Legislação

Rectifica o Decreto Presidencial n.º 83/25, de 15 de Abril, publicado no Diário da República n.º 69, I Série, que aprova o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.º 206 - Ngadavila, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Anota as alterações operadas aos Estatutos do Partido Político MPLA, em virtude das deliberações emanadas no VIII Congresso Extraordinário.

Aprova as Instruções sobre a forma de apresentação dos documentos que conformam os processos de prestação de contas.

Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.º 325 - Belo Monte, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Exonera Simão da Silva Caíndio do cargo de Chefe da Divisão de Informação e Audiências da Direcção do Cerimonial do Gabinete da Presidente da Assembleia Nacional.

Exonera Edmundo Julião Nunes do cargo de Chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção de Relações Públicas, Protocolo e Relações Internacionais.

Exonera Estefânia Vuvu Rômulo Tonha do cargo de Directora do Gabinete de Assessora Jurídica da Secretaria Geral.

Exonera Elias Chinguli de Oliveira do cargo de Director da Direcção de Apoio Parlamentar.

Exonera N'Sumbo João do cargo de Director da Direcção de Administração e Finanças.

Exonera Neemias Emílio Muachendo do cargo de Director do Centro de informática.

Exonera Afonso Clemente Zinga do cargo de Director da Direcção de Recursos Humanos.

Exonera Aniceto da Fonseca Emílio Pedro do cargo de Director do Gabinete de Estudos Parlamentares.

Exonera Dilízia Solange Domingos do cargo de Directora da Direcção de Relações Públicas, Protocolo e Relações Internacionais.

Exonera Kátia Lorena Monteiro De Assunção do cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Carreiras e Formação.

Exonera Moisés de Sousa Manuel do cargo de Chefe da Divisão de Apoio aos Deputados.

Exonera Verónica Cristina Constantino Andrade do cargo de Chefe da Divisão de Relações Internacionais.

Exonera Eugénia José Borges Alves Ferreira do cargo de Chefe da Divisão de Administração do Palácio.

Exonera Lázaro Valentim Vicente do cargo de Chefe da Divisão do Protocolo.

Exonera Daniel Malunguila da Costa do cargo de Director da Direcção de Apoio às Províncias.

Exonera Venceslau Correia Mateus do cargo de Director do Gabinete de Comunicação e Imagem.

Exonera António Neto Figueiredo do cargo de Director do Gabinete do Secretário Geral.

Exonera Engrácia Maria Pitra Gaspar Neto do cargo de Directora da Direcção de Documentação e Informação.

Exonera Rui Alberto Rita Escórcio do cargo de Director do Cerimonial da Presidente da Assembleia Nacional.

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro lado.