Legislação

Cria a Escola Primária n.º 17.024 HBO - Sunguete - Cuima, sita no Município do Cuima, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 17.023 HBO - Elias - Cuima, sita no Município do Cuima, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 17.022 HBO - Cutambela - Cuima, sita no Município do Cuima, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 17.021 HBO - Cangombe - Cuima, sita no Município do Cuima, Província do Huambo, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 17 .020 HBO - Regimento do Gove - Cuima, sita no Município do Cuima, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 17 .019 HBO - Cuima, sita no Município do Cuima, Província do Huambo, com 24 salas de aulas, 48 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.2 17.018 HBO - Cambalombo - Cuima, sita no Município do Cuima, Província do Huambo, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.2 17.014 HBO - Candongui - Cuima, sita no Município do Cuima, Província do Huambo, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Autoriza a unificação das Áreas de Desenvolvimento Plutão, Saturno, Vénus e Marte, passando a área unificada a designar-se Área de Desenvolvimento Unificada do Bloco 31, e prorroga o Período de Produção da Área de Desenvolvimento PSVM até 31 de Dezembro de 2032.

Aprova o Protocolo para o Estágio de Nivelamento e Equiparação dos Cursos de Saúde.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por motivo de financiamento externo, para a Adjudicação dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas para a Construção de 200 Fogos Habitacionais, no Município do Cazombo, Construção e Apetrechamento de 1 Hospital na Sede Municipal de Lago Dilolo, e Requalificação e Asfaltagem de 12 Km das Sedes dos Municípios da Cameia e do Cazombo, na Província do Moxico Leste, e Aquisição de Serviços de Fiscalização das referidas Empreitadas, e delega competência ao Governador Provincial do Moxico Leste, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a cessão de 20%, correspondente à totalidade do interesse participativo no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 14 a favor da Etu Energias Block 14 B.V.

Concede autorização para a adopção dupla da menor Rita Maria, de nacionalidade angolana, pelos cidadãos Eduardo Marques dos Santos, de nacionalidade portuguesa, e Mónica Taya Andrade Caetano Marques dos Santos, de nacionalidade angolana.

Concede autorização para a adopção unipessoal do menor Filipe António Baptista, de nacio­ nalidade angolana, pela cidadã Sandra Margarida de Azevedo Rodrigues, de nacionalidade portuguesa.

Aprova a transferência do Deputado Kilamba Kiuyima Sebastião Van-Dúnem do Grupo Nacional de Acompanhamento da União lnterparlamentar - UIP, onde exercia as funções de Secretário, para o Grupo Nacional de Acompanhamento às Organizações Parlamentares Africanas.

Aprova a retoma do mandato do Deputado Pedro Agostinho de Neri, em virtude da cessação do exercício do cargo público incompatível com o mandato de Deputado, passando a integrar a Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro (3.ªComissão) e o Grupo Nacional de Acompanhamento da União Interparlamentar - UIP.

Aprova a suspensão de mandato da Deputada Joana Domingos dos Santos Filipe Tomás Martins e a sua substituição temporária pela Deputada substituta Teresa de Jesus Ferreira Gonçalves, que passa aintegrar a Comissão de Família, Infância e Acção Social (8.ª Comissão) e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos de África.

Aprova a perda de mandato do Deputado Manuel Domingos Augusto, em virtude do seu falecimento.

Aprova a transferência do Deputado Celso Eduardo Torres Capingãla, da Comissão de Relações Exteriores , Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro para a Comissão de Mandatos , Ética e Decoro Parlamentar.

Aprova a substituição definitiva, por morte, do Deputado Monteiro Reinaldo Eliseu pelo DeputadoEduardo Dumbo Delfino, do Círculo Eleitoral Provincial do Huambo, que passa a integrar a Comissão deMandatos, Ética e Decoro Parlamentar (9.ª Comissão de Trabalho Especializada) e o Grupo Nacional deAcompanhamento aos Países de África.

Cria a Comissão Nacional para o Acompanhamento da Implementação da Decisão de Yamoussoukrosobre a liberalização do acesso ao Mercado do Transporte Aéreo em África, que funciona comoestrutura de coordenação interministerial e de interface institucional de Angola com os mecanismos desupervisão do Mercado Único Africano do Transporte Aéreo.

Cria o Instituto Politécnico n.º 17.032 HBO - Catata - Cuima, sito no Município do Cuima, Província do Huambo, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Instituto Politécnico criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 17.033 HBO - Comandante Nzaji - Cuima, sito no Município do Cuima, Província do Huambo, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoaI do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 17.016 HBO - Acolongonjo - Cuima, sito no Município do Cuima, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 17.007 HBO - Gove - Cuima, sito no Município do Cuima, Província do Huambo, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.