eléctrica entre o Ministério da Energia e Águas da República de Angola e o Ministério da Inovação e Tecnologia da Hungria.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
11/05/2020
Aprova o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio da Gestão dos Recursos Hídricos entre o Ministério da Energia e Águas da República de Angola e o Ministério do Interior da Hungria.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
11/05/2020
Aprova o Regulamento de Exploração de Jogos Remotos em Linha.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
11/05/2020
Aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal para o Ano de 2020.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
08/05/2020
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 100 000 000 000,00, para o pagamento das despesas com os Projectos de Potenciação e Apetrechamento Técnico-Militar das FAA e Assistência Diversa da Unidade Orçamental - Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
08/05/2020
Prorroga o Estado de Emergência por um período de 15 dias, entre as 00h:00 do dia 11 de Maio de 2020 e as 23h:59 do dia 25 de Maio de 2020, e define as medidas concretas de excepção em vigor durante o período de vigência do Estado de Emergência. - Revoga todos os actos praticados pelos Órgãos da Administração Central e Local que contrariem o disposto no presente Diploma.
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